22/08/2025 00:48

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 00:44

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:18

Decorrido prazo de ARONA COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
04/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
03/07/2025 20:02

Recebidos os autos
03/07/2025 20:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
01/07/2025 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/07/2025 11:41

Transitado em Julgado em 14/03/2025
04/06/2025 02:29

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 12:53

Recebidos os autos
30/05/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/05/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
13/05/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:23

Decorrido prazo de INCASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 20:42

Recebidos os autos
07/04/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 20:41

Outras decisões
07/04/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/04/2025 08:38

Juntada de Certidão
07/04/2025 02:25

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 22:07

Recebidos os autos
02/04/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 22:07

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/04/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de INCASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.
19/02/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:53

Publicado Sentença em 14/02/2025.
13/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
07/02/2025 15:55

Recebidos os autos
07/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/02/2025 07:36

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:02

Decorrido prazo de INCASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDA - ME em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 17/12/2024.
16/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 14:50

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:27

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:23

Expedição de Certidão.
04/11/2024 20:45

Juntada de Certidão
04/11/2024 20:45

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 17:59

Recebidos os autos
29/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:59

Deferido o pedido de INCASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDA - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
29/10/2024 17:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/10/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/10/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ARONA COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 01/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INCASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703737-63.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INCASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDA - ME EXECUTADO: ARONA COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO Fica a parte executada intimada a se manifestar acerca da certidão de ID 211625025, uma vez que não conta o pagamento informado ao ID 211501406.

Deverá explicar se o depósito foi realizado com a identificação desses autos.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, será analisado o pedido de ID 211241274.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
20/09/2024 14:33

Recebidos os autos
20/09/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/09/2024 09:38

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 09:57

Recebidos os autos
18/09/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 17/09/2024.
16/09/2024 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/09/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703737-63.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INCASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDA - ME EXECUTADO: ARONA COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME CERTIDÃO De ordem, certifico que, nesta data, fixei abaixo o extrato/saldo da conta judicial - R$ 4.999,98.

Nos termos do Despacho ID Num. 210349246, intime-se o exequente para se manifestar acerca das petições de ID 210140041 e 210199583, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo dizer se dá quitação à dívida executada nos autos sob pena de anuência tácita e extinção pelo pagamento.

Brasília - DF, 12 de setembro de 2024 às 17:49:48 MARIELLE ALMEIDA DE FARIA Servidor Geral
12/09/2024 17:52

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:42

Recebidos os autos
09/09/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/09/2024 12:18

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2024 10:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de EMMANUEL GUEDES FERREIRA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703737-63.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INCASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDA - ME EXECUTADO: ARONA COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé, que em cumprimento ao Despacho foi encaminhado e-mail para a intimação do Administrador, conforme anexo.

Encaminho para a expedição do mandado.

Brasília - DF, 21 de agosto de 2024 às 09:48:17 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
21/08/2024 15:53

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:17

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2024 09:49

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703737-63.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INCASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDA - ME EXECUTADO: ARONA COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO Diante da petição de ID 207537162 do exequente informando que não tem interesse no acordo formulado pelo executado, o feito deverá prosseguir com a penhora de faturamento.

Assim, à Secretaria para expedir novamente o mandado de ID 206536445 e intimar o Administrador depositário para acompanhar a diligência, advirta-se o executado de que constitui ato atentatório à dignidade da justiça o comportamento do executado que resiste injustificadamente às ordens judiciais e dificulta e embaraça a realização da penhora (art. 774, III e IV, do CPC), punível com multa de até 20% do valor do débito.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
16/08/2024 13:35

Recebidos os autos
16/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/08/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
09/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 11:07

Recebidos os autos
07/08/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/08/2024 19:42

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2024 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 18:44

Juntada de diligência
27/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
27/06/2024 08:43

Juntada de Certidão
27/06/2024 08:43

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:11

Recebidos os autos
04/06/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:11

Deferido o pedido de INCASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDA - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
03/06/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/06/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:54

Decorrido prazo de ARONA COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:52

Recebidos os autos
21/05/2024 09:52

Indeferido o pedido de ARONA COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-16 (EXECUTADO)
13/05/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/05/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 17:14

Recebidos os autos
30/04/2024 17:14

Outras decisões
29/04/2024 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 07:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/04/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 11:46

Juntada de Petição de substabelecimento
23/04/2024 04:50

Decorrido prazo de ARONA COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 22/04/2024 23:59.
10/04/2024 16:56

Expedição de Mandado.
04/04/2024 18:49

Recebidos os autos
04/04/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/03/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 13:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/03/2024 21:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2024 11:09

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024 18:02

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:57

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:15

Expedição de Termo.
05/02/2024 02:24

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703737-63.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INCASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDA - ME EXECUTADO: ARONA COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO O Administrador apresentou o plano de atuação no ID 1181262064, bem como a proposta de honorários.

A parte exequente não apresentou impugnação e depositou os honorários do Administrador na conta informada ao ID 181262064.

A parte executada deixou o prazo para impugnação decorrer sem manifestação.

Assim, à Secretaria para expedir o termo de compromisso do Administrador-depositário que deverá conter todos os dados de identificação e endereço para intimação do Sr.

Administrador-depositário, além da ciência do mesmo de todos os termos desta decisão, de sua função como auxiliar deste Juízo e de que a má atuação poderá ensejar sua responsabilização civil e criminal.

Deverá o Sr.

Administrador-depositário prestar contas semanalmente de sua atuação.

Após a expedição, intime-se o Administrador para assinatura.

Prestado o compromisso de fielmente desempenhar suas funções, expeça-se o mandado de penhora e intimação, devendo o Sr.

Administrador-depositário acompanhar o Sr.

Oficial de Justiça no cumprimento do mandado.

O Sr.

Oficial de Justiça deverá acompanhar o Sr.

Administrador-depositário na primeira diligência, intimando-se o representante legal da empresa quanto à penhora e de que o Sr.

Administrador-depositário desenvolverá suas funções junto à empresa diariamente, até a quitação do débito.

Nas demais diligências não há necessidade de que o Sr.

Administra-depositário esteja acompanhado por Oficial de Justiça, devendo este informar a este Juízo qualquer óbice a sua atuação.

O Sr.

Oficial de Justiça deverá também intimar a empresa executada de que o prazo para eventual impugnação à penhora é de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de penhora e intimação.

O Administrador deverá acompanhar a distribuição da diligência ao Oficial, devendo efetuar contato prévio com a Central de Mandados, mediante agendamento via e-mail institucional ([email protected]), conforme previsto no art. 175, incisos IX e XI, c/c §§2º e 3º, do Provimento Geral da Corregedoria.

O Sr.

Administrador-depositário deverá desempenhar suas funções junto à empresa executada, apurando o faturamento bruto diário e depositando em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, diariamente, o montante de 30% dos valores recebidos.

A empresa executada somente deve entregar quaisquer valores ao Sr.

Administrador-depositário mediante recibo escrito, que servirá como quitação parcial neste processo, e estes valores devem por ele ser depositados em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, na mesma data em que recebidos, mediante guia a ser por ele mesmo expedida junto ao site deste Tribunal, com os dados do presente processo.

Intime-se a empresa executada de que deverá cooperar com a atuação do Sr.

Administrador-Depositário, apresentando-lhe o faturamento diário e os documentos fiscais e contábeis que forem solicitados, durante o período que for necessário para a quitação do débito.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/01/2024 11:14

Recebidos os autos
26/01/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 03:48

Decorrido prazo de ARONA COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.
22/01/2024 06:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/01/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:46

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2023 18:47

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:57

Juntada de Certidão
06/12/2023 07:59

Publicado Despacho em 06/12/2023.
05/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 20:12

Recebidos os autos
01/12/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/12/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:42

Publicado Despacho em 28/11/2023.
27/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 14:51

Recebidos os autos
23/11/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:58

Juntada de Certidão
23/11/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/11/2023 10:09

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 09:17

Juntada de Certidão
16/11/2023 11:32

Recebidos os autos
16/11/2023 11:32

Outras decisões
13/11/2023 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/10/2023 04:02

Decorrido prazo de ARONA COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:02

Decorrido prazo de INCASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:33

Juntada de Certidão
30/09/2023 11:56

Recebidos os autos
30/09/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 11:56

Deferido o pedido de INCASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDA - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
27/09/2023 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/09/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:20

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703737-63.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INCASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDA - ME EXECUTADO: ARONA COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO 1.

Considerando a decisão da Instância Revisora no ID 169168146, com fundamento no art. 835, inciso X, c.c. art. 866, caput, ambos do CPC, determino a penhora do percentual de 30% do faturamento bruto mensal da empresa executada, até o limite do débito, de R$ 20.951,33 (fl. 61). 2.

Indique, a parte exequente, a pessoa que atuará como administrador-depositário, nos termos do art. 866, §2º, do CPC, devendo este apresentar seu plano de atuação e firmar compromisso perante este Juízo.

Prazo: 5 (cinco) dias. 2.1 Em atenção à petição de ID 168089144, indefiro o pedido de nomeação do sócio administrador da empresa executada como administrador-depositário.

Não é recomendável a nomeação da própria devedora ou de seu representante legal como administrador-depositário.

Isso porque se a executada não efetuou o pagamento da dívida até a presente data, provavelmente não o fará sendo o seu sócio o administrador judicial, tornando a medida inócua.

Ademais, não há disposição legal que imponha ao sócio administrador a obrigação de exercer o encargo de administrador-depositário. 3.

O termo de compromisso deverá conter todos os dados de identificação e endereço para intimação do Sr.

Administrador-depositário, além da ciência do mesmo de todos os termos desta decisão, de sua função como auxiliar deste Juízo e de que a má atuação poderá ensejar sua responsabilização civil e criminal.

Deverá o Sr.

Administrador-depositário prestar contas semanalmente de sua atuação. 4.

Indicado o administrador, apresentado o plano e prestado o compromisso de fielmente desempenhar suas funções, expeça-se o mandado de penhora e intimação, devendo o Sr.

Administrador-depositário acompanhar o Sr.

Oficial de Justiça no cumprimento do mandado.

O Sr.

Oficial de Justiça deverá acompanhar o Sr.

Administrador-depositário na primeira diligência, intimando-se o representante legal da empresa quanto à penhora e de que o Sr.

Administrador-depositário desenvolverá suas funções junto à empresa diariamente, até a quitação do débito.

Nas demais diligências não há necessidade de que o Sr.

Administra-depositário esteja acompanhado por Oficial de Justiça, devendo este informar a este Juízo qualquer óbice a sua atuação.

O Sr.

Oficial de Justiça deverá também intimar a empresa executada de que o prazo para eventual impugnação à penhora é de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de penhora e intimação. 5.

O Sr.

Administrador-depositário deverá desempenhar suas funções junto à empresa executada, apurando o faturamento bruto diário e depositando em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, diariamente, o montante de 30% dos valores recebidos. 6.

A empresa executada somente deve entregar quaisquer valores ao Sr.

Administrador-depositário mediante recibo escrito, que servirá como quitação parcial neste processo, e estes valores devem por ele ser depositados em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, na mesma data em que recebidos, mediante guia a ser por ele mesmo expedida junto ao site deste Tribunal, com os dados do presente processo. 7.

Intime-se a empresa executada de que deverá cooperar com a atuação do Sr.

Administrador-Depositário, apresentando-lhe o faturamento diário e os documentos fiscais e contábeis que forem solicitados, durante o período que for necessário para a quitação do débito.

Brasília/DF, Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023, às 09:07:19.

Documento Assinado Digitalmente
14/09/2023 16:28

Recebidos os autos
14/09/2023 16:28

Outras decisões
13/09/2023 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/09/2023 08:36

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:49

Decorrido prazo de INCASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:17

Publicado Despacho em 21/08/2023.
18/08/2023 19:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703737-63.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INCASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDA - ME EXECUTADO: ARONA COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO Fica o exequente intimado a apresentar o trânsito em julgado do AGI de ID 1680892496, bem como apresentar a planilha atualizada do débito, para melhor cumprimento da decisão da Instância Revisora.

Ademais, esclareço que é o Advogado da parte autora que deve entrar em contato previamente com o Oficial de Justiça para cumprimento da diligência.

Assim, fica a parte exequente intimada a esclarecer se pretende a expedição do mandado de penhora de bens in loco novamente.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
14/08/2023 19:43

Recebidos os autos
14/08/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/08/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:23

Publicado Certidão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703737-63.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INCASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDA - ME EXECUTADO: ARONA COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo conferido no documento de ID 163346634 sem manifestação da parte EXEQUENTE.

Nos termos da Portaria n. 1/2019, deste Juízo, fica a parte EXEQUENTE INTIMADA a promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília-DF, 03/08/2023 09:49 EDUARDO SANTOS PASCHOAL Servidor Geral
03/08/2023 09:51

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:27

Decorrido prazo de INCASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:15

Decorrido prazo de INCASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.
27/06/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:07

Juntada de Certidão
13/06/2023 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 14:27

Recebidos os autos
02/06/2023 14:27

Outras decisões
26/05/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/05/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 15:52

Recebidos os autos
03/05/2023 15:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/05/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/05/2023 10:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 18:27

Recebidos os autos
26/04/2023 18:27

Indeferido o pedido de INCASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDA - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
25/04/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/04/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 12:14

Juntada de Certidão
13/04/2023 12:14

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2023 02:20

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 15:40

Recebidos os autos
29/03/2023 15:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/03/2023 15:40

Indeferido o pedido de INCASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDA - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
24/03/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/03/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 11:03

Recebidos os autos
07/03/2023 11:03

Outras decisões
07/03/2023 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/03/2023 06:44

Expedição de Certidão.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de ARONA COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 25/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 15:23

Juntada de Certidão
01/10/2022 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/09/2022 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 19:20

Juntada de Certidão
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de INCASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDA - ME em 15/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 15:43

Recebidos os autos
21/06/2022 15:43

Deferido em parte o pedido de INCASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDA - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
21/06/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/06/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 09:13

Juntada de Certidão
29/04/2022 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 10:57

Recebidos os autos
04/04/2022 10:57

Deferido o pedido de
28/03/2022 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
24/03/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 16:39

Juntada de Certidão
07/02/2022 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2022 14:32

Juntada de Certidão
02/02/2022 00:23

Publicado Mandado em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
24/01/2022 17:38

Expedição de Mandado.
05/10/2021 21:08

Expedição de Certidão.
05/10/2021 19:42

Expedição de Alvará.
05/10/2021 15:30

Juntada de Certidão
11/09/2021 02:30

Decorrido prazo de ARONA COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:30

Decorrido prazo de INCASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDA - ME em 10/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 19:10

Recebidos os autos
27/08/2021 19:10

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2021 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/08/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:53

Decorrido prazo de ARONA COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:53

Decorrido prazo de INCASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDA - ME em 16/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 10:31

Recebidos os autos
04/08/2021 10:31

Decisão interlocutória - deferimento
04/08/2021 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/08/2021 09:43

Expedição de Certidão.
30/06/2021 14:47

Decorrido prazo de ARONA COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 29/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 14:33

Juntada de Petição de certidão
27/05/2021 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2021 11:59

Juntada de Certidão
30/04/2021 11:39

Juntada de Certidão
28/04/2021 11:27

Expedição de Certidão.
30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de ARONA COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de INCASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDA - ME em 11/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2021 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2021.
15/02/2021 14:56

Recebidos os autos
15/02/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 14:56

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2021 17:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/02/2021 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/02/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
09/02/2021 14:37

Recebidos os autos
09/02/2021 14:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/02/2021 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/02/2021 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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