22/01/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 16:11

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:09

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:03

Expedição de Alvará.
22/01/2025 15:51

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:13

Recebidos os autos
21/01/2025 11:13

Expedido alvará de levantamento
20/01/2025 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
20/01/2025 14:03

Recebidos os autos
20/01/2025 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
19/01/2025 21:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 20:27

Expedição de Certidão.
17/01/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0719580-96.2020.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: PAULO SERGIO BARROZO DE SOUZA HERDEIRO: DANIEL ROCHA DE SOUZA, M.

R.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: PAULO SERGIO BARROZO DE SOUZA INVENTARIADO(A): VALERIA ROCHA DOS SANTOS CERTIDÃO 1.

Certifico que dou prosseguimento aos demais itens III, IV e V do despacho de id: 222305468: "(...)III.

Feito, intimem-se os requerentes para manifestação no prazo de 5 dias.

IV.

Após, remetam-se os autos ao MP.

V.

Enfim, retornem os autos conclusos.(...)".

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2025 19:01:49.

ROGERIO FIGUEIREDO DA SILVA Diretor de Secretaria
15/01/2025 19:03

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:35

Recebidos os autos
14/01/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
14/01/2025 14:46

Recebidos os autos
14/01/2025 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
10/01/2025 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
10/01/2025 14:10

Juntada de Certidão
10/01/2025 11:00

Recebidos os autos
10/01/2025 11:00

Determinada Requisição de Informações
08/01/2025 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
08/01/2025 13:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:42

Processo Desarquivado
08/01/2025 08:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/12/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 10:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
19/11/2024 10:00

Expedição de Certidão.
18/11/2024 19:35

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:13

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:13

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2024 13:13

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:13

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2024 11:41

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:26

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:47

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 22:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/11/2024 22:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
13/11/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 20:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
13/11/2024 20:29

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 09:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2024 19:02

Recebidos os autos
12/11/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:02

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 19:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
11/11/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:19

Recebidos os autos
11/11/2024 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
08/11/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
08/11/2024 12:44

Recebidos os autos
08/11/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
07/10/2024 08:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719580-96.2020.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: PAULO SERGIO BARROZO DE SOUZA HERDEIRO: DANIEL ROCHA DE SOUZA, M.

R.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: PAULO SERGIO BARROZO DE SOUZA INVENTARIADO(A): VALERIA ROCHA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

De início, consigno que o crédito em precatório arrolado nestes autos constitui valor expressivo, que ultrapassa o limite de 500 OTNs previsto na Lei 6.858/80.

Além disso, há outros bens sujeitos a partilha, motivo pelo qual deve ser afastada a aplicação da mencionada Lei e o direito ao crédito do precatório dividido segundo as normas sucessórias.

Nesse sentido: (TJ-DF 07129650220208070000 DF 0712965-02.2020.8.07.0000, Relator: HUMBERTO ULHÔA, Data de Julgamento: 29/07/2020, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 13/08/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) II.

Nada a prover a respeito do pedido de ID 201024187, pois a liberação da verba e pagamento do crédito em precatório segue regramento próprio, como bem observado pelo Parquet (ID 201188724).

III.

O esboço de partilha apresentado em ID 197078652 não está correto.

Deve o inventariante promover: 1. a qualificação completa dos herdeiros e respectivos cônjuges, se o caso (sem incluí-los como parte), devendo constar a nacionalidade, o estado civil, a profissão, o número de identidade, o número do CPF, e o local de residência com endereço completo (inclusive CEP), o regime de bens e a data do casamento (se casado), o vínculo de parentesco de cada herdeiro/legatário com a pessoa inventariada, bem assim a que título o interessado recebe a herança; 2. a descrição completa do imóvel a partilhar, informando o endereço completo do bem, o número da matrícula, o cartório extrajudicial no qual o bem está matriculado e o seu valor (informar a descrição do bem que consta da certidão de ônus); 3. a descrição completa dos bens móveis integrantes do acervo patrimonial do espólio, indicando ainda o seu valor.

No caso de veículos, informar a descrição completa, conforme CRLV.

Nesse particular, consigno que o acervo hereditário é formado por: um imóvel, um veículo, o direito ao crédito em precatório e os saldos em contas judiciais (ID 196179902).

Ademais, atente-se que o total do monte partilhável é a soma de todos os bens e não apenas dos saldos em contas.

Enfim, a divisão da meação e da herança deve indicar expressamente os bens que integram a meação e o quinhão dos sucessores, podendo fazer simples remissão os subitens que identificam os respectivos bens no esboço (por exemplo: 7.1. imóvel localizado na....; 7.2. veículo placa...).

IV.

Com essas considerações, intime-se o inventariante para apresentar esboço de partilha retificado no prazo de 2 dias.

V.

Feito, ouça-se o Ministério Público.

VI.

Em seguida, retornem os autos conclusos para julgamento.

Int.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
26/09/2024 19:32

Recebidos os autos
26/09/2024 19:32

Indeferido o pedido de PAULO SERGIO BARROZO DE SOUZA - CPF: *68.***.*59-49 (INVENTARIANTE)
26/06/2024 08:16

Juntada de Certidão
25/06/2024 18:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/06/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
20/06/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 18:44

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BARROZO DE SOUZA - CPF: *68.***.*59-49 (INVENTARIANTE) em 03/06/2024.
04/06/2024 04:49

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BARROZO DE SOUZA em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 12:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 11:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 21:22

Juntada de Certidão
03/05/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0719580-96.2020.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: PAULO SERGIO BARROZO DE SOUZA HERDEIRO: DANIEL ROCHA DE SOUZA, M.

R.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: PAULO SERGIO BARROZO DE SOUZA INVENTARIADO(A): VALERIA ROCHA DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, retornem o feito ao inventariante, para impulsionar o feito, inclusive anexar o esboço de partilha.

BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 17:09:03.

TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
26/04/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0719580-96.2020.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: PAULO SERGIO BARROZO DE SOUZA HERDEIRO: DANIEL ROCHA DE SOUZA, M.

R.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: PAULO SERGIO BARROZO DE SOUZA INVENTARIADO(A): VALERIA ROCHA DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, retornem o feito ao inventariante, para se manifestar sobre a cota ministerial.

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2024 17:55:49.

TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
24/04/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 09:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:18

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:01

Publicado Despacho em 26/03/2024.
25/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0719580-96.2020.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: PAULO SERGIO BARROZO DE SOUZA HERDEIRO: DANIEL ROCHA DE SOUZA, M.

R.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: PAULO SERGIO BARROZO DE SOUZA INVENTARIADO(A): VALERIA ROCHA DOS SANTOS DESPACHO I.

Conforme dispõe a PORTARIA CONJUNTA 48 DE 02 DE JUNHO DE 2021: “o alvará judicial de pagamento eletrônico de valores será expedido de forma individualizada por beneficiário-parte, advogado ou sociedade de advogados, perito ou outra pessoa ou entidade definida pela autoridade judicial.

Proíbe, também, “a expedição de alvará judicial de pagamento eletrônico contendo mais de um beneficiário.” O pagamento dos valores pode ocorrer em duas modalidades, a saber: (i) crédito em conta bancária, por meio de transferência eletrônica via Sistema PIX ou (ii) ordem de pagamento para saque em espécie.

Assim, AUTORIZO ao inventariante, Paulo Sergio Barrozo de Souza - CPF: *68.***.*59-49, a levantar a quantia de R$ 7.061,22 da conta judicial n° 155.186.203-1 do BRB.

II.

Intime-se o inventariante para imprimir uma via desta decisão, com força de alvará de levantamento de valor, e comprovar o pagamento das guias de ITCMD no prazo de 10 dias.

No mesmo prazo, atualize o inventariante acerca da alienação do veículo Hyundai HB20, Placa JDW-4466 e se há houve liberação do valor de precatório referente ao processo nº 0045437-46.2010.8.07.0001.

III.

Feito, abra-se vista à Fazenda Pública do Distrito Federal.

IV.

Em seguida, junte-se extrato atualizado das contas judiciais vinculadas a estes autos e, após, retornem os autos conclusos para determinações voltadas à finalização da questão sucessória.

DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES.

Int.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
23/03/2024 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2024 20:45

Recebidos os autos
21/03/2024 20:45

Expedido alvará de levantamento
21/03/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
21/03/2024 13:54

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:53

Recebidos os autos
20/03/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
20/03/2024 10:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:47

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0719580-96.2020.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: PAULO SERGIO BARROZO DE SOUZA HERDEIRO: DANIEL ROCHA DE SOUZA, M.

R.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: PAULO SERGIO BARROZO DE SOUZA INVENTARIADO(A): VALERIA ROCHA DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, intime-se o inventariante da cota ministerial.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 19:34:28.

TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
12/03/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:14

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 22:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 09:40

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BARROZO DE SOUZA - CPF: *68.***.*59-49 (INVENTARIANTE) em 28/02/2024.
28/02/2024 04:25

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BARROZO DE SOUZA em 27/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0719580-96.2020.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: PAULO SERGIO BARROZO DE SOUZA HERDEIRO: DANIEL ROCHA DE SOUZA, M.

R.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: PAULO SERGIO BARROZO DE SOUZA INVENTARIADO(A): VALERIA ROCHA DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Maria Angélica Ribeiro Bazilli, diante do requerimento retro, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias.

Após, dê-se prosseguimento ao feito.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 21:42:57.

DEBORA SOARES MARQUES Diretora de Secretaria Substituta
05/02/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 14:51

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:43

Juntada de Certidão
13/12/2023 07:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 16:43

Expedição de Mandado.
04/12/2023 16:34

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BARROZO DE SOUZA - CPF: *68.***.*59-49 (INVENTARIANTE) em 02/12/2023.
03/12/2023 04:07

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BARROZO DE SOUZA em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:52

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 14:29

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 14:25

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 17:37

Juntada de Certidão
04/09/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:35

Publicado Certidão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0719580-96.2020.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: PAULO SERGIO BARROZO DE SOUZA HERDEIRO: DANIEL ROCHA DE SOUZA, M.

R.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: PAULO SERGIO BARROZO DE SOUZA REQUERIDO ESPÓLIO DE: VALERIA ROCHA DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, retornem o feito ao inventariante, uma vez que a ordem não alcançou o destinatário, conforme a tela anexa.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2023 19:43:22.

TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
22/08/2023 22:10

Juntada de Certidão
21/08/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:02

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BARROZO DE SOUZA em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:20

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0719580-96.2020.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: PAULO SERGIO BARROZO DE SOUZA HERDEIRO: DANIEL ROCHA DE SOUZA, M.

R.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: PAULO SERGIO BARROZO DE SOUZA REQUERIDO ESPÓLIO DE: VALERIA ROCHA DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, intimem-se os autores de que a mensagem eletrônica retornou sem atingir a finalidade devido a erro no endereçamento, conforme se comprova a tela abaixo.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023 17:13:49.

TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
04/08/2023 16:30

Juntada de Certidão
03/08/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 31/07/2023.
29/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 15:31

Recebidos os autos
27/07/2023 15:31

Determinada Requisição de Informações
27/07/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
25/07/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:45

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 13:15

Juntada de Certidão
29/06/2023 01:27

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 28/06/2023 23:59.
22/06/2023 13:00

Juntada de Certidão
21/06/2023 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 13:05

Expedição de Mandado.
14/06/2023 13:01

Juntada de Certidão
15/05/2023 14:25

Juntada de Certidão
13/04/2023 10:41

Juntada de Certidão
13/04/2023 10:35

Expedição de Ofício.
13/04/2023 01:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:46

Publicado Intimação em 31/01/2023.
31/01/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 16:03

Juntada de Certidão
27/01/2023 14:33

Expedição de Alvará.
26/01/2023 19:45

Recebidos os autos
26/01/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
25/01/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:02

Publicado Despacho em 15/12/2022.
27/12/2022 18:01

Publicado Certidão em 16/12/2022.
15/12/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 01:21

Juntada de Certidão
13/12/2022 01:03

Recebidos os autos
13/12/2022 00:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
13/12/2022 00:44

Juntada de Certidão
12/12/2022 22:45

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 21:58

Recebidos os autos
12/12/2022 21:58

Determinada Requisição de Informações
12/12/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
12/12/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 01:55

Publicado Certidão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 22:58

Juntada de Certidão
11/11/2022 13:44

Juntada de Certidão
11/11/2022 13:37

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BARROZO DE SOUZA em 09/11/2022 23:59:59.
14/10/2022 12:24

Juntada de Certidão
14/10/2022 05:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/10/2022 17:43

Cancelada a movimentação processual
07/10/2022 17:43

Desentranhado o documento
30/09/2022 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 15:40

Juntada de Certidão
23/09/2022 00:18

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BARROZO DE SOUZA em 22/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:27

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 08:50

Juntada de Certidão
12/09/2022 18:48

Juntada de Petição de defesa prévia
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BARROZO DE SOUZA em 08/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:37

Publicado Despacho em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 16:27

Recebidos os autos
19/08/2022 16:27

Expedido alvará de levantamento
18/08/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
17/08/2022 22:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:34

Publicado Certidão em 08/08/2022.
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 21:28

Juntada de Certidão
18/07/2022 14:32

Juntada de Certidão
15/07/2022 17:27

Recebidos os autos
15/07/2022 17:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/07/2022 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
14/07/2022 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2022 21:32

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 20:54

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:26

Publicado Certidão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
13/06/2022 20:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:03

Publicado Certidão em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2022 22:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 20:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:11

Publicado Certidão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 09:40

Juntada de Certidão
26/04/2022 16:31

Juntada de Certidão
01/04/2022 16:55

Juntada de Certidão
11/02/2022 12:17

Publicado Decisão em 11/02/2022.
10/02/2022 19:35

Juntada de Certidão
10/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 23:12

Recebidos os autos
08/02/2022 23:12

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2022 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
04/02/2022 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2022 20:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:22

Publicado Intimação em 17/12/2021.
17/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 12:01

Juntada de Certidão
13/12/2021 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 18:18

Juntada de Certidão
19/11/2021 16:56

Recebidos os autos
19/11/2021 16:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/11/2021 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
19/11/2021 08:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 22:11

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 02:37

Publicado Certidão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 16:38

Juntada de Certidão
04/10/2021 19:26

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
04/10/2021 19:20

Recebidos os autos
04/10/2021 19:20

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2021 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
30/09/2021 19:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/09/2021 16:29

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 20:00

Recebidos os autos
24/09/2021 20:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/09/2021 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
20/09/2021 19:46

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
06/09/2021 14:08

Recebidos os autos
06/09/2021 14:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/07/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
05/07/2021 20:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 20:08

Recebidos os autos
16/06/2021 20:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/04/2021 02:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
28/04/2021 22:26

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:35

Publicado Certidão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 02:37

Publicado Certidão em 22/03/2021.
20/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
17/03/2021 19:53

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 03/03/2021.
02/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
27/02/2021 11:29

Recebidos os autos
27/02/2021 11:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/01/2021 14:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/12/2020 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
02/12/2020 03:41

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BARROZO DE SOUZA em 01/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 23:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/11/2020 03:40

Publicado Certidão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
12/11/2020 21:31

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 03:26

Publicado Decisão em 20/10/2020.
19/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
15/10/2020 20:41

Recebidos os autos
15/10/2020 20:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/10/2020 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
11/10/2020 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2020

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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