06/09/2025 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/09/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:27

Juntada de Certidão
01/09/2025 09:28

Juntada de Certidão
01/09/2025 02:58

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 18:16

Recebidos os autos
27/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/08/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701812-51.2025.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: WI8 COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI, WILIAM DIAS PASSOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi citado apenas o executado William Dias Passos (ID 238964176) pendente a citação dda empresa executada.

De ordem, nos termos da Portaria n.º 1/2019, fica INTIMADA a parte EXEQUENTE a promover a citação da executada WI8 COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI, informando endereço válido e ainda não diligenciado onde ela possa ser encontrata, ou postular sua citação por edital e, neste caso, deverá indicar o esgotamento dos endereços conhecidos apontando todos os endereços já diligenciados com os repectivos ID(s).

Prazo: 05 (cinco) dias.

Ao CJU: Sem prejuízo do prazo acima concedido, certificar o prazo para oposição de embargos à execução pelo executado William Dias Passos citado no ID 238964176.

BRASÍLIA-DF, 25 de agosto de 2025 11:38:39.

ANTONIO JOSÉ NETO Servidor Geral
25/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:34

Expedição de Mandado.
25/08/2025 10:54

Juntada de Certidão
18/06/2025 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 19:52

Expedição de Mandado.
11/06/2025 08:14

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 23:49

Juntada de Certidão
23/05/2025 07:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 07:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2025 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2025 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
13/05/2025 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 05:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/05/2025 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2025 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 11:08

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:00

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 11:38

Recebidos os autos
14/03/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:37

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
13/03/2025 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/03/2025 19:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701812-51.2025.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: WI8 COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI DECISÃO Analisando o processo, temos o seguinte.

A parte autora é domiciliada em Brasília.

A parte ré é domiciliada em Scia, Cidade do Automóvel.

A agência da Cédula é na Asa Sul.

Conforme Resolução 4/2008 do TJDFT e a seguinte tabela do site do e.

TJDFT, o processo não deveria ter sido ajuizado ou redistribuído nesta circunscrição: Página do TJDFT: https://www.tjdft.jus.br/pje/consulta-de-circunscricoes-judiciarias A referida tabela foi feita pela alta administração do TJDFT; é atualizada conforme legislação e deve ser obrigatoriamente obedecida pelos Juízes, visando não prejudicar o direito das partes na rápida solução do litígio.

Dispõe o artigo 63, §5º do CPC: Art. 63.

As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. (...) § 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. (Incluído pela Lei n.º 14.879, de 4 de junho de 2024) Nos termos narrados, nenhuma das partes tem vinculação com a circunscrição judiciária do Guará.

Assim, a distribuição do processo nesta circunscrição caracteriza a abusividade prevista no texto legal acima destacado.

Permite, assim, a declinação de competência de ofício.

Tratando-se de ação fundada em direito pessoal, a competência é do domicílio do réu, conforme artigo 46 do CPC.

Verifico ainda que no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n. 17, no âmbito do eg.

TJDFT, foi fixada a seguinte tese: "Nas ações propostas contra o consumidor é cabível a declinação de competência de ofício".

Ante o exposto, dou-me por incompetente para análise da demanda e determino a remessa dos autos a uma das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília.

Remetam-se os autos.

I.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
09/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 16:13

Recebidos os autos
06/03/2025 16:13

Declarada incompetência
27/02/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
26/02/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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