03/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717461-03.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: JULIANA NASCIMENTO CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de ID 138330644, porquanto, ainda que possuam expressão econômica, os pontos ou milhagens acumuladas em programas de fidelidade são pessoais e intransferíveis entre as fornecedoras administradoras e os participantes.

Outrossim, não há media regulamentar que possibilite a conversão desses pontos em valor pecuniário, não sendo, por conseguinte, passíveis de penhora.

Intime-se o exequente a dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
01/09/2025 13:08

Recebidos os autos
01/09/2025 13:08

Outras decisões
29/08/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/08/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 17:10

Recebidos os autos
30/07/2025 17:10

Outras decisões
29/07/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/07/2025 03:18

Decorrido prazo de JULIANA NASCIMENTO CRUZ em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 17:11

Recebidos os autos
24/06/2025 17:11

Outras decisões
21/06/2025 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/06/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 17:09

Recebidos os autos
04/06/2025 17:09

Outras decisões
03/06/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/06/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 14:51

Recebidos os autos
23/05/2025 14:51

Outras decisões
20/05/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/05/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717461-03.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: JULIANA NASCIMENTO CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a decisão antecedente (ID 23666830), foi realizada a consulta via SISBAJUD, com reiteração programada, em nome da parte executada.

Contudo, a consulta restou infrutífera.

Segue detalhamento da ordem de requisição.

Promova o exequente o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
08/05/2025 15:06

Recebidos os autos
08/05/2025 15:06

Outras decisões
08/05/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 15:08

Recebidos os autos
07/04/2025 04:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/04/2025 13:17

Recebidos os autos
04/04/2025 13:17

Outras decisões
02/04/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/03/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717461-03.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: JULIANA NASCIMENTO CRUZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a parte Executada pagar voluntariamente o débito, bem como para apresentar impugnação.

Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a recolher as custas iniciais do Cumprimento de Sentença, bem como a indicar bens passíveis de penhora apresentando planilha atualizada do débito, acrescido de multa de 10% e também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º do CPC), observando o exposto no art. 524 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, § 1º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2025.

GISELLE ZARDINI BRUGNERA Servidor Geral
14/03/2025 07:18

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de JULIANA NASCIMENTO CRUZ em 07/03/2025 23:59.
17/01/2025 05:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 07:24

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/11/2024 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 11:07

Expedição de Mandado.
12/11/2024 14:17

Recebidos os autos
12/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:17

Outras decisões
10/11/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/11/2024 04:38

Processo Desarquivado
08/11/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 06:24

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 04:52

Processo Desarquivado
05/09/2024 10:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/06/2023 15:09

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 09:27

Decorrido prazo de JULIANA NASCIMENTO CRUZ em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 08:24

Expedição de Certidão.
15/06/2023 18:34

Recebidos os autos
15/06/2023 18:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
06/06/2023 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2023 15:43

Transitado em Julgado em 06/06/2023
06/06/2023 01:10

Decorrido prazo de JULIANA NASCIMENTO CRUZ em 05/06/2023 23:59.
22/05/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 01:03

Decorrido prazo de JULIANA NASCIMENTO CRUZ em 17/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:37

Publicado Sentença em 25/04/2023.
24/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 05:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2023 17:19

Recebidos os autos
19/04/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:19

Homologada a Transação
18/04/2023 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/04/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:48

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 18:28

Expedição de Mandado.
01/04/2023 09:13

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2023 14:49

Recebidos os autos
31/03/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:49

Outras decisões
31/03/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/03/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 16:33

Recebidos os autos
13/03/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:32

Outras decisões
13/03/2023 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/03/2023 04:07

Processo Desarquivado
10/03/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 18:32

Arquivado Definitivamente
21/10/2022 18:32

Transitado em Julgado em 18/10/2022
16/10/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de JULIANA NASCIMENTO CRUZ em 10/10/2022 23:59:59.
19/09/2022 00:40

Publicado Sentença em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 15:43

Recebidos os autos
14/09/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:43

Homologada a Transação
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de JULIANA NASCIMENTO CRUZ em 13/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/09/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 12:08

Recebidos os autos
29/07/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 12:08

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/07/2022 14:33

Juntada de Certidão
27/07/2022 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/07/2022 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/07/2022 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 18:21

Recebidos os autos
05/07/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 18:21

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/06/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 15:11

Expedição de Certidão.
02/06/2022 23:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/05/2022 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 12:36

Expedição de Mandado.
18/05/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 15:40

Recebidos os autos
18/05/2022 15:40

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2022 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/05/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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