18/07/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:29

Transitado em Julgado em 17/07/2025
18/07/2025 03:27

Decorrido prazo de JOSE HIGINO OLIVEIRA SOUZA em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:00

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700791-40.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE HIGINO OLIVEIRA SOUZA REU: SOCIETE AIR FRANCE, DEUTSCHE LUFTHANSA AG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente, alegando a existência de omissão e contradição. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste ao Embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão, contradição, dúvida ou obscuridade.

O magistrado, ao fundamentar suas decisões, não tem obrigatoriedade de rebater todos os argumentos das partes, especialmente se já possui sua convicção formada, diante das provas dos autos.

Dessa maneira, esta magistrada entendeu que a situação não foi causadora de danos morais.

Verifica-se que, em verdade, o embargante colima alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

Dentro desse contexto, resta ao embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os Embargos de Declaração opostos pela parte requerente e mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
01/07/2025 15:55

Recebidos os autos
01/07/2025 15:55

Embargos de declaração não acolhidos
26/06/2025 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/06/2025 23:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 23:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 02:56

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 15:35

Recebidos os autos
16/06/2025 15:35

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 21:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/03/2025 21:02

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/03/2025 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
24/03/2025 16:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 02:17

Recebidos os autos
23/03/2025 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/03/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:32

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:46

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 03:03

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 18:43

Recebidos os autos
17/02/2025 18:43

Recebida a emenda à inicial
11/02/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/02/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:07

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700791-40.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE HIGINO OLIVEIRA SOUZA REU: SOCIETE AIR FRANCE, DEUTSCHE LUFTHANSA AG DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que o(a) advogado(a) da parte requerente/exequente possui inscrição principal em OAB de Seccional de outro Estado da Federação, e que não apresentou OAB Suplementar.

Dessa forma, intime-se o(a) advogado(a) da parte requerente/exequente para comprovar a inscrição na OAB, Seccional DF, ou para comprovar que patrocina até o máximo de 5 (cinco) ações no âmbito da Justiça do DF (conforme o art. 10, parágrafos 1º e 2º do Estatuto da OAB).

Diz a Lei 8.906/94: "Art. 10.

A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral. § 1º Considera-se domicílio profissional a sede principal da atividade de advocacia, prevalecendo, na dúvida, o domicílio da pessoa física do advogado. § 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão, considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano".

Int.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
31/01/2025 18:35

Recebidos os autos
31/01/2025 18:35

Determinada a emenda à inicial
30/01/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/01/2025 21:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2025 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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