18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0702631-92.2023.8.07.0002 AGRAVANTE: FABRÍCIO GONÇALVES DE LIMA ALVES JESUS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A013/018
15/09/2025 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 07:16

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/09/2025 07:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/09/2025 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:17

Recebidos os autos
20/08/2025 14:17

Recurso Especial não admitido
19/08/2025 15:58

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 15:52

Juntada de Certidão
27/07/2025 15:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/07/2025 16:16

Recebidos os autos
25/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/07/2025 16:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2025.
25/07/2025 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 10/07/2025.
10/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:09

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
04/07/2025 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 16:44

Expedição de Intimação de Pauta.
12/06/2025 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2025 16:07

Recebidos os autos
06/03/2025 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
03/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 05:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 05:48

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:18

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
09/02/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 17:16

Juntada de Certidão
09/02/2025 00:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 16:26

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:22

Recebidos os autos
07/02/2025 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
06/02/2025 16:06

Recebidos os autos
06/02/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/02/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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