16/10/2023 14:19

Arquivado Definitivamente
14/10/2023 04:07

Processo Desarquivado
13/10/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:56

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 23:43

Recebidos os autos
27/09/2023 23:43

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
18/09/2023 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:16

Juntada de Certidão
14/09/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 19:03

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/08/2023 21:11

Expedição de Ofício.
07/08/2023 00:27

Publicado Edital em 07/08/2023.
05/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE CURATELA Processo Nº 0710614-10.2021.8.07.0004 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ALEXANDRE RODRIGUES CERQUEIRA REQUERIDO: TEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA SENTENÇA DE FLS. 1721/1727, id nº 153701565, transcrito o respectivo dispositivo: “(...) POSTO ISSO e por tudo mais que dos autos consta, doutrina e jurisprudência aplicáveis à espécie; aliado ao parecer ministerial, cujas razões passam a integrar a presente decisão e com base no art. 747, inciso II, do Código de Processo Civil c/c art. 4º, inciso III do Código Civil e art. 84, § 3º da Lei 13.146/2016, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO a CURATELA PROVISÓRIA em DEFINITIVA, submetendo Sr(ª) TEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA, ao regime de curatela e, em consequência, mantenho ALEXANDRE RODRIGUES CERQUEIRA, no encargo de curador, devendo representá-la na prática dos atos da vida civil necessários à gestão/administração dos interesses negociais e dos bens da curatelada, especialmente recebimento de benefícios previdenciários e sua movimentação bancária, como, por exemplo, abrir e encerrar contas, requerer extratos, efetuar depósitos e saques, fazer e resgatar aplicações, solicitar cartões para fins de movimentação da conta, exceto fazer empréstimos e alienar bens da curatelada, para os quais requer prévia autorização judicial.

Em consequência, julgo extinta a fase de conhecimento do presente feito com resolução sobre o tema de mérito, conforme quer o art. 487, inciso I, c/c art. 490, ambos do Código de Processo Civil.

Considerando a declaração de que a curatelada possui 5 imóveis, mas que aufere renda apenas de um deles, bem como os rendimentos deles são integralmente utilizados, inclusive com pagamento de plano de saúde (o que deverá ser mantido), e ainda, que os filhos precisam colaborar para a manutenção da genitora, mas também pela presumível idoneidade do(a) curador(a), e aliado também à manifestação ministerial, DISPENSO da prestação de contas e de caução, nos termos do art. 1.745, parágrafo único, do Código Civil.

Transitada em julgado, expeçam-se os documentos para as averbações necessárias, nos termos do art. 90 da Lei 6.015/73, instruído com cópia da presente sentença e demais dados referidos nos itens de n.º: 2º a 7º do art. 92 da Lei 6.015/73, para fins de registro da curatela.

Nos termos do art. 93, § único, da Lei 6.015/73, registrada a sentença, deverá o(a) curador(a), assinar o termo de compromisso, conforme determinado pelo art. 759 do Código de Processo Civil.

Cumpram-se as determinações contidas no artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil.

Custas finais pela requerida, se houver.

Outrossim, em atenção também ao pedido do Ministério Público, e para fins de viabilizar o bloqueio para saque, intime-se o curador a informar, no prazo de 5 dias, a conta poupança de titularidade da curatelada, ficando, desde já, ciente de que eventual retirada de valor deve ser precedida de autorização judicial.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Gama-DF, Segunda-feira, 27 de Março de 2023, às 13:28:23.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito” SEDE DESTE JUÍZO: Área Especial Nº 01, Lote 14, Edifício do Fórum do Gama, Setor Central, GAMA-DF.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO GAMA-DF, aos 12 de junho de 2023, Dr.

JOSÉ RONALDO ROSSATO, MM Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões.

Eu, Belº Ricardo Oliveira Ramos, Diretor de Secretaria, que o subscrevo e assino por determinação Judicial.
19/07/2023 00:34

Publicado Edital em 19/07/2023.
19/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
29/06/2023 12:57

Juntada de Certidão
28/06/2023 18:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2023 15:02

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/06/2023 00:21

Publicado Edital em 23/06/2023.
22/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 07:20

Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/06/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:03

Juntada de Certidão
20/06/2023 16:56

Juntada de Certidão
20/06/2023 01:10

Decorrido prazo de JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 22:29

Expedição de Mandado.
13/06/2023 22:29

Expedição de Ofício.
13/06/2023 22:29

Expedição de Ofício.
13/06/2023 15:48

Expedição de Edital.
09/06/2023 12:30

Transitado em Julgado em 29/05/2023
08/06/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 22:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:24

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 13:37

Juntada de Certidão
28/04/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:35

Publicado Despacho em 28/04/2023.
28/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
24/04/2023 23:27

Recebidos os autos
24/04/2023 23:27

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2023 20:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
19/04/2023 20:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2023 19:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/04/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 00:02

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:35

Publicado Sentença em 11/04/2023.
11/04/2023 00:35

Publicado Sentença em 11/04/2023.
10/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
10/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 19:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2023 16:53

Recebidos os autos
03/04/2023 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
03/04/2023 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/04/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 08:54

Recebidos os autos
31/03/2023 08:54

Julgado procedente o pedido
12/03/2023 07:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
09/03/2023 22:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES CERQUEIRA em 01/03/2023 23:59.
24/02/2023 03:07

Decorrido prazo de JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:03

Decorrido prazo de BELTIDES JOSE DA ROCHA em 23/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:29

Publicado Certidão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 18:48

Juntada de Certidão
30/01/2023 23:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2023 19:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/01/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 18:43

Juntada de Petição de contestação
05/12/2022 01:23

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:44

Juntada de Certidão
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA em 11/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de BELTIDES JOSE DA ROCHA em 24/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 16:46

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2022 16:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
05/10/2022 00:35

Publicado Intimação em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 00:58

Publicado Intimação em 03/10/2022.
01/10/2022 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:11

Juntada de Certidão
30/09/2022 14:09

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2022 16:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
28/09/2022 22:17

Recebidos os autos
28/09/2022 22:17

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 21:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
21/09/2022 20:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2022 21:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:42

Publicado Intimação em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 16:02

Juntada de Certidão
08/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 08/09/2022.
06/09/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 21:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2022 19:05

Expedição de Termo.
04/09/2022 23:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 17:17

Recebidos os autos
03/09/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
30/08/2022 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2022 23:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2022 23:38

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 10:55

Juntada de Petição de denúncia
05/12/2021 22:37

Expedição de Certidão.
24/11/2021 00:23

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 18:08

Recebidos os autos
19/11/2021 18:08

Decisão interlocutória - deferimento
16/11/2021 11:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
16/11/2021 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 13:20

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:37

Recebidos os autos
06/11/2021 00:37

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 07:33

Juntada de Certidão
04/11/2021 10:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
30/10/2021 12:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2021 15:54

Juntada de Certidão
19/10/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 00:05

Recebidos os autos
19/10/2021 00:05

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 13:32

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
09/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
08/10/2021 12:42

Expedição de Certidão.
08/10/2021 12:39

Expedição de Certidão.
08/10/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 21:39

Expedição de Ofício.
07/10/2021 21:39

Expedição de Termo.
07/10/2021 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 22:11

Recebidos os autos
06/10/2021 22:11

Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2021 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
05/10/2021 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2021 02:30

Publicado Despacho em 30/09/2021.
29/09/2021 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 11:22

Recebidos os autos
28/09/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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