28/07/2025 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
26/07/2025 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:17

Juntada de Petição de apelação
27/06/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA IRENITA DE SOUSA CAMPELO em 26/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:01

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 19:54

Recebidos os autos
02/06/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 19:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/05/2025 13:47

Juntada de Petição de réplica
21/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:36

Juntada de Petição de impugnação
26/03/2025 02:59

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702624-81.2025.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: MARIA IRENITA DE SOUSA CAMPELO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Embora o § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil tenha estabelecido a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural, tal disposição normativa possui caráter relativo.

Diante dessas circunstâncias e tendo em vista ainda a disposição contida no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos que atestem a impossibilidade de arcar com os custos do processo (extratos bancários e de cartões de crédito dos três últimos meses, além de cópia da última declaração de imposto de renda).

Faculto-lhe, no mesmo prazo, o recolhimento das custas iniciais, circunstância que prejudicará a análise do pedido de gratuidade judiciária.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2025.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MPf
21/03/2025 15:59

Recebidos os autos
21/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:59

Deferido o pedido de MARIA IRENITA DE SOUSA CAMPELO - CPF: *83.***.*57-91 (EXEQUENTE).
21/03/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/03/2025 21:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2025 15:32

Recebidos os autos
20/03/2025 15:32

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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