03/09/2025 02:52

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720664-81.2024.8.07.0007 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: TRUE SECURITIZADORA S.A.

REU: FABIO SANTANA DE AGUIAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RESPONDIDOS TRUE SECURITIZADORA S.A., qualificada nos autos, opôs embargos de declaração contra a sentença de ID n. 244110305, ao argumento de ocorrência de omissão, contradição e erro material.

Sustenta a parte embargante, em apertada síntese, que não foi fixada a incidência de correção monetária e juros de mora sobre a condenação e que não constou no dispositivo a responsabilidade do réu pelo pagamento dos impostos do imóvel.

Intimado, o embargado não se manifestou.

DECIDO.

Tempestiva e oportunamente opostos, conheço dos presentes embargos de declaração.

No mérito, dou-lhes provimento, porquanto evidente a ocorrência do erro material no julgado.

Do exposto, ACOLHO os embargos de declaração e retifico a sentença, de forma que o dispositivo passa a conter a seguinte redação: Ante o exposto, confirmo a liminar deferida e julgo PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para: 1) deferir, em definitivo, a reintegração de posse do imóvel objeto do processo, em favor da autora.

Expeça-se mandado, com prazo para desocupação voluntária de 15 dias. 2) condenar a parte ré, FABIO SANTANA DE AGUIAR ao pagamento de taxa pela ocupação do imóvel, no percentual de 1% do valor do imóvel, que totaliza a quantia de R$ 2.631,21 por mês, valor devido desde a data da consolidação da propriedade fiduciária em mãos do credor até a efetiva desocupação do imóvel, cujos valores serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar de cada vencimento. 3) condenar o réu, ademais, ao pagamento de eventuais contas de energia, água, taxa de condomínio e impostos relativos ao imóvel, inadimplidos durante o período em que ocupou o imóvel, até a data da efetiva desocupação, em valores a serem apurados em liquidação de sentença, mediante prova documental, acrescido de correção monetária e de juros de mora a partir do desembolso.

Pela sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do montante da condenação, conforme art. 85, § 2º, do CPC.

A exigibilidade da verba resta suspensa, pois litiga o réu amparado pela gratuidade de justiça.

Resolvo o mérito, com base no art. 487, I, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se.

Intimem-se.

FERNANDA D'AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
29/08/2025 18:50

Recebidos os autos
29/08/2025 18:50

Embargos de Declaração Acolhidos
20/08/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:42

Decorrido prazo de FABIO SANTANA DE AGUIAR em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 20:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 19:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 02:55

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 18:41

Expedição de Mandado.
25/07/2025 18:24

Recebidos os autos
25/07/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:24

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 16:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/04/2025 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/04/2025 14:44

Recebidos os autos
10/04/2025 14:44

Outras decisões
10/04/2025 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/04/2025 03:01

Decorrido prazo de FABIO SANTANA DE AGUIAR em 09/04/2025 23:59.
20/03/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 18:07

Recebidos os autos
14/03/2025 18:07

Concedida a gratuidade da justiça a FABIO SANTANA DE AGUIAR - CPF: *33.***.*62-03 (REU).
14/03/2025 18:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2025 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de FABIO SANTANA DE AGUIAR em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:45

Publicado Despacho em 17/02/2025.
14/02/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 16:01

Recebidos os autos
12/02/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/02/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:56

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720664-81.2024.8.07.0007 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: TRUE SECURITIZADORA S.A.

REU: FABIO SANTANA DE AGUIAR DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados no prazo de 05 (cinco) dias.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - datado e assinado eletronicamente - ,
31/01/2025 18:51

Recebidos os autos
31/01/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/01/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:51

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
19/12/2024 18:09

Recebidos os autos
19/12/2024 18:09

Outras decisões
17/12/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de FABIO SANTANA DE AGUIAR em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de TRUE SECURITIZADORA S.A. em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:29

Publicado Despacho em 05/12/2024.
04/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 16:45

Recebidos os autos
02/12/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de FABIO SANTANA DE AGUIAR em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 20:01

Juntada de Petição de réplica
27/11/2024 16:49

Recebidos os autos
27/11/2024 16:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/11/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/11/2024 17:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/11/2024 02:34

Publicado Despacho em 21/11/2024.
19/11/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 18:42

Recebidos os autos
14/11/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/11/2024 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 02:31

Publicado Intimação em 14/11/2024.
13/11/2024 19:35

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 16:06

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 13:43

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 18:26

Expedição de Certidão.
16/10/2024 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2024 17:42

Expedição de Mandado.
09/10/2024 18:02

Recebidos os autos
09/10/2024 18:02

Deferido o pedido de TRUE SECURITIZADORA S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-00 (AUTOR).
09/10/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/10/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2024 10:50

Juntada de Certidão
23/09/2024 18:29

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 18:06

Expedição de Mandado.
03/09/2024 17:55

Recebidos os autos
03/09/2024 17:55

Concedida a Medida Liminar
03/09/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/09/2024 10:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:31

Recebidos os autos
02/09/2024 15:31

Determinada a emenda à inicial
30/08/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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