07/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/07/2025 21:46

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:23

Decorrido prazo de PRICILA RODRIGUES ELIAS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:23

Decorrido prazo de MARCIA TEREZINHA FERREIRA DE MOREIRA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:23

Decorrido prazo de JOÃO GASPAR MOREIRA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:23

Decorrido prazo de H & P - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:23

Decorrido prazo de HIGHOR TALLES MOREIRA em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de PRICILA RODRIGUES ELIAS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de MARCIA TEREZINHA FERREIRA DE MOREIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de JOÃO GASPAR MOREIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de H & P - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de HIGHOR TALLES MOREIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 14:43

Recebidos os autos
28/04/2025 14:43

Outras decisões
23/04/2025 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/04/2025 16:35

Juntada de Petição de apelação
17/04/2025 14:05

Juntada de Petição de certidão
12/04/2025 02:51

Decorrido prazo de PRICILA RODRIGUES ELIAS em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:51

Decorrido prazo de MARCIA TEREZINHA FERREIRA DE MOREIRA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:51

Decorrido prazo de JOÃO GASPAR MOREIRA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:51

Decorrido prazo de H & P - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:51

Decorrido prazo de HIGHOR TALLES MOREIRA em 11/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 16:51

Recebidos os autos
27/03/2025 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/03/2025 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2025 02:38

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0045644-40.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: HIGHOR TALLES MOREIRA, H & P - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP, JOÃO GASPAR MOREIRA, MARCIA TEREZINHA FERREIRA DE MOREIRA, PRICILA RODRIGUES ELIAS SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 31223787, na data de 17/4/2017).

O presente feito está paralisado deste então, não tendo havido efetiva constrição de bens no período.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

A presente execução no contrato de abertura de crédito fixo, acostado no ID 31223702, p. 32/41, cuja prescrição é de 5 (cinco) anos (art. 206, §5º, inc.

I, do Código Civil – CC, Lei n.º 10.406/2002) O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC), tendo permanecido suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão ID 61795256 - 20/4/2018), conforme certificado no ), iniciou-se a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §4º do CPC.

Assim, nada obstante a previsão contida no art. 3º da Lei n.º 14.010/2020, que suspendeu o prazo de prescrição no período compreendido entre 12/6 a 30/10/2020, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva em 8/9/2023.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito por outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se do título juntado neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Segunda-feira, 17 de Março de 2025, às 22:03:30.

Documento Registrado, Datado e Assinado Digitalmente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
18/03/2025 18:44

Recebidos os autos
18/03/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:44

Declarada decadência ou prescrição
16/03/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de PRICILA RODRIGUES ELIAS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de MARCIA TEREZINHA FERREIRA DE MOREIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de JOÃO GASPAR MOREIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de H & P - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de HIGHOR TALLES MOREIRA em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:28

Publicado Despacho em 27/01/2025.
24/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
20/01/2025 14:20

Recebidos os autos
20/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/07/2023 16:27

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:27

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2023 09:37

Juntada de Certidão
20/07/2023 23:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 11:16

Juntada de Certidão
03/07/2023 14:30

Recebidos os autos
03/07/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:30

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
30/06/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/06/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 17:56

Recebidos os autos
26/06/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/06/2023 21:26

Juntada de Certidão
20/06/2023 11:23

Recebidos os autos
20/06/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/06/2023 10:48

Juntada de Certidão
16/06/2023 19:41

Recebidos os autos
16/06/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/06/2023 11:25

Juntada de Certidão
12/06/2023 20:39

Recebidos os autos
12/06/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 20:39

Outras decisões
09/06/2023 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/06/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 15:49

Recebidos os autos
30/05/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/05/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/05/2023 10:12

Juntada de Certidão
27/05/2023 16:09

Expedição de Certidão.
24/05/2023 00:56

Decorrido prazo de H & P - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP em 23/05/2023 23:59.
02/05/2023 11:51

Juntada de Certidão
01/05/2023 03:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2023 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 17:14

Juntada de Certidão
10/03/2023 15:01

Recebidos os autos
10/03/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/03/2023 15:01

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
08/03/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/03/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 10:55

Expedição de Alvará.
03/03/2023 11:54

Juntada de Certidão
02/03/2023 14:41

Juntada de Certidão
02/03/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 10:33

Juntada de Certidão
24/02/2023 18:43

Juntada de Certidão
14/02/2023 20:32

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:16

Decorrido prazo de H & P - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP em 13/12/2022 23:59.
29/11/2022 22:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/11/2022 12:09

Juntada de Certidão
20/11/2022 11:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/11/2022 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 12:08

Juntada de Certidão
10/10/2022 13:47

Recebidos os autos
10/10/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:47

Decisão interlocutória - indeferimento
06/10/2022 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/10/2022 04:05

Processo Desarquivado
05/10/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 22:31

Arquivado Provisoramente
22/04/2020 22:31

Expedição de Certidão.
29/08/2019 11:21

Juntada de Certidão
18/05/2019 09:08

Decorrido prazo de HIGHOR TALLES MOREIRA em 17/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 09:08

Decorrido prazo de H & P - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP em 17/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 09:08

Decorrido prazo de JOAO GASPAR MOREIRA em 17/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 09:08

Decorrido prazo de MARCIA TEREZINHA FERREIRA DE MOREIRA em 17/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 09:08

Decorrido prazo de PRICILA RODRIGUES ELIAS em 17/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 13:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/05/2019 23:59:59.
26/04/2019 11:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 02:28

Publicado Certidão em 25/04/2019.
24/04/2019 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2019 18:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 18:29

Expedição de Certidão.
09/04/2019 18:29

Juntada de Certidão
29/03/2019 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

Decisão • Arquivo

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