30/07/2025 16:52

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:25

Juntada de Certidão
02/07/2025 18:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
02/07/2025 18:02

Homologada a Transação Penal
30/06/2025 17:35

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

José Fernandes de Andrade Segundo Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Quadra 01 Área Especial Setor Norte - CEP: 72430-130 – Gama-DF Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Telefone: (61) 3103-1241 WhatsApp: (61) 99666-0043 e-mail: [email protected] Número do processo: 0713355-18.2024.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça CERTIDÃO Certifico e dou fé que designo o dia 02/07/2025 15:30 horas, para Audiência Preliminar (Videoconferência), a ser realizada na Plataforma MICROSOFT TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT para realização de audiências por videoconferência, conforme link de acesso abaixo.

Link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Mjc5NzI2NDMtY2NiOC00YTYyLWFhYzMtMGViMzZmOTAzZGMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22abde41d9-bb84-40c5-ae02-fd63459833cc%22%7d Passo a passo: - Entre na sala de audiências virtual 15 minutos antes do horário marcado; - Acesso pelo celular: Baixar o Aplicativo Microsoft Teams e clicar no Link (abrirá automaticamente); - Selecione a opção "Participar na reunião" e informe seu nome completo. - Acesso pelo computador: Copiar e colar o endereço URL (Link) na barra de endereços (browser) - Clique em Abrir URL e em Continuar neste navegador (caso não possua o programa do Microsoft Teams baixado no computador); - Autorize a utilização de sua câmera e microfone; - Ingresse na reunião. - Caso enfrente dificuldades, entre em contato com a Secretaria pelo Whatsapp: 99666-0043 (mensagem de texto) ou pelo Telefone: 3103-1241 (fixo); - Caso deseje receber o link da audiência pelo whatsapp, envie uma mensagem com a solicitação, o número do processo e seu nome.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 17:33:08. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
09/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:33

Juntada de Certidão
09/05/2025 17:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2025 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
25/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
24/04/2025 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:05

Juntada de Certidão
15/04/2025 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:41

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:33

Juntada de Certidão
30/03/2025 23:42

Transitado em Julgado em 07/03/2025
18/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 02:43

Publicado Sentença em 18/03/2025.
17/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713355-18.2024.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, RAUENY DA SILVA PIMENTEL, Em segredo de justiça SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de termo circunstanciado que apura crimes de injúria e lesão corporal, figurando como envolvidos RAPHAELLA BASTISTA, ISABELLA OLIVEIRA, LILIA DOS SANTOS e RAUENY PIMENTEL.

O Ministério Público promoveu o arquivamento parcial do feito quanto aos fatos em tese perpetrados contra RAPHAELLA BATISTA e ISABELLA OLIVEIRA, diante do desinteresse das ofendidas quanto ao prosseguimento (art. 28, "caput", do CPP) - Id 225322859, manifestando-se, quanto ao requerimento de medidas cautelares de urgência formulado pelas referidas vítimas, que inexistem elementos para deferimento do pedido – Id 225454100 e 227843596.

Com efeito, verifico que a adoção das medidas pleiteadas pelas vítimas RAPHAELLA BATISTA e ISABELLA OLIVEIRA (Id 225390828) mostra-se desnecessária no presente momento processual, sobretudo porque manifestaram desinteresse no prosseguimento do feito, acarretando, assim, o arquivamento parcial do procedimento.

INDEFIRO, pois, as cautelares pleiteadas em Id 225390828.

Ademais, ressalte-se que a renúncia das vítimas RAPHAELLA BATISTA e ISABELLA OLIVEIRA também implica extinção da punibilidade quanto ao crime de injúria e, acerca das lesões corporais, houve verdadeira retratação da representação.

Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade dos supostos autores LILIA DOS SANTOS e RAUENY PIMENTEL quanto aos crimes de injúria supostamente perpetrados contra RAPHAELLA BATISTA e ISABELLA OLIVEIRA, devido à renúncia das vítimas ao direito de queixa, com base no art. 107, inciso V c/c art. 103, ambos do Código Penal.

No tocante ao delito de lesão corporal supostamente perpetrado contra as ofendidas RAPHAELLA BATISTA e ISABELLA OLIVEIRA, a seu turno, devido à promoção de arquivamento, julgo extinto o processo por falta de interesse de agir (artigo 485, VI e § 3º, do CPC, aplicado subsidiariamente).

Dê-se baixa.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Por outro lado, quanto ao crime de injúria supostamente perpetrada em desfavor de LILIA DOS SANTOS, por ora, aguarde-se o decurso decadencial do prazo para oferecimento de queixa-crime.

Por fim, quanto ao delito de lesão corporal perpetrado em desfavor de LILIA DOS SANTOS, junte-se FAP esclarecida e atualizada das supostas autoras RAPHAELLA BATISTA e ISABELLA OLIVEIRA e dê-se vista ao Ministério Público, conforme requerido.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se o Ministério Público.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
16/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
12/03/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:11

Recebidos os autos
07/03/2025 16:11

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
06/03/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/03/2025 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:42

Recebidos os autos
13/02/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/02/2025 11:08

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
11/02/2025 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 15:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
10/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 02:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 12:57

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
25/10/2024 13:10

Juntada de Certidão
24/10/2024 23:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713325-80.2024.8.07.0004

Guilherme Porfirio Pereira Lisboa

Volkswagen do Brasil

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2024 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0704334-93.2025.8.07.0000

Eco Utilidades LTDA.

Save Water Brasil LTDA

Advogado: Paulo Eduardo de Oliveira Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/02/2025 19:27

Exibir Processo

Processo nº 0701548-58.2025.8.07.0006

Rafaela Geraldeli Guedes Braga

Fashion Business Comercio de Roupas LTDA

Advogado: Gabriel Campos Gomes Terra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0702624-81.2025.8.07.0018

Maria Irenita de Sousa Campelo

Distrito Federal

Advogado: Gabriella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0702624-81.2025.8.07.0018

Distrito Federal

Maria Irenita de Sousa Campelo

Advogado: Gabriella Alencar Ribeiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2025 10:57

Exibir Processo