14/11/2023 08:24

Transitado em Julgado em 13/11/2023
22/09/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2023
21/09/2023 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/09/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2023
21/09/2023 06:10

Conhecido em parte o recurso de DISTRITO FEDERAL e não-provido
20/09/2023 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
20/09/2023 09:45

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
05/09/2023 20:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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