TJDFT - 0702485-26.2025.8.07.0020
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aguas Claras
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 08:58
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
25/08/2025 18:15
Juntada de Petição de alegações finais
-
25/08/2025 16:21
Juntada de Petição de alegações finais
-
01/08/2025 03:07
Publicado Decisão em 01/08/2025.
-
01/08/2025 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
-
29/07/2025 20:08
Recebidos os autos
-
29/07/2025 20:08
Embargos de Declaração Acolhidos
-
29/07/2025 18:05
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2025 15:57
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
22/07/2025 15:32
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/07/2025 03:00
Publicado Certidão em 18/07/2025.
-
18/07/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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15/07/2025 16:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/07/2025 03:10
Publicado Decisão em 08/07/2025.
-
08/07/2025 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702485-26.2025.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: JOSE MARIA GOMES FILHO REU: AUTO PECAS E SERVICOS AGUAS CLARAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a controvérsia vertente ao caso dos autos deve ser dirimida mediante a realização de prova técnica.
Cumpre ressaltar que a relação jurídica estabelecida entre as partes se caracteriza como de consumo, enquadrando-se autor e réu, respectivamente, nos conceitos de consumidor e fornecedor, conforme expostos nos artigos 2º a 3º da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
A distribuição do ônus da prova se dá de acordo com o referido diploma legal, pois a relação estabelecida entre as partes é de consumo.
Dessa forma, presente a verossimilhança nas alegações da consumidora e demonstrada sua hipossuficiência quanto à produção das provas, determino a inversão de seu ônus, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.
Ressalte-se que o custeio da prova pericial é ônus processual e não obriga a parte ré ao pagamento dos honorários do perito, mas impõe-lhe as consequências de sua eventual não produção. (Acórdão n.1112913, 07033557820188070000, Relator: LEILA ARLANCH 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 01/08/2018, Publicado no DJE: 07/08/2018.
Pág.: Sem Página Cadastrada.).
Faculto às partes formulação de quesitos e nomeação de assistente técnico, no prazo de 15 dias (Art. 465, § 1º).
Neste diapasão, nomeio o perito HUGO CARVALHO COIMBRA, engenheiro mecânico, [email protected], (61) (61) 9 9932-9388, que deverá oferecer proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias.
Apresentada a proposta, venha o depósito pela parte requerida, com fulcro no artigo 95 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inviabilizar a realização da prova.
Efetivado o depósito, intime-se o perito para responder aos quesitos das partes em 15 (quinze) dias.
Feito, às partes para, querendo, manifestarem-se sobre as respostas do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º).
Apresentado os esclarecimentos, expeça-se o competente alvará de levantamento em favor do perito ora nomeado e, não havendo outros requerimentos, anote-se conclusão para sentença.
Publique-se.
Intimem-se. Águas Claras, DF, 3 de julho de 2025 12:14:42.
MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito -
04/07/2025 16:40
Recebidos os autos
-
04/07/2025 16:40
Outras decisões
-
26/05/2025 09:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
23/05/2025 16:57
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2025 15:05
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2025 02:58
Publicado Despacho em 16/05/2025.
-
16/05/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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13/05/2025 22:10
Recebidos os autos
-
13/05/2025 22:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 09:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
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07/05/2025 09:28
Juntada de Petição de réplica
-
09/04/2025 02:48
Publicado Decisão em 09/04/2025.
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09/04/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
08/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702485-26.2025.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: JOSE MARIA GOMES FILHO REU: AUTO PECAS E SERVICOS AGUAS CLARAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante os argumentos e documentos juntados no instrumento processual retro, ACOLHO os embargos de declaração de Id 231585482 a fim de conceder a gratuidade de justiça ao autor.
Anote-se.
Noutro giro, verifico que a parte ré compareceu ao feito inclusive anexando peça de defesa no Id 228391535 e anexos.
Assim, intime-se a parte autora para apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se.
Documento datado e assinado eletronicamente. -
07/04/2025 15:26
Recebidos os autos
-
07/04/2025 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 15:26
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
04/04/2025 08:29
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
03/04/2025 16:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/04/2025 03:03
Publicado Decisão em 01/04/2025.
-
01/04/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
-
27/03/2025 21:47
Recebidos os autos
-
27/03/2025 21:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 21:47
Gratuidade da justiça não concedida a JOSE MARIA GOMES FILHO - CPF: *58.***.*96-68 (AUTOR).
-
10/03/2025 15:56
Juntada de Petição de contestação
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25/02/2025 21:43
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2025 15:31
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 19:12
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 10:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
21/02/2025 15:59
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2025 12:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2025 02:53
Publicado Decisão em 20/02/2025.
-
19/02/2025 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
-
19/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702485-26.2025.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: JOSE MARIA GOMES FILHO REU: AUTO PECAS E SERVICOS AGUAS CLARAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito os embargos opostos e mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos eis que ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC. Águas Claras, DF, 13 de fevereiro de 2025 19:56:26.
MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito -
17/02/2025 19:07
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 19:00
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 17:08
Recebidos os autos
-
17/02/2025 17:08
Embargos de declaração não acolhidos
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14/02/2025 02:41
Publicado Decisão em 14/02/2025.
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14/02/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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13/02/2025 08:17
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
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12/02/2025 18:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/02/2025 15:21
Juntada de Certidão
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12/02/2025 14:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/02/2025 14:57
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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12/02/2025 11:27
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 20:32
Recebidos os autos
-
11/02/2025 20:32
Concedida a Medida Liminar
-
07/02/2025 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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