07/09/2025 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/09/2025 17:16

Recebidos os autos
05/09/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/08/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:58

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0812176-21.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA CRISTINA CORREIA DE MENDONCA, MICHELLE CORREIA DE MENDONCA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para apresentar planilha de cálculos discriminada, contendo todos os valores que pretende receber, inclusive as parcelas vincendas, nos termos do art. 2º, § 2º, da Lei nº 12.153/2009.

Com a manifestação retifique-se o valor da causa e anote-se conclusão para sentença.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
12/08/2025 13:37

Recebidos os autos
12/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:37

Outras decisões
27/07/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/07/2025 22:35

Juntada de Petição de réplica
04/07/2025 03:03

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:05

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 22:38

Recebidos os autos
03/06/2025 22:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 22:38

Outras decisões
20/05/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/05/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:09

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 16:09

Recebidos os autos
28/04/2025 16:09

Embargos de Declaração Acolhidos
02/04/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/04/2025 21:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 02:59

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:11

Recebidos os autos
28/03/2025 15:11

Indeferida a petição inicial
17/03/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/03/2025 15:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0812176-21.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA CRISTINA CORREIA DE MENDONCA, MICHELLE CORREIA DE MENDONCA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Realmente, a decisão anterior foi dada por equívoco, pois não se pretende o pagamento de prestações passadas, mas a constituição de uma relação jurídica.

Todavia, o valor da causa - até para averiguar se a competência para o processamento é do Juizado Especial - deve ser calculada na forma do art. 2o., § 2º, da Lei 12.153/09.

E, seguramente, a soma das parcelas vicendas e das vencidas não é apeanas R$ 2.000,00.

Venha, pois, a emenda no prazo de 15 dias, com a devida demonstração do cálculo.

I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
09/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 17:59

Recebidos os autos
06/03/2025 17:59

Determinada a emenda à inicial
17/02/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/02/2025 21:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2025 02:57

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
09/01/2025 18:25

Recebidos os autos
09/01/2025 18:25

Determinada a emenda à inicial
10/12/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/12/2024 16:22

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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