26/03/2025 18:07

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 14:32

Transitado em Julgado em 07/03/2025
21/03/2025 14:31

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
24/02/2025 02:42

Publicado Sentença em 24/02/2025.
23/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 16:43

Recebidos os autos
20/02/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:42

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
20/02/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
20/02/2025 14:53

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:42

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0720114-86.2024.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: EDISON JOSE DE ARAUJO JUNIOR SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado que noticia a conduta supostamente praticada por EDISON JOSE DE ARAUJO JUNIOR.

O(a) suposto autor(a) do fato, devidamente orientado(a) por sua Defesa manifestou anuência com o acordo formulado pelo representante do Ministério Público, aceitando a medida alternativa proposta na manifestação ministerial, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95.

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, consistente no pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) à cada vítima, FRANCISCO JOSÉ SOARES VIANNA e Em segredo de justiça, totalizando o montante de R$ 800,00 (oitocentos reais) em transferência via PIX.

Dê-se ciência ao Ministério Público para manifestação sobre eventual cumprimento do acordo, conforme ID 226289100.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 14:02

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:28

Recebidos os autos
18/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:28

Homologada a Transação Penal
18/02/2025 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
17/02/2025 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 23:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 13:39

Recebidos os autos
17/01/2025 13:39

Outras decisões
17/01/2025 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
16/01/2025 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:34

Juntada de Certidão
14/01/2025 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
08/01/2025 18:43

Juntada de intimação
30/09/2024 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
30/09/2024 11:35

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:30

Recebidos os autos
29/08/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
29/08/2024 13:15

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:19

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/08/2024 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 14:28

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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