12/04/2024 18:39

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 18:38

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:48

Decorrido prazo de NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:38

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 11:25

Recebidos os autos
18/12/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:25

Declarada decadência ou prescrição
31/08/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/04/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 18:10

Recebidos os autos
20/04/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/07/2022 20:14

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 21:13

Recebidos os autos
01/07/2022 21:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 21:13

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/12/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 16:13

Juntada de Certidão
09/12/2021 16:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
17/09/2021 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/09/2021 14:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/09/2021 17:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.
18/08/2021 13:18

Decorrido prazo de NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 17/08/2021 23:59:59.
26/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2021.
24/07/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0005266-38.1996.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
22/07/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 19:15

Recebidos os autos
07/07/2021 19:15

Declarada incompetência
07/07/2021 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/07/2021 10:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.
12/03/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 14:38

Recebidos os autos
08/03/2021 14:38

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2020 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/11/2020 11:58

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 19:28

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 18:26

Recebidos os autos
08/10/2020 18:26

Decisão_Indeferimento
19/08/2020 02:37

Decorrido prazo de NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 18/08/2020 23:59:59.
15/06/2020 02:26

Publicado Certidão em 15/06/2020.
12/06/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/06/2020 14:14

Juntada de Certidão
02/10/2019 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016813-57.2015.8.07.0018

Cleria Botelho da Costa

Distrito Federal

Advogado: Rafael Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2020 20:17

Exibir Processo

Processo nº 0011109-18.1995.8.07.0001

Distrito Federal

Lema Perfumaria com de Presentes LTDA

Advogado: Clovis Muniz Reis Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2022 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0000796-90.1998.8.07.0001

Distrito Federal

Cogumelos Comercio de Sorvetes LTDA - ME

Advogado: Eliane da Silva Pinto Falqueto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/09/2021 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0009293-20.2003.8.07.0001

Marcos Pereira Lombardi

Santa Therezinha Atacadista de Alimentos...

Advogado: Philippo Carvalho de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2022 21:49

Exibir Processo

Processo nº 0016527-24.2001.8.07.0001

Distrito Federal

Maria da Conceicao Araujo

Advogado: Su Yun Yang

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2019 20:37

Exibir Processo