21/05/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 17:25

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:36

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:53

Juntada de Certidão
16/05/2024 11:53

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2024 17:25

Transitado em Julgado em 13/05/2024
14/05/2024 17:24

Cancelada a movimentação processual
14/05/2024 17:24

Desentranhado o documento
14/05/2024 17:24

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:39

Decorrido prazo de DORINALDA MAXIMO ARRUDA DA CUNHA em 13/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:42

Decorrido prazo de TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO CINCO em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:21

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0710779-83.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO CINCO EXECUTADO: DORINALDA MAXIMO ARRUDA DA CUNHA DECISÃO A sentença de ID 192838596 foi proferida no momento processual errado, pois não houve apreciação da impugnação à penhora (ID 189029950).

Observo, contudo, que não há prejuízo efetivo, pois os argumentos deduzidos pela devedora não se enquadram entre aqueles que tornam a quantia impenhorável, nos termos do artigo 833, do Código de Processo Civil.

Além disso, não há qualquer comprovação do alegado, ônus que incumbia à autora, consoante artigo 373, I, do CP.

Embora se compreenda o pedido da devedora, não há fundamento jurídico para desconstituição da penhora.

Assim, rejeito a impugnação.

De qualquer sorte, em face do erro indicado, restituo à requerida o prazo para apresentação de eventual recurso seja quanto à presente decisão, seja quanto à sentença.

Após o trânsito em julgado de sentença, expeça-se alvará em favor do credor.

P.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/04/2024 14:58

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:50

Recebidos os autos
18/04/2024 16:50

Outras decisões
16/04/2024 02:56

Publicado Sentença em 16/04/2024.
15/04/2024 18:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
15/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
10/04/2024 18:56

Recebidos os autos
10/04/2024 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/04/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:00

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0710779-83.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO CINCO EXECUTADO: DORINALDA MAXIMO ARRUDA DA CUNHA DESPACHO À exequente para que informe os seus dados bancários, no prazo de 5 dias, atentando-se para o disposto no Despacho de Id. 182349116.

No prazo acima indicado, a credora deverá, ainda, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito.

Atente-se a exequente que houve penhora integral da quantia executada (Id. 187844292), não havendo que se falar em outras medidas expropriatórias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/04/2024 20:01

Recebidos os autos
02/04/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 03:13

Publicado Despacho em 02/04/2024.
01/04/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
01/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
30/03/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0710779-83.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO CINCO EXECUTADO: DORINALDA MAXIMO ARRUDA DA CUNHA DESPACHO Intime-se a exequente, novamente, para se manifestar sobre a proposta da executada ao id. 189029950.

Em caso de discordância, informe a exequente os seus dados bancários, nos termos do despacho de id. 182349116.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/03/2024 18:46

Recebidos os autos
22/03/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
22/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:41

Decorrido prazo de TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO CINCO em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:42

Decorrido prazo de DORINALDA MAXIMO ARRUDA DA CUNHA em 20/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:34

Publicado Despacho em 14/03/2024.
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0710779-83.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO CINCO EXECUTADO: DORINALDA MAXIMO ARRUDA DA CUNHA DESPACHO À exequente.

Prazo de 05 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/03/2024 16:46

Recebidos os autos
08/03/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
06/03/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:50

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:54

Recebidos os autos
26/02/2024 18:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/02/2024 20:01

Recebidos os autos
20/02/2024 20:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/02/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:16

Recebidos os autos
16/02/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/02/2024 15:50

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:49

Decorrido prazo de DORINALDA MAXIMO ARRUDA DA CUNHA em 15/02/2024 23:59.
09/01/2024 11:49

Expedição de Certidão.
20/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2023 17:42

Recebidos os autos
18/12/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/12/2023 17:14

Processo Desarquivado
18/12/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 18:41

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 18:34

Transitado em Julgado em 12/12/2023
13/12/2023 03:57

Decorrido prazo de DORINALDA MAXIMO ARRUDA DA CUNHA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:57

Decorrido prazo de TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO CINCO em 12/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:24

Publicado Sentença em 27/11/2023.
24/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
21/11/2023 15:35

Recebidos os autos
21/11/2023 15:35

Julgado procedente o pedido
20/11/2023 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/11/2023 17:26

Expedição de Certidão.
17/11/2023 04:01

Decorrido prazo de TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO CINCO em 16/11/2023 23:59.
13/11/2023 17:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/11/2023 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
13/11/2023 17:11

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/11/2023 02:47

Recebidos os autos
12/11/2023 02:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/09/2023 16:40

Expedição de Certidão.
10/09/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:16

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:51

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número do processo: 0710779-83.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO CINCO REQUERIDO: DORINALDA MAXIMO ARRUDA DA CUNHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Audiência de Conciliação foi redesignada e que será realizada por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, em 13/11/2023 16:00.

O acesso à referida audiência deverá ser realizado por meio do link ou QrCode abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec13_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VÍDEO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 min do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo Conciliador; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes, seus representantes legais e advogados poderão participar da audiência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço: portal.office.com ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, gratuitamente, para instalação em celulares e tablets; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o NUVIMEC pelo telefone (61) 3103-8549 ou pelos WhatsApps (61) 3103-8550 e (61) 3103-8551, no horário de 12h às 19h.

Planaltina/DF, Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023, às 13:25:31.
01/09/2023 19:16

Recebidos os autos
01/09/2023 19:16

Recebida a emenda à inicial
01/09/2023 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
01/09/2023 13:26

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2023 13:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2023 13:20

Recebidos os autos
31/08/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/08/2023 16:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/08/2023 01:44

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0710779-83.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO CINCO REQUERIDO: DORINALDA MAXIMO ARRUDA DA CUNHA DECISÃO Observa-se que o autor exerceu a opção pelo Juízo 100% Digital.

Nesse sentido, nos termos do artigo 2o, §§ 1o e 2o da Portaria Conjunta 29 de abril de 2021 do TJDFT, é indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial.

Além disso, é ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica.

Assim, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: a) esclarecer se tem conhecimento exatamente do que enseja uma ação em trâmite pelo Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta 29/2021, já que optou por esse procedimento; b) qualificar o síndico e informar e-mail e número de linha telefônica móvel; c) informar endereço eletrônico do réu ou outro meio digital, a fim de que se permita contato com o demandado; d) juntar autorização do autor e do advogado para utilização de e-mail e linha telefônica móvel para recebimento de comunicações, intimações e notificações, o que se mostra necessário uma vez escolhido o Juízo 100% digital; e) apresentar procuração que atenda ao artigo 195, do CPC, o que não ocorre com o documento juntado; f) apresentar procuração que seja outorgada pelo síndico eleito para o biênio 2023/2024; g) apresentar as atas que estabeleceram o valor da taxa condominial.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
03/08/2023 19:11

Recebidos os autos
03/08/2023 19:11

Determinada a emenda à inicial
03/08/2023 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/08/2023 17:54

Juntada de Certidão
03/08/2023 17:43

Juntada de Certidão
03/08/2023 13:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2023 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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