TJDFT - 0711532-92.2023.8.07.0020

1ª instância - 2ª Vara Civel de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

ESCOLA CASA DE BRINQUEDOS LTDA - EPP

CNPJ: 04.266.014/0001-02

Advogados

AILTON AMARAL ARANTES

OAB: 63252/GO

CPF *78.***.*66-53

Polo Passivo

Partes

ARIANY QUEIROZ SOUZA SILVA

CPF *42.***.*53-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 15:40

    Recebidos os autos

  • 29/07/2025 15:40

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

  • 14/07/2025 21:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 14/07/2025 21:04

    Transitado em Julgado em 25/06/2025

  • 25/06/2025 03:13

    Decorrido prazo de ARIANY QUEIROZ SOUZA SILVA em 24/06/2025 23:59.

  • 30/05/2025 02:39

    Publicado Sentença em 30/05/2025.

  • 30/05/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 23/05/2025 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2025 17:12

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 17:12

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 23/05/2025 15:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 06/05/2025 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 02:43

    Decorrido prazo de ARIANY QUEIROZ SOUZA SILVA em 26/02/2025 23:59.

  • 15/12/2024 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2024 02:26

    Publicado Decisão em 21/11/2024.

  • 19/11/2024 07:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

  • 13/11/2024 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2024 16:29

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 16:29

    Deferido o pedido de ESCOLA CASA DE BRINQUEDOS LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).

  • 15/10/2024 17:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 15/10/2024 17:37

    Transitado em Julgado em 11/10/2024

  • 15/10/2024 17:36

    Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de ARIANY QUEIROZ SOUZA SILVA em 11/10/2024 23:59.

  • 12/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de ARIANY QUEIROZ SOUZA SILVA em 11/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2024 02:22

    Publicado Sentença em 20/09/2024.

  • 20/09/2024 02:22

    Publicado Sentença em 20/09/2024.

  • 19/09/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

  • 19/09/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    Assim, DECLARO convertido, de pleno direito, o mandado monitório inicial em título executivo judicial no valor de R$ 6.766,52 (seis mil, setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), que deve ser atualizado com base na taxa SELIC, tudo a partir do ajuizamento a ação, o que abarca a incidência de juros de mora e correção monetária (art. 406, § 1º c/c art. 308, parágrafo único, do Código Civil), ressaltando-se que a obrigação era a termo (mora “ex re”), sendo que, quando da distribuição do feito, a quantia se encontrava atualizada.

    Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC.

    Transitada em julgado, não havendo manifestação do interessado na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 17/09/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 14:55

    Julgado procedente o pedido

  • 21/08/2024 16:12

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 08/08/2024 02:24

    Decorrido prazo de ARIANY QUEIROZ SOUZA SILVA em 07/08/2024 23:59.

  • 17/07/2024 02:43

    Publicado Decisão em 17/07/2024.

  • 16/07/2024 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    Em face do exposto, dou o feito por saneado, ao tempo em que decreto à revelia da parte ré e declaro encerrada a instrução.

    Anote-se quanto à decretação da revelia.

    Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica.

    Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    Em face do exposto, dou o feito por saneado, ao tempo em que decreto à revelia da parte ré e declaro encerrada a instrução.

    Anote-se quanto à decretação da revelia.

    Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica.

    Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 10/07/2024 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2024 11:19

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 11:19

    Decretada a revelia

  • 08/07/2024 11:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/07/2024 16:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 21/06/2024 04:53

    Decorrido prazo de ARIANY QUEIROZ SOUZA SILVA em 20/06/2024 23:59.

  • 27/05/2024 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 21:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 02:23

    Publicado Despacho em 22/04/2024.

  • 19/04/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

  • 16/04/2024 08:45

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 18:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 04/03/2024 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2024 04:16

    Decorrido prazo de ESCOLA CASA DE BRINQUEDOS LTDA - EPP em 01/03/2024 23:59.

  • 06/12/2023 08:14

    Publicado Certidão em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 08:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 04/12/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 10:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2023 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 02:34

    Publicado Certidão em 17/11/2023.

  • 16/11/2023 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

  • 13/11/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 04:51

    Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

  • 29/10/2023 02:02

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 11/10/2023 18:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/10/2023 18:35

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 01:48

    Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)

  • 05/10/2023 17:43

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 17:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/10/2023 04:40

    Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)

  • 02/10/2023 13:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/10/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 13:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/09/2023 20:57

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 02:27

    Publicado Certidão em 22/09/2023.

  • 21/09/2023 07:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711532-92.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ESCOLA CASA DE BRINQUEDOS LTDA - EPP REU: ARIANY QUEIROZ SOUZA SILVA CERTIDÃO De ordem, procedi à consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SIEL em busca do endereço da parte ré, conforme anexo.

    Assim, fica a parte autora intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar endereço da parte requerida para citação, dentre os ainda não diligenciados.

    Advirto que, para fins de desentranhamento/expedição de mandado a ser cumprido, fica a parte ciente que deverá comprovar o recolhimento da Guia de Diligência - Oficial de Justiça/Correios.

    Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor, por AR, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC. Águas Claras/DF, 18 de setembro de 2023.

    MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

    Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

    Dúvidas sobre recolhimento das custas: - Verificar o manual de custas do TJDFT, e analisar o PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT - https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais ; - Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC pelos telefones: (61) 3103-7285 / 3103-7669 no horário de 12h às 19h, (61) 3103-7669-whatsapp (no período de 13h às 19h), ou e-mail: [email protected].

  • 20/09/2023 10:20

    Publicado Decisão em 20/09/2023.

  • 19/09/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 18/09/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 16:05

    Deferido em parte o pedido de ESCOLA CASA DE BRINQUEDOS LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-02 (AUTOR)

  • 08/09/2023 17:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 04/09/2023 20:38

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 02:22

    Publicado Certidão em 23/08/2023.

  • 22/08/2023 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711532-92.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ESCOLA CASA DE BRINQUEDOS LTDA - EPP REU: ARIANY QUEIROZ SOUZA SILVA CERTIDÃO Certifico que o MANDADO retornou sem cumprimento, conforme diligência retro.

    Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO e/ou COMPLETO para diligências, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Em havendo endereços a diligenciar, fica a parte autora intimada para comprovar o recolhimento da Guia de Diligência - Oficial de Justiça/Correios referente ao(s) novo(s) mandado(s).

    Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o AUTOR, por AR, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC. Águas Claras/DF, 15 de agosto de 2023.

    LETICIA CASTRO DE SOUSA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

    Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

    Dúvidas sobre recolhimento das custas: - Verificar o manual de custas do TJDFT, e analisar o PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT - https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais ; - Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC pelos telefones: (61) 3103-7285 / 3103-7669 no horário de 12h às 19h, (61) 3103-7669-whatsapp (no período de 13h às 19h), ou e-mail: [email protected].

  • 15/08/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2023 12:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 00:10

    Publicado Decisão em 09/08/2023.

  • 08/08/2023 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711532-92.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ESCOLA CASA DE BRINQUEDOS LTDA - EPP REU: ARIANY QUEIROZ SOUZA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pedido está formulado em termos.

    Há nos autos prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

    Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702, todos do CPC/2015.

    CITE(M)-SE, para cumprir a obrigação referida na inicial ou oferecer embargos à monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia (perda da oportunidade de se defender), de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial e de, automaticamente, converter-se a prova escrita em título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC/2015).

    Advirta-se o devedor de que caso efetue o pagamento do débito no prazo acima estipulado (15 dias), serão devidos, a título de honorários advocatícios, valor equivalente a apenas 5% do total do débito, cujo recolhimento deve se dar juntamente com o pagamento da quantia principal, o que deve constar do mandado de citação.

    Cumprida a obrigação, no prazo acima estipulado, a parte ré ficará dispensada do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1°, do CPC/2015).

    Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora/exequente à parte requerida/executada, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida/executada.

    Realizada a pesquisa, intime-se a parte autora para, em até 30 (trinta) dias, promova a citação da parte requerida, devendo, para tanto, comprovar o recolhimento das custas intermediárias, a fim de viabilizar o desentranhamento do mandado de citação para o cumprimento da diligência no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s), sob pena de extinção da ação, sem a análise de mérito.

    A simples manifestação da pretensão de cumprir a obrigação ou o pedido de envio dos autos ao Contador, pendente ou não de decisão judicial, não interrompem o prazo de embargos ou da conversão prevista no art. 701, § 2º, do CPC/2015.

    Operada a conversão acima referida, a pedido do credor em possível fase executiva, serão penhorados tantos bens quantos bastem à garantia do crédito.

    Advirta-se a parte ré de que quaisquer manifestações nos autos deverão ser apresentadas por advogado ou Defensor Público.

    Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 02/08/2023 09:59

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 09:59

    Outras decisões

  • 26/06/2023 13:15

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 19/06/2023 12:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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