14/06/2025 18:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO CHAVES DE LIMA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ONEIDE MARIA DIAS SIRQUEIRA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MOZART JOSE DUARTE em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ISAIAS SANTOS DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DOMINGOS MOREIRA DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de SORAYA DE SOUZA SILVA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA A DE SOUZA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de HERCILIANA SOUZA DANTAS RODRIGUES em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DULCIMAR MAGELA FRANCO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DANILO MONTEIRO em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
16/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0722167-66.2021.8.07.0000 RECORRENTE: DANILO MONTEIRO, DULCIMAR MAGELA FRANCO, HERCILIANA SOUZA DANTAS RODRIGUES, MARIA APARECIDA A DE SOUZA, SORAYA DE SOUZA SILVA, DOMINGOS MOREIRA DOS SANTOS, ISAIAS SANTOS DA SILVA, MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO, MOZART JOSE DUARTE, ONEIDE MARIA DIAS SIRQUEIRA, SEBASTIAO CHAVES DE LIMA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por DANILO MONTEIRO e OUTROS contra o despacho desta Presidência (ID 67242391) que remeteu os autos à Corte Superior de Justiça sob o fundamento de ausência de prequestionamento da matéria versada no Tema 1.255 da lista de repercussão geral do STF no presente caso concreto.

Apontam que o expediente combatido padece de erro material, porquanto existente o pleito de fixação dos honorários advocatícios por equidade e o debate de tal matéria pelo órgão julgador, tal como disposto no RE 1.412.069, além de determinação oriunda do próprio STJ de retorno do processo ao juízo de origem após a análise da aplicabilidade do representativo.

Nesse contexto, pugnam pelo acolhimento do apelo integrativo de modo que seja sanado o vício indicado.

Contrarrazões ID 68433314. É o relatório.

Com efeito, do detido exame dos autos, constata-se que assiste razão à parte embargante, motivo pelo qual revogo o despacho de ID 67242391 e determino a remessa do feito à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial de ID 44733802, nos termos traçados pelo Superior Tribunal de Justiça, na decisão de ID 67218123 (p. 51/53).

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
09/02/2025 05:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:22

Recebidos os autos
07/02/2025 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/02/2025 15:22

Recebidos os autos
07/02/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/02/2025 15:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
07/02/2025 13:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/02/2025 13:40

Recebidos os autos
07/02/2025 11:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/02/2025 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/02/2025 11:03

Recebidos os autos
07/02/2025 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/02/2025 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
20/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:21

Recebidos os autos
20/01/2025 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/01/2025 15:21

Recebidos os autos
20/01/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/01/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/01/2025 14:58

Recebidos os autos
20/01/2025 13:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/01/2025 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/01/2025 13:44

Recebidos os autos
20/01/2025 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/01/2025 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:56

Recebidos os autos
12/12/2024 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/12/2024 15:56

Recebidos os autos
12/12/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/12/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/12/2024 15:41

Recebidos os autos
12/12/2024 15:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/12/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/12/2024 14:50

Recebidos os autos
12/12/2024 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/12/2024 20:06

Juntada de decisão de tribunais superiores
11/07/2024 15:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/08/2023 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/08/2023 09:20

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/08/2023 00:20

Decorrido prazo de DANILO MONTEIRO em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 26/07/2023.
26/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
26/07/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 07:38

Juntada de Certidão
21/07/2023 11:29

Recebidos os autos
21/07/2023 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/07/2023 11:29

Recebidos os autos
21/07/2023 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/07/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 12:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/07/2023 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/07/2023 12:12

Recebidos os autos
20/07/2023 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/07/2023 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 10:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/06/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:05

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.
08/05/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 22:04

Recebidos os autos
29/04/2023 22:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2023 22:04

Recebidos os autos
29/04/2023 22:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2023 22:04

Recurso Especial não admitido
28/04/2023 14:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/04/2023 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/04/2023 13:50

Recebidos os autos
28/04/2023 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/04/2023 20:58

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:14

Juntada de Certidão
20/03/2023 14:14

Juntada de Certidão
20/03/2023 14:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/03/2023 19:13

Recebidos os autos
17/03/2023 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2023 14:00

Juntada de Petição de recurso especial
24/02/2023 00:07

Publicado Ementa em 24/02/2023.
23/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:01

Conhecido o recurso de DANILO MONTEIRO - CPF: *73.***.*78-53 (AGRAVANTE), DOMINGOS MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *09.***.*47-91 (AGRAVANTE), DULCIMAR MAGELA FRANCO - CPF: *39.***.*40-78 (AGRAVANTE), HERCILIANA SOUZA DANTAS RODRIGUES - CPF: *96.***.*98-20 (AGR
10/02/2023 20:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2022 13:06

Expedição de Certidão.
02/12/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 10:43

Expedição de Certidão.
02/12/2022 09:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2022 18:32

Recebidos os autos
16/11/2022 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
16/11/2022 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2022 14:36

Desentranhado o documento
14/11/2022 14:36

Desentranhado o documento
14/11/2022 14:36

Desentranhado o documento
14/11/2022 14:36

Desentranhado o documento
14/11/2022 14:36

Desentranhado o documento
14/11/2022 14:36

Desentranhado o documento
12/11/2022 00:07

Decorrido prazo de DOMINGOS MOREIRA DOS SANTOS em 11/11/2022 23:59:59.
12/11/2022 00:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA A DE SOUZA em 11/11/2022 23:59:59.
12/11/2022 00:07

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 11/11/2022 23:59:59.
12/11/2022 00:07

Decorrido prazo de MOZART JOSE DUARTE em 11/11/2022 23:59:59.
12/11/2022 00:07

Decorrido prazo de ISAIAS SANTOS DA SILVA em 11/11/2022 23:59:59.
12/11/2022 00:07

Decorrido prazo de SORAYA DE SOUZA SILVA em 11/11/2022 23:59:59.
12/11/2022 00:07

Decorrido prazo de HERCILIANA SOUZA DANTAS RODRIGUES em 11/11/2022 23:59:59.
12/11/2022 00:07

Decorrido prazo de ONEIDE MARIA DIAS SIRQUEIRA em 11/11/2022 23:59:59.
12/11/2022 00:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO CHAVES DE LIMA em 11/11/2022 23:59:59.
12/11/2022 00:07

Decorrido prazo de DANILO MONTEIRO em 11/11/2022 23:59:59.
12/11/2022 00:07

Decorrido prazo de DULCIMAR MAGELA FRANCO em 11/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:19

Publicado Despacho em 04/11/2022.
04/11/2022 00:19

Publicado Despacho em 04/11/2022.
03/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
27/10/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 14:08

Recebidos os autos
27/10/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 03:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
26/10/2022 11:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
26/10/2022 10:18

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/10/2022 23:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2022 00:23

Publicado Ementa em 18/10/2022.
18/10/2022 00:23

Publicado Ementa em 18/10/2022.
18/10/2022 00:23

Publicado Ementa em 18/10/2022.
18/10/2022 00:23

Publicado Ementa em 18/10/2022.
17/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 20:43

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 20:43

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 20:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 12:40

Conhecido o recurso de DANILO MONTEIRO - CPF: *73.***.*78-53 (AGRAVANTE), DOMINGOS MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *09.***.*47-91 (AGRAVANTE), DULCIMAR MAGELA FRANCO - CPF: *39.***.*40-78 (AGRAVANTE), DULCIMAR MAGELA FRANCO - CPF: *39.***.*40-78 (AGRAVANTE), HE
07/10/2022 21:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2022 16:01

Expedição de Certidão.
02/09/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2022 18:41

Recebidos os autos
01/12/2021 16:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
26/10/2021 08:37

Conclusos para Relator(a)
26/10/2021 08:22

Decorrido prazo de DANILO MONTEIRO - CPF: *73.***.*78-53 (AGRAVANTE) em 29/09/2021.
25/10/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA A DE SOUZA em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:17

Decorrido prazo de DANILO MONTEIRO em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:17

Decorrido prazo de ISAIAS SANTOS DA SILVA em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:17

Decorrido prazo de DOMINGOS MOREIRA DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:17

Decorrido prazo de DULCIMAR MAGELA FRANCO em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:17

Decorrido prazo de HERCILIANA SOUZA DANTAS RODRIGUES em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:17

Decorrido prazo de SORAYA DE SOUZA SILVA em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:17

Decorrido prazo de MOZART JOSE DUARTE em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:17

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:17

Decorrido prazo de ONEIDE MARIA DIAS SIRQUEIRA em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO CHAVES DE LIMA em 29/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 02:16

Publicado Decisão em 08/09/2021.
08/09/2021 02:16

Publicado Decisão em 08/09/2021.
08/09/2021 02:16

Publicado Decisão em 08/09/2021.
08/09/2021 02:16

Publicado Decisão em 08/09/2021.
08/09/2021 02:16

Publicado Decisão em 08/09/2021.
03/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 16:28

Expedição de Ofício.
31/08/2021 16:47

Recebidos os autos
31/08/2021 16:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/08/2021 15:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
09/07/2021 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
09/07/2021 17:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/07/2021 17:28

Juntada de Certidão
08/07/2021 19:08

Remetidos os Autos da(o) 2ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
08/07/2021 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703709-91.2023.8.07.0012

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Edivanio Aguiar Lima 86909940172

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0704138-29.2021.8.07.0012

Foto Show Eventos LTDA

Daniel Cardoso de Faria

Advogado: Camila Rosa Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2021 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0749185-54.2024.8.07.0001

Maria Antonia Gomes da Silva Turbiani

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Renata Lima de Oliveira Verissimo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2024 23:20

Exibir Processo

Processo nº 0746184-32.2022.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Lilian Calda Figueredo da Silva

Advogado: Marcelo Sotopietra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2022 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0702220-42.2025.8.07.0014

Luciana Rocha de Aguiar

Lucas Rocha da Silva

Advogado: Sergio de Moura Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2025 13:23

Exibir Processo