12/09/2025 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2025 05:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 05:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2025 15:50

Recebidos os autos
13/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:50

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
13/08/2025 05:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/08/2025 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:00

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
18/07/2025 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 20:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2025 15:05

Recebidos os autos
10/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:05

Outras decisões
10/07/2025 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/07/2025 14:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2025 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2025 10:31

Expedição de Mandado.
16/06/2025 14:55

Recebidos os autos
16/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:55

Outras decisões
16/06/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
14/06/2025 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 21:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 21:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:37

Recebidos os autos
11/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:37

Indeferido o pedido de BRIAN CRISTIAN CIRQUEIRA - CPF: *65.***.*19-50 (EXEQUENTE)
10/06/2025 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
09/06/2025 15:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2025 18:38

Juntada de Certidão
30/05/2025 18:38

Juntada de Alvará de levantamento
30/05/2025 18:38

Juntada de Certidão
30/05/2025 18:38

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 13:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2025 04:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 04:44

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:14

Juntada de Certidão
22/05/2025 03:07

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
21/05/2025 04:38

Processo Desarquivado
21/05/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
06/03/2025 15:49

Arquivado Provisoramente
06/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 10:52

Expedição de Ofício.
05/03/2025 10:52

Expedição de Ofício.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2025 15:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2025 19:14

Expedição de Certidão.
26/02/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:29

Recebidos os autos
26/02/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:29

Outras decisões
26/02/2025 04:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/02/2025 14:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:41

Recebidos os autos
21/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:40

Outras decisões
21/02/2025 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/02/2025 08:22

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de BRIAN CRISTIAN CIRQUEIRA em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706963-54.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: BRIAN CRISTIAN CIRQUEIRA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2025 17:18:48.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
05/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:20

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:31

Recebidos os autos
29/01/2025 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
07/11/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2024 18:37

Juntada de Certidão
03/11/2024 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 21:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/10/2024 21:32

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:58

Recebidos os autos
25/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:58

Outras decisões
25/10/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/10/2024 11:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 16:24

Recebidos os autos
22/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:24

Outras decisões
22/10/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/10/2024 12:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2024 05:13

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 05:13

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:52

Recebidos os autos
19/08/2024 14:52

Outras decisões
19/08/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/08/2024 10:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/08/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
04/08/2024 14:25

Recebidos os autos
27/02/2024 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/02/2024 08:57

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:22

Expedição de Certidão.
23/02/2024 08:19

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:01

Juntada de Petição de apelação
20/02/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2024 11:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:59

Recebidos os autos
08/02/2024 17:59

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/02/2024 09:56

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/02/2024 23:59.
22/11/2023 14:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2023 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/11/2023 23:59.
09/11/2023 19:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:56

Recebidos os autos
09/11/2023 17:56

Outras decisões
08/11/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/11/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:33

Recebidos os autos
25/10/2023 14:33

Outras decisões
24/10/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/10/2023 18:06

Expedição de Certidão.
21/10/2023 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2023 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:40

Recebidos os autos
25/09/2023 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2023 14:40

Outras decisões
22/09/2023 05:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/09/2023 19:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 05:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 05:00

Expedição de Certidão.
09/09/2023 01:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
29/08/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:59

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:27

Juntada de Petição de réplica
02/08/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:32

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:08

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 13:06

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 13:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/07/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:01

Juntada de Certidão
14/07/2023 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/07/2023 14:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/07/2023 20:22

Juntada de Certidão
13/07/2023 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 17:01

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 20:46

Expedição de Certidão.
10/07/2023 20:39

Expedição de Mandado.
10/07/2023 20:37

Expedição de Mandado.
10/07/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:23

Recebidos os autos
10/07/2023 16:23

Outras decisões
10/07/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/07/2023 14:19

Recebidos os autos
10/07/2023 14:19

Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2023 05:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/07/2023 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:43

Recebidos os autos
29/06/2023 14:43

Outras decisões
29/06/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/06/2023 19:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/06/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 17:07

Recebidos os autos
23/06/2023 17:07

Determinada a emenda à inicial
22/06/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/06/2023 18:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:26

Expedição de Certidão.
20/06/2023 12:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/06/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 19:09

Recebidos os autos
16/06/2023 19:09

Determinada a emenda à inicial
15/06/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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