12/02/2025 05:40

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 05:39

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de MARCIONILIA RIBEIRO ROCHA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743370-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR REU: MARCIONILIA RIBEIRO ROCHA SENTENÇA Trata-se de ação monitória.

As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação (ID 225108533).

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

A transação pactuada reflete a vontade das partes.

Considerando que as partes concordaram com os termos do acordo e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, homologo o acordo de ID 225108533 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas e sem honorários, ante a solução pacífica da demanda.

Transitada em julgado nesta data em razão do desinteresse recursal das partes.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
07/02/2025 22:33

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025 15:23

Recebidos os autos
07/02/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:23

Homologada a Transação
07/02/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
07/02/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 14:57

Expedição de Mandado.
13/11/2024 05:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/10/2024 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:46

Recebidos os autos
28/10/2024 09:46

Outras decisões
28/10/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
27/10/2024 10:49

Cancelada a movimentação processual
27/10/2024 10:49

Desentranhado o documento
27/10/2024 10:45

Recebidos os autos
23/10/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
22/10/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:36

Recebidos os autos
10/10/2024 18:36

Gratuidade da justiça não concedida a POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (AUTOR).
10/10/2024 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
07/10/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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