27/08/2025 03:01

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0701729-35.2025.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA EXECUTADO: NILDEMAR ALMEIDA SANTOS CERTIDÃO Certifico que as pesquisas realizadas via SISBAJUD retornaram FRUTÍFERAS nas contas bancárias da parte EXECUTADO: NILDEMAR ALMEIDA SANTOS, com o bloqueio de R$ 281,14.

Em cumprimento à determinação prévia deste Juízo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 16:09:08.

MONICA SANTIAGO AFONSO DA SILVA Servidor Geral
25/08/2025 16:12

Juntada de Certidão
21/08/2025 00:24

Recebidos os autos
21/08/2025 00:24

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/08/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:56

Publicado Certidão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Processo n°: 0701729-35.2025.8.07.0014 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Requerido: NILDEMAR ALMEIDA SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte EXECUTADA juntou aos autos petição precedente.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2025 18:09:07.

MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria
07/08/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 18:09

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:01

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 19:02

Recebidos os autos
15/07/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/07/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 23:52

Juntada de Petição de substabelecimento
07/07/2025 02:58

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 13:26

Juntada de Certidão
03/07/2025 03:10

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:03

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 03:01

Publicado Certidão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de NILDEMAR ALMEIDA SANTOS em 13/05/2025 23:59.
14/04/2025 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
30/03/2025 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/03/2025 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 17:24

Recebidos os autos
13/03/2025 17:24

Recebida a emenda à inicial
13/03/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/03/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 19:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701729-35.2025.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA REQUERIDO: NILDEMAR ALMEIDA SANTOS DECISÃO Analisando o processo, temos o seguinte.

A parte autora é domiciliada em Brasília.

A parte ré é domiciliada em Taguatinga.

A relação é de consumo.

Conforme Resolução 4/2008 do TJDFT e a seguinte tabela do site do e.

TJDFT, o processo não deveria ter sido ajuizado ou redistribuído nesta circunscrição: Página do TJDFT: https://www.tjdft.jus.br/pje/consulta-de-circunscricoes-judiciarias A referida tabela foi feita pela alta administração do TJDFT; é atualizada conforme legislação e deve ser obrigatoriamente obedecida pelos Juízes, visando não prejudicar o direito das partes na rápida solução do litígio.

Dispõe o artigo 63, §5º do CPC: Art. 63.

As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. (...) § 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. (Incluído pela Lei n.º 14.879, de 4 de junho de 2024) Nos termos narrados, nenhuma das partes tem vinculação com a circunscrição judiciária do Guará.

Assim, a distribuição do processo nesta circunscrição caracteriza a abusividade prevista no texto legal acima destacado.

Permite, assim, a declinação de competência de ofício.

Tratando-se de ação fundada em direito pessoal, a competência é do domicílio do réu, conforme artigo 46 do CPC.

Verifico ainda que no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n. 17, no âmbito do eg.

TJDFT, foi fixada a seguinte tese: "Nas ações propostas contra o consumidor é cabível a declinação de competência de ofício".

Ante o exposto, dou-me por incompetente para análise da demanda e determino a remessa dos autos a uma das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais de Taguantiga.

Remetam-se os autos.

I.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
09/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 15:11

Recebidos os autos
06/03/2025 15:11

Declarada incompetência
26/02/2025 15:43

Juntada de Petição de certidão
26/02/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
25/02/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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