05/03/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
05/03/2024 03:08

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0700135-15.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARIA SOLIMAR DOMINGOS DOS SANTOS, NEIDE DOMINGOS DOS SANTOS, ANTONIA DOMINGOS DOS SANTOS, MARINA DOMINGOS DOS SANTOS, AYALA CRISTINA DOS SANTOS, ALEF RODOLFO DOS SANTOS INVENTARIADO(A): MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro requerimento de ID 187737787, porquanto as partes podem, extrajudicialmente, organizar-se para pagamento dos tributos, não havendo indispensabilidade de atuação jurisdicional.

Ademais, trata de questão tratada na sentença, que transitou em julgado.

Note-se que o sujeito passivo do ITCD são os próprios herdeiros, de sorte que podem, sponte propria, comparecer ao ente tributante para efetuar o pagamento.

No mais, como não houve a quitação tributária (registre-se que o passivo tributário é vultoso), retornem-se os autos ao arquivo imediatamente.

Sobradinho - DF, 29 de fevereiro de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
02/03/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação
29/02/2024 22:00

Recebidos os autos
29/02/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 21:59

Indeferido o pedido de MARIA SOLIMAR DOMINGOS DOS SANTOS - CPF: *37.***.*97-00 (INVENTARIANTE)
26/02/2024 12:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
26/02/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024 02:39

Publicado Portaria em 19/02/2024.
17/02/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Nesta data, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da petição de ID 186533300 e demais anexos, juntados pela Fazenda Pública do DF, requerendo o que for de direito.

Prazo de cinco dias.(Portaria 02, de 27/01/2020, deste Juízo).
15/02/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:19

Expedição de Portaria.
15/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 15/02/2024.
14/02/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0700135-15.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARIA SOLIMAR DOMINGOS DOS SANTOS, NEIDE DOMINGOS DOS SANTOS, ANTONIA DOMINGOS DOS SANTOS, MARINA DOMINGOS DOS SANTOS, AYALA CRISTINA DOS SANTOS, ALEF RODOLFO DOS SANTOS INVENTARIADO(A): MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não conheço do requerimento de ID 185707318.

A despeito do parágrafo único do art. 670 do CPC, é preferível que a sobrepartilha tramite em autos próprios, mediante distribuição por dependência, para evitar tumulto processual.

Registre-se que cabe ao juiz zelar pelo saneamento do processo, sobretudo porque há varias diligências a serem cumpridas em decorrência da sentença.

Assim, intimem-se as partes interessadas para distribuição do pleito de ID 185707318.

No que tange ao requerimento de ID 185697215, ouça-se o Distrito Federal, nos termos da sentença de ID 177114813.

Sobradinho - DF, Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
07/02/2024 17:36

Recebidos os autos
07/02/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:36

Indeferido o pedido de MARIA SOLIMAR DOMINGOS DOS SANTOS - CPF: *37.***.*97-00 (INVENTARIANTE)
06/02/2024 15:31

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:25

Juntada de Certidão
06/02/2024 02:56

Publicado Edital em 06/02/2024.
06/02/2024 02:56

Publicado Edital em 06/02/2024.
05/02/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
05/02/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 dias O Dr.

Marco Antônio da Costa, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho-DF, FAZ SABER a todos que o presente edital virem com prazo de 20(vinte) dias, ou dele conhecimento tiverem que, de acordo com o Artigo 100, §2º e §4º do Provimento 34 de 13/02/2019, da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, e com a sentença proferida nos autos do processo 0700135-15.2022.8.07.0006, INTIMA o senhor ALEF RODOLFO DOS SANTOS, CPF: *17.***.*12-12, para promover o pagamento das custas finais no valor de R$ 19,13 (dezenove reais e treze centavos), no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar após o decurso do prazo da publicação do presente edital (20 dias) no Diário da Justiça eletrônico.

Fica a parte advertida que valores acima de R$ 1000,00(mil reais), não recolhidos no prazo, implica inscrição do CPF na dívida ativa da União.

Para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns, e apresentar o comprovante de pagamento à Secretaria do Juízo para as devidas baixas.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se alegue ignorância, passou-se o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume.

Sede deste Juízo: Setor Central Administrativo e Cultural F, Edifício Fórum Juscelino José Ribeiro, 1º andar, Sala B-124, SOBRADINHO/DF, de segunda a sexta, das 12h às 19 horas.

Dado e passado nesta cidade de Sobradinho-DF, aos 1 de fevereiro de 2024.

Eu, Neusa Nascimento Santana, Diretora de Secretaria Substituta, assino por ordem do MM.

Juiz de Direito.
02/02/2024 02:56

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 18:08

Expedição de Edital.
01/02/2024 18:07

Expedição de Edital.
31/01/2024 20:43

Expedição de Portaria.
31/01/2024 12:32

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:07

Recebidos os autos
31/01/2024 11:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
29/01/2024 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/01/2024 15:37

Transitado em Julgado em 27/01/2024
30/11/2023 03:28

Decorrido prazo de AYALA CRISTINA DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:28

Decorrido prazo de ALEF RODOLFO DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:28

Decorrido prazo de MARIA SOLIMAR DOMINGOS DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
10/11/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:25

Publicado Sentença em 07/11/2023.
07/11/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 16:02

Recebidos os autos
03/11/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:02

Julgado procedente o pedido
22/09/2023 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
22/09/2023 16:18

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:39

Decorrido prazo de AYALA CRISTINA DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:34

Decorrido prazo de ALEF RODOLFO DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 01:21

Decorrido prazo de MARIA SOLIMAR DOMINGOS DOS SANTOS em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 02:21

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Em cumprimento à decisão de ID 163388052, ficam os demais HERDEIROS intimados a se manifestarem acerca do esboço de partilha de ID 169755968, no prazo comum de 15(quinze) dias, em especial, quanto à eventual impugnação, sob pena de preclusão (Portaria 02, de 27/01/2020, deste Juízo).

Sem prejuízo, faço os autos conclusos ao MM.

Juiz de Direito, em razão do pedido de prazo da inventariante.

Sobradinho-DF, 24 de agosto de 2023
28/08/2023 17:23

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 14:26

Recebidos os autos
25/08/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:26

Indeferido o pedido de MARINA DOMINGOS DOS SANTOS - CPF: *39.***.*50-59 (INVENTARIANTE)
24/08/2023 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
24/08/2023 18:19

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2023 11:46

Expedição de Certidão.
08/08/2023 01:44

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Decisão de saneamento e de organização do processo.

Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de Maria de Lourdes Pereira dos Santos ocorrido em 30/5/2018 (ID 112364414).

Consta nos autos que a autora da herança era viúva, deixou sucessores e patrimônio, a saber: a) filhas: a.1) Maria Solimar Domingos dos Santos (título: ID 112364416 - legitimidade reconhecida no ID 124106395 - procuração: ID 155277813); a.2) Neide Domingos dos Santos (título: ID 112364419 - legitimidade reconhecida no ID 124106395 - procuração: ID 155277813); a.3) Antônia Domingos dos Santos (título: ID 112364418 - legitimidade reconhecida no ID 124106395 - procuração: ID 161630434); a.4) Marina Domingos dos Santos (título: ID 118840478 - legitimidade reconhecida na decisão de ID 132366837 - representada pela Defensoria Pública). b) netos no exercício do direito de representação de Maria Dalva Domingos dos Santos (filha falecida em 15/7/2002 – ID 137443363; certidão de casamento no ID 140789635 e 129599790; certidão de nascimento no ID 163180602): b.1) Ayala Cristina dos Santos (título: ID 129599788 - citada no ID 144880584); b.2) Alef Rodolfo dos Santos (título: ID 129599788 - citado no ID 154722354 - pg. 9). c) patrimônio: c.1) saldo bancário de R$ 2.634,90, depositado em conta judicial (ID 132527706); c.2) saldo de benefício previdenciário no INSS, o qual foi transferido para conta judicial (ID 125397645 e ID 125397645); A herdeira Marina apresentou impugnação no ID 129602331 e alegou que: a) o imóvel objeto do inventário pertence a terceira pessoa; b) há sonegação de patrimônio, pois a herdeira Maria Solimar, ao se valer da saúde frágil da genitora e na condição de representante dela, alienou dois terrenos no Estado do Maranhão, contudo a autora da herança revogou a procuração e não conseguiu desfazer o negócio jurídico, devendo a referida herdeira trazer o valor à colação; c) a inventariante Maria Solimar deve ser removida do encargo, por conta de que tenta vender o imóvel objeto do inventário, devendo ser a impugnante nomeada inventariante, porque está na posse e administração dos bens; d) há herdeiros por representação, pois a autora da herança tinha uma outra filha, Maria Dalva Domingos dos Santos, que faleceu em data anterior.

As herdeiras Maria Solimar, Neide Domingos e Antônia Domingos manifestaram-se sobre a impugnação no ID 132189598.

A impugnação foi apreciada no ID 132366837 e parcialmente acolhida.

Foram apresentados, entre outros, os seguintes documentos: a) certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União (ID 112362835); b) certidão positiva de débitos do DF (ID 112362832); c) certidão negativa de testamento (ID 112362830); d) certidão de inexistência de dependentes habilitados da autora da herança (ID 118355787).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Por se tratar de bem litigioso (processo 0713334-07.2022.8.07.0006, da 2ª Vara Cível de Sobradinho - ID 164659174), excluo do inventário os direitos pessoais decorrentes do contrato de cessão relativo ao lote nº24, conjunto 6, Condomínio Residencial Fraternidade, em Sobradinho - DF, com fundamento no art. 669, III, do CPC.

Futuramente, se o caso, as partes poderão ingressar com a sobrepartilha.

Descabe a suspensão processual, porquanto implicaria prejuízo à celeridade e violaria expressa disposição de lei.

Assim, intime-se a inventariante para cumprir a decisão de ID 163388052 ("(...) juntar esboço de partilha (art. 651 do CPC) e para esclarecer se procedeu ao lançamento do ITCD).

Prazo derradeiro de dez dias, sob pena de remoção.

Sobradinho - DF, 4 de agosto de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
04/08/2023 11:22

Recebidos os autos
04/08/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 11:22

Indeferido o pedido de MARIA SOLIMAR DOMINGOS DOS SANTOS - CPF: *37.***.*97-00 (INVENTARIANTE)
04/08/2023 11:22

Deferido o pedido de MARINA DOMINGOS DOS SANTOS - CPF: *39.***.*50-59 (INVENTARIANTE).
04/08/2023 11:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/08/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
03/08/2023 14:34

Expedição de Certidão.
03/08/2023 01:15

Decorrido prazo de AYALA CRISTINA DOS SANTOS em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:15

Decorrido prazo de ALEF RODOLFO DOS SANTOS em 02/08/2023 23:59.
17/07/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 19:05

Expedição de Certidão.
07/07/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 11:35

Recebidos os autos
28/06/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
26/06/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 15:10

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 00:44

Recebidos os autos
16/06/2023 00:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 00:44

Indeferido o pedido de MARINA DOMINGOS DOS SANTOS - CPF: *39.***.*50-59 (INVENTARIANTE)
14/06/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
14/06/2023 00:53

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 20:51

Expedição de Certidão.
31/05/2023 19:25

Recebidos os autos
31/05/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 19:25

Deferido em parte o pedido de MARIA SOLIMAR DOMINGOS DOS SANTOS - CPF: *37.***.*97-00 (HERDEIRO)
25/05/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 03:00

Decorrido prazo de AYALA CRISTINA DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 17:48

Decorrido prazo de ALEF RODOLFO DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
04/05/2023 15:01

Expedição de Certidão.
12/04/2023 14:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/04/2023 00:34

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 15:42

Expedição de Certidão.
10/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 16:31

Juntada de carta
03/04/2023 14:04

Juntada de Certidão
03/04/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:10

Decorrido prazo de AYALA CRISTINA DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
26/01/2023 15:37

Juntada de Certidão
26/01/2023 15:22

Juntada de Certidão
25/01/2023 08:31

Expedição de Carta.
18/01/2023 21:08

Expedição de Certidão.
18/01/2023 20:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/12/2022 14:13

Expedição de Certidão.
18/12/2022 21:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2022 05:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/12/2022 05:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/11/2022 23:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/11/2022 23:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 23:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de MARIA SOLIMAR DOMINGOS DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.
08/11/2022 02:23

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 15:23

Expedição de Certidão.
04/11/2022 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de MARIA SOLIMAR DOMINGOS DOS SANTOS em 28/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 11:49

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de MARIA SOLIMAR DOMINGOS DOS SANTOS em 19/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 05:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/10/2022 09:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 13:00

Recebidos os autos
04/10/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
30/09/2022 15:38

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 15:33

Juntada de Certidão
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 20:20

Recebidos os autos
22/09/2022 20:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 20:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/09/2022 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
21/09/2022 17:33

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de MARIA SOLIMAR DOMINGOS DOS SANTOS em 30/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 12:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 18:40

Expedição de Certidão.
27/07/2022 18:38

Expedição de Termo.
27/07/2022 15:24

Recebidos os autos
27/07/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:24

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
25/07/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:50

Publicado Certidão em 04/07/2022.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 17:32

Expedição de Certidão.
29/06/2022 17:13

Juntada de Petição de impugnação
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de MARINA DOMINGOS DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 21:52

Recebidos os autos
24/05/2022 21:52

Decisão interlocutória - recebido
23/05/2022 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
23/05/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 21:36

Juntada de Certidão
18/05/2022 00:42

Expedição de Certidão.
12/05/2022 23:43

Recebidos os autos
12/05/2022 23:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 23:43

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2022 12:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
12/05/2022 12:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2022 18:12

Recebidos os autos
10/05/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 18:12

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2022 00:19

Decorrido prazo de MARIA SOLIMAR DOMINGOS DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
04/05/2022 23:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 22:23

Juntada de Certidão
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
21/04/2022 23:32

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 12:33

Recebidos os autos
21/04/2022 12:33

Decisão interlocutória - recebido
21/04/2022 00:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
21/04/2022 00:11

Expedição de Certidão.
21/04/2022 00:03

Cancelada a movimentação processual
21/04/2022 00:03

Desentranhado o documento
20/04/2022 23:27

Desentranhado o documento
20/04/2022 23:26

Desentranhado o documento
20/04/2022 23:26

Desentranhado o documento
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
17/04/2022 21:13

Recebidos os autos
17/04/2022 21:13

Decisão interlocutória - recebido
04/04/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
04/04/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de MARINA DOMINGOS DOS SANTOS em 30/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 15:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/03/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de MARIA SOLIMAR DOMINGOS DOS SANTOS em 03/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 14:13

Expedição de Mandado.
22/02/2022 12:51

Publicado Certidão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
21/02/2022 18:45

Juntada de Certidão
18/02/2022 00:10

Publicado Decisão em 18/02/2022.
17/02/2022 12:23

Expedição de Certidão.
17/02/2022 12:14

Expedição de Certidão.
17/02/2022 10:09

Expedição de Ofício.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 18:36

Expedição de Termo.
15/02/2022 17:39

Recebidos os autos
15/02/2022 17:39

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de MARIA SOLIMAR DOMINGOS DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
10/02/2022 19:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/01/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 18:38

Recebidos os autos
14/01/2022 18:38

Outras decisões
14/01/2022 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
14/01/2022 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/01/2022 13:48

Recebidos os autos
14/01/2022 13:48

Declarada incompetência
10/01/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
09/01/2022 20:02

Juntada de Certidão
07/01/2022 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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