11/07/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 12:23

Juntada de Certidão
10/07/2024 22:57

Recebidos os autos
10/07/2024 22:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
02/07/2024 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/07/2024 18:18

Juntada de Certidão
02/07/2024 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:26

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 03:06

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 17:54

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:05

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:02

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 14:02

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
02/06/2024 11:25

Transitado em Julgado em 28/05/2024
29/05/2024 04:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA VITORIA em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:24

Publicado Sentença em 07/05/2024.
07/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 10:42

Recebidos os autos
03/05/2024 10:42

Julgado procedente o pedido
26/04/2024 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
26/04/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:04

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
04/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 16:47

Recebidos os autos
02/04/2024 16:47

Determinada a emenda à inicial
18/03/2024 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
16/03/2024 04:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA VITORIA em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:31

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

- Embargos de Declaração.

Cuida-se de recurso de embargos de declaração, com efeito infringente (Id. 186587760), manejado contra a r. decisão proferida anteriormente (Id. 186306820).

A parte embargante sustentou a existência de contradição na decisão sob o fundamento que os valores inventariados no presente feito não superam o limite previsto no artigo 2º da Lei nº 6.858/80, o que autorizaria o processamento dos autos pelo rito do alvará judicial. É o relatório.

O recurso de embargos declaratórios tem sede de cognição estreita, só sendo cabível quando ocorrente obscuridade, omissão, contradição ou para corrigir erro material no decisum proferido (CPC, artigo 1.022).

O inconformismo recursal merece prosperar, uma vez que, de fato, os valores arrecadados por meio de busca pelo sistema Sisbajud são inferiores a 500 OTNs (aproximadamente R$ 16.479,65 [dezesseis mil e quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos]).

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, e os provejo, para revogar a decisão embargada (Id. 186306820). - Emenda da petição inicial.

Emende-se a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para instruir o feito, juntando-se a cópia da certidão de casamento atualizada nos últimos 30 (trinta) dias da autora da herança.

A emenda deverá vir em forma de petição simples, isto é, somente quanto à(s) determinação(ões) acima indicada(s).

Desnecessária a juntada de documentos já acostados ao feito, sob pena de exclusão.

Após, voltem conclusos. - Deliberações finais.

Ao Cartório, para baixar o Ministério Público.

Decisão registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/03/2024 15:19

Recebidos os autos
04/03/2024 15:19

Embargos de Declaração Acolhidos
26/02/2024 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
23/02/2024 11:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:42

Juntada de Certidão
19/02/2024 18:36

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
16/02/2024 03:19

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2024 13:52

Recebidos os autos
09/02/2024 13:52

Outras decisões
09/02/2024 13:52

Recebida a emenda à inicial
08/02/2024 18:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
07/02/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:40

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Intime-se, pessoalmente e por intermédio de seu advogado, a parte autora para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

Em caso de inércia, aguarde-se por 30 (trinta) dias a promoção dos atos e das diligências que incumbir à parte requerente.

Transcorrido in albis o prazo, dê-se vista ao Ministério Público.

Por fim, façam-se os autos conclusos.

Cumpra-se.
05/02/2024 07:06

Recebidos os autos
05/02/2024 07:06

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
27/01/2024 04:29

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA VITORIA em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:25

Publicado Despacho em 22/01/2024.
17/01/2024 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705607-66.2023.8.07.0004 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: JOAO BATISTA DA VITORIA, RUBENS DA VITORIA, GEOVANIO DA VITORIA INVENTARIADO(A): MARIA DO ROSARIO VITORIA DESPACHO Promovida, nesta data, a juntada do comprovante de transferência dos valores encontrados em conta bancária de titularidade da falecida, via Sisbajud, para uma conta judicial vinculada aos presentes autos, conforme documento anexo.

Aguarde-se o transcurso do prazo para cumprimento da decisão anteriormente proferida (Id. 179994722).

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
14/01/2024 06:14

Recebidos os autos
14/01/2024 06:14

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
18/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

- SISBAJUD: bloqueio dinheiro em depósito ou aplicação financeira.

Determino, pois, o bloqueio dos valores encontrados em depósito ou em aplicação financeira de titularidade da parte inventariada.

Realizado, nesta data, o bloqueio, conforme requisição anexa.

Aguarde-se a resposta, em cartório, pelo prazo de 03 (três) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/12/2023 18:18

Recebidos os autos
13/12/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:18

Deferido em parte o pedido de JOAO BATISTA DA VITORIA - CPF: *05.***.*55-34 (REQUERENTE), GEOVANIO DA VITORIA - CPF: *05.***.*39-15 (REQUERENTE) e RUBENS DA VITORIA - CPF: *73.***.*14-04 (REQUERENTE)
12/12/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
04/12/2023 08:33

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 19:06

Recebidos os autos
29/11/2023 19:06

Outras decisões
29/11/2023 19:06

Determinada a emenda à inicial
23/11/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
23/11/2023 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/11/2023 12:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/10/2023 12:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2023 02:28

Publicado Despacho em 09/10/2023.
06/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:47

Recebidos os autos
04/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
27/09/2023 17:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/09/2023 15:10

Juntada de Certidão
06/09/2023 11:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2023 01:14

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 08:23

Recebidos os autos
04/09/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 08:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/09/2023 08:23

Suscitado Conflito de Competência
01/09/2023 15:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
31/08/2023 06:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
30/08/2023 13:46

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
30/08/2023 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2023 13:16

Juntada de Certidão
30/08/2023 03:09

Decorrido prazo de RUBENS DA VITORIA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:09

Decorrido prazo de GEOVANIO DA VITORIA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA VITORIA em 29/08/2023 23:59.
08/08/2023 22:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0705607-66.2023.8.07.0004 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: JOAO BATISTA DA VITORIA, RUBENS DA VITORIA, GEOVANIO DA VITORIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Cuida-se de ação de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 proposta por JOAO BATISTA DA VITORIA e outros.

O Ministério Público arguiu a incompetência deste juízo, oficiando pelo declínio da competência em favor de um dos juízos dos domicílios dos requerentes, conforme parecer id. 159852542.

Instados, nos termos do despacho precedente (id. 161898811), os requerentes pugnam que seja remetido o presente feito para o domicílio de qualquer um dos herdeiros, conforme id. 165596177.

Decido.

Com efeito, não podem as partes sem qualquer critério escolher aleatoriamente o foro para processar e julgar as questões de seus interesses.

No presente caso, verifica-se, através das informações da inicial, que o requerente João Batista possui domicílio na cidade de Águas Claras/DF, enquanto, Rubens da Vitória e Geovanio da Vitória possuem domicílio no Riacho Fundo II/DF, tratando-se o feito de jurisdição voluntária.

Noutro giro, extrai-se da certidão de óbito da falecida (id. 157721783) que seu último domicílio foi na cidade de Águas Claras/DF, o mesmo de um dos requerentes, além disso, a extinta deixou bens a inventariar.

Nesse toar, considerando o domicílio de um dos requerentes e ainda que a autora da herança teve o último domicílio naquela cidade, acolho o parecer ministerial id. 159852542 e, por conseguinte, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras/DF.

Preclusa esta decisão, determino a redistribuição dos autos, com as melhores homenagens deste juízo.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Terça-feira, 01 de Agosto de 2023, às 17:58:02.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest
02/08/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:31

Recebidos os autos
02/08/2023 12:31

Declarada incompetência
25/07/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
17/07/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:14

Publicado Despacho em 26/06/2023.
23/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
15/06/2023 00:59

Recebidos os autos
15/06/2023 00:59

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
24/05/2023 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 00:27

Recebidos os autos
13/05/2023 00:27

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
10/05/2023 13:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
05/05/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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