28/08/2025 03:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:40

Expedição de Ofício.
13/08/2025 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
11/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:42

Recebidos os autos
11/07/2025 11:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/07/2025 21:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/07/2025 21:06

Transitado em Julgado em 08/07/2025
09/07/2025 15:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2025 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:30

Decorrido prazo de RENATA CAMPELO ARAGAO em 01/07/2025 23:59.
13/06/2025 03:02

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 05:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:56

Recebidos os autos
10/06/2025 13:56

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2025 20:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/04/2025 14:09

Juntada de Petição de réplica
03/04/2025 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:54

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 09:12

Expedição de Certidão.
21/03/2025 23:21

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705158-04.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RENATA CAMPELO ARAGAO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
04/02/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 19:00

Recebidos os autos
04/02/2025 19:00

Outras decisões
22/01/2025 05:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/01/2025 05:59

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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