08/09/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:11

Cancelada a movimentação processual
03/09/2025 18:11

Desentranhado o documento
03/09/2025 18:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:46

Recebidos os autos
02/09/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
31/08/2025 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:46

Recebidos os autos
26/08/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
18/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:45

Recebidos os autos
08/08/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
30/07/2025 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 11:33

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2027 15:00, Tribunal do Júri de Planaltina.
11/02/2025 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPLA Tribunal do Júri de Planaltina Número do processo: 0717509-13.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO ARAUJO BASILIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

O laudo de exame de psiquiátrico (ID 222509062), confeccionado pelo Instituto competente (IML/PCDF) atestou a imputabilidade do réu: "ao tempo do crime, o periciando era inteiramente capaz de se autodeterminar", inclusive, tendo respondido todos os quesitos formulados pela Defesa e pelo Ministério Público.

O questionamento da Defesa em relação ao tópico listado na petição de ID 224491192 (item [40]) não interfere em tal conclusão e, portanto, não impede o regular andamento do processo, mesmo porque no item [85] consta que o periciado “Negou que, no momento de sua ação delitiva, tivesse sintomas psicóticos.

Assim, afastado está a quebra do juízo de realidade, sendo possível afirmar que, ao tempo do crime, o periciado era inteiramente capaz de se autodeterminar”.

Quanto ao questionamento de que “o laudo contém incorreção, visto que não se trata de periciando apenado, pois sequer foi julgado, no entanto no laudo em questão o mesmo foi tratado como condenado que irá cumprir pena”, isso igualmente não interfere no regular prosseguimento do feito, mesmo porque, na resposta do quesito 5, formulado pelo Ministério Público, consta a seguinte resposta do Perito: “No momento da perícia, entretanto, considerando-se o exame clínico do estado mental, era capaz de se defender nos Autos de compreender o caráter de uma sentença, detendo plenas capacidades de entendimento e autodeterminação” (ID 222509062, p. 15).

Caso a Defesa tenha interesse em eventuais esclarecimentos complementares, deve elaborar novos quesitos objetivos, por meio de perguntas diretas, as quais serão remetidos ao Perito que elaborou o laudo para complemento das dúvidas.

De toda sorte, em face da conclusão lançada nos autos pelo Perito oficial (ID 222509062), determino o regular andamento da marcha processual, seguindo-se à instrução.

Recebo a resposta escrita de ID 189643509 e defiro as provas requeridas.

Designe-se audiência de instrução, devendo a Secretaria adotar as diligências pertinentes.

Cumpra-se.

TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR Juiz de Direito
06/02/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:15

Recebidos os autos
06/02/2025 09:15

Outras decisões
03/02/2025 19:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
03/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2025.
29/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
23/01/2025 11:40

Recebidos os autos
23/01/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
16/01/2025 17:23

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:50

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 16:50

Cancelada a movimentação processual
09/12/2024 16:50

Desentranhado o documento
27/11/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 23:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:09

Juntada de Certidão
12/07/2024 20:38

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:45

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:14

Juntada de Certidão
17/05/2024 17:46

Expedição de Ofício.
03/04/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 19:06

Recebidos os autos
18/03/2024 19:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/03/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
18/03/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:29

Recebidos os autos
13/03/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
12/03/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 03:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 16:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
19/02/2024 17:40

Recebidos os autos
19/02/2024 17:40

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/02/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
15/02/2024 17:23

Juntada de Certidão
12/02/2024 15:22

Apensado ao processo #Oculto#
07/02/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:51

Recebidos os autos
06/02/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
04/02/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/02/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:07

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:48

Recebidos os autos
01/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:48

Declarada incompetência
23/01/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/01/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 20:09

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/01/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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