07/05/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
06/05/2025 23:08

Recebidos os autos
06/05/2025 23:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
06/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/05/2025 17:30

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:30

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 18:48

Recebidos os autos
22/04/2025 18:47

Determinado o arquivamento
16/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/04/2025 18:03

Transitado em Julgado em 07/04/2025
08/04/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 03:06

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/04/2025 23:59.
29/03/2025 03:35

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:46

Publicado Intimação em 18/03/2025.
17/03/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0755548-57.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PEDRO PAULO NOVAES DE MENDONCA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA A parte requerida alega em seus embargos de ID 227336818 omissão do juízo ao hipoteticamente não fixar, na sentença, os parâmetros para correção monetária e juros da condenação que lhe foi imposta. É evidente que a petição de embargos não guarda qualquer relação com este processo, ou pelo menos não foi redigida de forma a refletir qualquer omissão na sentença.

Isto porque, ao especificar em seus pedidos o que a parte pretende com os embargos, apenas repete os parâmetros que já foram especificados na sentença, ou seja, a condenação, que foi exclusivamente por dano moral, deve ter sua correção monetária contada a partir do arbitramento e os juros a contar da citação, tudo à luz inclusive da alteração legislativa operada nos arts. 389 e 406, §1º do Código Civil.

Sendo assim, por nem sequer existir a omissão apontada, nego conhecimento aos embargos.

Intimem-se.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
16/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 18:12

Recebidos os autos
13/03/2025 18:12

Não conhecidos os embargos de declaração
10/03/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/03/2025 08:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/03/2025 02:33

Publicado Despacho em 06/03/2025.
03/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 18:24

Recebidos os autos
27/02/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/02/2025 09:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:49

Publicado Sentença em 24/02/2025.
21/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 02:49

Publicado Despacho em 20/02/2025.
19/02/2025 19:16

Recebidos os autos
19/02/2025 19:16

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 02:39

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0755548-57.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PEDRO PAULO NOVAES DE MENDONCA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO Faça-se conclusão para julgamento conforme o estado do processo, pela ordem.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
18/02/2025 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/02/2025 19:07

Recebidos os autos
17/02/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/02/2025 12:30

Juntada de Petição de réplica
03/02/2025 03:12

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:45

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:00

Juntada de Petição de contestação
26/01/2025 01:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.
24/01/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:24

Recebidos os autos
23/01/2025 15:24

Recebida a emenda à inicial
23/01/2025 15:24

Deferido o pedido de PEDRO PAULO NOVAES DE MENDONCA - CPF: *09.***.*43-86 (REQUERENTE).
23/01/2025 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/01/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:31

Juntada de Petição de certidão
20/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 15:46

Recebidos os autos
17/12/2024 15:46

Indeferido o pedido de PEDRO PAULO NOVAES DE MENDONCA - CPF: *09.***.*43-86 (REQUERENTE)
17/12/2024 15:46

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/12/2024 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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