TJDFT - 0708168-34.2021.8.07.0004
1ª instância - 2ª Vara Civel do Gama
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 14:20
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
28/07/2025 02:36
Publicado Decisão em 28/07/2025.
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26/07/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
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24/07/2025 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 18:02
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 17:16
Recebidos os autos
-
24/07/2025 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 17:16
Outras decisões
-
24/07/2025 15:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
23/07/2025 20:13
Recebidos os autos
-
23/07/2025 20:13
Outras decisões
-
19/06/2025 17:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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18/06/2025 22:40
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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04/06/2025 20:11
Expedição de Termo.
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30/05/2025 17:00
Recebidos os autos
-
30/05/2025 17:00
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 18:48
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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09/04/2025 02:55
Decorrido prazo de PAMELLA BARBARA SILVA BORGES em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 02:55
Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCA CASSEMIRO em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 02:55
Decorrido prazo de FRANCA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA em 08/04/2025 23:59.
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31/03/2025 13:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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24/03/2025 12:45
Juntada de Petição de petição
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18/03/2025 02:30
Publicado Decisão em 18/03/2025.
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18/03/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
17/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708168-34.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAMELA KAROLAYNE DIAS DO AMARAL EXECUTADO: FRANCA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, destaco que a relação jurídica havida entre as partes PAMELA KAROLAYNE DIAS DO AMARAL e FRANCA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDAS foi nitidamente de consumo, eis que de um lado figurava a credora como consumidora e do outro a devedora como fornecedora de bens.
Dito isso, descortino que o presente incidente toma por base a Teoria Menor, ou seja, o simples fato de a personalidade jurídica da executada constituir óbice ao ressarcimento do prejuízo suportado pela consumidora.
Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO CONSUMERISTA.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
DISREGARD DOCTRINE.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
TEORIA MENOR.
RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Para a teoria menor, a desconsideração da personalidade jurídica independe da ocorrência de abuso de direito, confusão patrimonial ou utilização fraudulenta da pessoa jurídica pelo sócio da empresa, porquanto se busca a facilitação do ressarcimento dos danos causados à vítima e não a punição do sócio por abuso da personalidade jurídica. 2.
Nas relações consumeristas, em que se adota a teoria menor, admite-se a desconsideração da personalidade jurídica, mediante comprovação do estado de insolvência do fornecedor e da má administração da pessoa jurídica; ou, ainda, com a demonstração de a personalidade jurídica representar óbice ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor, nos termos do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor. 3.
Recurso conhecido e desprovido. (HYPERLINK "http://pesquisajuris.tjdft.jus.br/IndexadorAcordaos-web/sistj?visaoId=tjdf.sistj.acordaoeletronico.buscaindexada.apresentacao.VisaoBuscaAcordao&controladorId=tjdf.sistj.acordaoeletronico.buscaindexada.apresentacao.ControladorBuscaAcordao&visaoAnterior=tjdf.sistj.acordaoeletronico.buscaindexada.apresentacao.VisaoBuscaAcordao&nomeDaPagina=resultado&comando=abrirDadosDoAcordao&enderecoDoServlet=sistj&historicoDePaginas=buscaLivre&quantidadeDeRegistros=20&baseSelecionada=BASE_ACORDAOS&numeroDaUltimaPagina=1&buscaIndexada=1&mostrarPaginaSelecaoTipoResultado=false&totalHits=1&internet=1&numeroDoDocumento=1219348" \t "_blank"Acórdão 1219348, 07187351020198070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 27/11/2019, publicado no DJE: 6/12/2019.
Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso em apreço, restou configurado o esgotamento patrimonial da devedora, uma vez que foram praticados todos os atos de busca de bens passíveis de penhora.
Todas as diligências realizadas pelo exequente restarem infrutíferas.
Houve, inclusive, pesquisas em contas bancárias, bem como busca de veículos, imóveis e não foi encontrado nenhum bem da empresa construtora, sinalizando ocultação de valores em prejuízo de credores.
No caso dos autos, a condenação da empresa executada e o fato de não ter sido encontrado patrimônio capaz de satisfazer o crédito da autora é por si só condição impeditiva ao ressarcimento do prejuízo suportado pela demandante, consumidora, assim com base na Teoria Menor da desconsideração, deve o patrimônio dos sócios responder para os fins da execução, com a inclusão destes no polo passivo.
Ante o exposto, acolho o pedido de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada para determinar a inclusão no pólo passivo da presente demanda de GUSTAVO FRANCA CASSEMIRO (CPF nº *15.***.*78-07 ) e PAMELLA BARBARA SILVA BORGES (CPF nº *36.***.*27-19), tão logo preclusa esta decisão.
Int.
Feito, intime a parte credora a apresentar planilha atualizada da dívida e requerer a adoção de atos constritivos específicos, tudo no sucessivo prazo de 5 dias, sob pena de suspensão (CPC, art. 921, III).
Assinado eletronicamente pelo(a) MM.
Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r -
16/03/2025 15:41
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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14/03/2025 10:10
Recebidos os autos
-
14/03/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 10:10
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
-
24/02/2025 18:18
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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21/02/2025 08:47
Recebidos os autos
-
21/02/2025 08:47
Outras decisões
-
18/11/2024 08:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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17/11/2024 16:26
Juntada de Petição de réplica
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08/11/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 09:05
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 02:28
Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCA CASSEMIRO em 07/11/2024 23:59.
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07/11/2024 18:11
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 02:22
Publicado Certidão em 29/10/2024.
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29/10/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
-
25/10/2024 11:13
Recebidos os autos
-
25/10/2024 11:12
Juntada de Certidão
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24/10/2024 23:51
Juntada de Petição de contestação
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23/10/2024 07:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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23/10/2024 07:55
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 07:52
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 02:22
Decorrido prazo de PAMELLA BARBARA SILVA BORGES em 22/10/2024 23:59.
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17/10/2024 02:20
Decorrido prazo de PAMELLA BARBARA SILVA BORGES em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 01:47
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
15/10/2024 18:33
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 18:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2024 18:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2024 18:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2024 16:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2024 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2024 15:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2024 12:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/10/2024 07:49
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
03/10/2024 16:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/10/2024 16:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/10/2024 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2024 12:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2024 12:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2024 12:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2024 01:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/10/2024 14:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2024 14:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/09/2024 14:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/09/2024 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2024 16:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/09/2024 16:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/09/2024 16:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2024 17:38
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
23/09/2024 07:50
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
23/09/2024 01:45
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
23/09/2024 01:44
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
23/09/2024 01:44
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
23/09/2024 01:44
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
22/09/2024 02:53
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
22/09/2024 02:53
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
22/09/2024 02:07
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
22/09/2024 02:05
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
22/09/2024 02:02
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
22/09/2024 02:02
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
22/09/2024 02:02
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
22/09/2024 02:01
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
22/09/2024 02:00
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
22/09/2024 02:00
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
22/09/2024 02:00
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
22/09/2024 02:00
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
22/09/2024 02:00
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
22/09/2024 01:57
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
22/09/2024 01:57
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
21/09/2024 05:35
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
21/09/2024 05:35
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
21/09/2024 05:31
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
21/09/2024 05:09
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
21/09/2024 05:09
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
21/09/2024 05:07
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
21/09/2024 05:06
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
21/09/2024 05:06
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
21/09/2024 05:05
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
21/09/2024 05:04
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
21/09/2024 05:04
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
21/09/2024 05:04
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
21/09/2024 05:04
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
21/09/2024 04:55
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
20/09/2024 02:19
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
20/09/2024 02:16
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
20/09/2024 02:03
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
20/09/2024 01:51
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
19/09/2024 02:52
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
19/09/2024 02:14
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
19/09/2024 02:13
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
19/09/2024 02:13
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
19/09/2024 02:13
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
19/09/2024 02:04
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
16/09/2024 07:41
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
16/09/2024 01:54
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
09/09/2024 15:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 15:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 15:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 15:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 15:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 15:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 15:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 15:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 15:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 15:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 15:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 15:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 15:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 15:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 15:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 15:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 15:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 15:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 15:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 15:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 14:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 14:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 14:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 14:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 14:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 14:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 14:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 14:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 14:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 14:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 14:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 14:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 14:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 14:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 14:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 14:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 14:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 14:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 14:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 14:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 14:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 14:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 14:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 14:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 14:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 14:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 14:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 14:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2024 14:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/09/2024 17:15
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 22:53
Recebidos os autos
-
04/09/2024 22:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 22:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2024 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
13/05/2024 12:19
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
23/04/2024 14:41
Recebidos os autos
-
23/04/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 18:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
09/04/2024 18:13
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 10:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/03/2024 13:48
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
28/03/2024 08:14
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
20/03/2024 12:40
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
14/03/2024 17:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/03/2024 17:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/03/2024 21:10
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 16:30
Recebidos os autos
-
06/03/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 16:30
Outras decisões
-
26/02/2024 10:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
24/02/2024 07:05
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
23/02/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 18:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2024 14:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/01/2024 15:38
Juntada de Certidão
-
28/12/2023 04:42
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
28/12/2023 04:41
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
20/11/2023 13:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/11/2023 13:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/11/2023 20:59
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
03/11/2023 23:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2023 23:26
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 02:55
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
18/09/2023 02:43
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
06/09/2023 12:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/09/2023 12:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/09/2023 17:29
Recebidos os autos
-
04/09/2023 17:29
Outras decisões
-
06/06/2023 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
05/06/2023 23:46
Juntada de Petição de manifestação
-
10/05/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 13:59
Recebidos os autos
-
10/05/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 13:59
Deferido o pedido de PAMELA KAROLAYNE DIAS DO AMARAL - CPF: *47.***.*75-99 (EXEQUENTE).
-
07/05/2023 11:43
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 11:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
25/04/2023 08:59
Recebidos os autos
-
25/04/2023 08:59
Outras decisões
-
01/04/2023 12:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
01/04/2023 12:36
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
01/04/2023 12:28
Juntada de Petição de manifestação
-
27/03/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 15:08
Recebidos os autos
-
27/03/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 15:08
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/03/2023 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
24/03/2023 07:45
Recebidos os autos
-
24/03/2023 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 07:45
Outras decisões
-
15/03/2023 21:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
03/03/2023 13:06
Recebidos os autos
-
03/03/2023 13:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
03/03/2023 07:45
Juntada de Petição de manifestação
-
03/03/2023 00:53
Decorrido prazo de PAMELA KAROLAYNE DIAS DO AMARAL em 02/03/2023 23:59.
-
03/02/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 01:03
Decorrido prazo de FRANCA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA em 02/02/2023 23:59.
-
17/12/2022 00:33
Decorrido prazo de FRANCA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA em 16/12/2022 23:59.
-
17/11/2022 11:31
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 18:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/10/2022 00:09
Publicado Decisão em 28/10/2022.
-
28/10/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
26/10/2022 16:06
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 10:13
Recebidos os autos
-
26/10/2022 10:13
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/10/2022 11:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
20/10/2022 00:38
Decorrido prazo de FRANCA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA em 19/10/2022 23:59:59.
-
19/10/2022 21:12
Juntada de Petição de manifestação
-
11/10/2022 00:29
Publicado Certidão em 11/10/2022.
-
10/10/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
-
07/10/2022 16:55
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 13:03
Recebidos os autos
-
06/10/2022 13:03
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
-
06/10/2022 10:37
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
06/10/2022 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 10:35
Transitado em Julgado em 05/10/2022
-
06/10/2022 00:32
Decorrido prazo de FRANCA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA em 05/10/2022 23:59:59.
-
20/09/2022 11:50
Juntada de Petição de manifestação
-
14/09/2022 00:36
Publicado Sentença em 14/09/2022.
-
13/09/2022 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
-
09/09/2022 19:58
Recebidos os autos
-
09/09/2022 19:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 19:58
Julgado procedente em parte do pedido
-
19/08/2022 02:26
Decorrido prazo de FRANCA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA em 18/08/2022 23:59:59.
-
18/08/2022 02:27
Publicado Decisão em 17/08/2022.
-
18/08/2022 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
-
17/08/2022 16:09
Juntada de Petição de manifestação
-
15/08/2022 10:33
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
15/08/2022 10:32
Recebidos os autos
-
15/08/2022 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 10:32
Decisão interlocutória - recebido
-
08/02/2022 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
04/02/2022 19:10
Juntada de Petição de manifestação
-
31/01/2022 17:43
Recebidos os autos do CEJUSC
-
31/01/2022 17:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
-
31/01/2022 17:42
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
31/01/2022 17:42
Juntada de ata
-
31/01/2022 00:08
Recebidos os autos
-
31/01/2022 00:08
Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
23/11/2021 04:52
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
23/11/2021 04:47
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
21/11/2021 17:01
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
21/11/2021 17:01
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
16/11/2021 09:48
Decorrido prazo de FRANCA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA em 12/11/2021 23:59:59.
-
14/11/2021 21:37
Juntada de Petição de manifestação
-
13/11/2021 23:14
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
11/11/2021 23:52
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
11/11/2021 23:52
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
11/11/2021 23:52
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
11/11/2021 23:52
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
30/10/2021 17:35
Juntada de Petição de manifestação
-
29/10/2021 16:01
Juntada de Petição de manifestação
-
28/10/2021 17:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/10/2021 17:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/10/2021 17:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/10/2021 17:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/10/2021 17:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/10/2021 17:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/10/2021 17:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/10/2021 17:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/10/2021 16:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/10/2021 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 16:56
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 16:56
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
27/10/2021 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2021 08:38
Recebidos os autos
-
27/10/2021 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 16:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
18/10/2021 19:13
Juntada de Petição de manifestação
-
11/10/2021 20:41
Recebidos os autos
-
11/10/2021 20:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2021 20:41
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2021 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
11/10/2021 18:09
Juntada de Certidão
-
27/09/2021 19:12
Recebidos os autos
-
27/09/2021 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 13:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
25/09/2021 14:00
Juntada de Petição de manifestação
-
23/09/2021 02:36
Decorrido prazo de PAMELA KAROLAYNE DIAS DO AMARAL em 22/09/2021 23:59:59.
-
13/09/2021 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2021 14:40
Juntada de Certidão
-
13/09/2021 13:49
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 17:44
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 20:02
Juntada de Petição de manifestação
-
04/09/2021 08:40
Juntada de Petição de manifestação
-
03/09/2021 17:33
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2021 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
03/09/2021 10:33
Recebidos os autos
-
03/09/2021 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 10:33
Outras decisões
-
02/09/2021 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
02/09/2021 18:03
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 10:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2021 23:43
Mandado devolvido dependência
-
28/08/2021 20:12
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
23/08/2021 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 15:31
Juntada de Certidão
-
22/08/2021 19:51
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
16/08/2021 20:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/08/2021 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 09:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/08/2021 09:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/08/2021 09:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/08/2021 09:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/08/2021 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 09:39
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 09:38
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2021 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
29/07/2021 19:28
Recebidos os autos
-
29/07/2021 19:28
Decisão interlocutória - recebido
-
28/07/2021 17:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
28/07/2021 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2021
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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