TJDFT - 0732160-62.2023.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CIRLENE DE SOUZA FERREIRA

CPF *63.***.*30-15

Advogados

JOAO VICTOR DE MORAIS LOBO

OAB: 59795/DF

CPF *95.***.*37-07

Polo Passivo

Partes

DAIANA BALBINA DE JESUS

CPF *05.***.*03-77

Advogados

SIMONY BARROS DA SILVA

OAB: 58240/DF

CPF *25.***.*92-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 10:21

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 04:09

    Decorrido prazo de CIRLENE DE SOUZA FERREIRA em 18/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 02:29

    Publicado Certidão em 11/12/2023.

  • 07/12/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 05/12/2023 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 17:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

  • 03/12/2023 21:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 03/12/2023 21:52

    Transitado em Julgado em 04/11/2023

  • 04/11/2023 04:37

    Decorrido prazo de CIRLENE DE SOUZA FERREIRA em 03/11/2023 23:59.

  • 09/10/2023 02:26

    Publicado Sentença em 09/10/2023.

  • 06/10/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 04/10/2023 22:32

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 16:55

    Indeferida a petição inicial

  • 28/09/2023 11:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

  • 28/09/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 23:35

    Juntada de Petição de impugnação

  • 05/09/2023 00:38

    Publicado Decisão em 05/09/2023.

  • 04/09/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732160-62.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CIRLENE DE SOUZA FERREIRA EMBARGADO: DAIANA BALBINA DE JESUS DECISÃO Acolho a emenda substitutiva de id. 170214115.

    A fim de evitar tumulto e avolumamento processual desnecessário, exclua-se/desentranhe-se a documentação de id. 167384813 e seus anexos.

    No mais, diante da documentação apresentada, defiro os benefícios da gratuidade de justiça à embargante.

    Anotação realizada neste ato.

    Porém, a inicial ainda comporta emenda por faltar valor atribuído à causa, que no caso, deve ser o montante do débito exequendo atualizado monetariamente.

    Emende-se, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 01/09/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 13:50

    Desentranhado o documento

  • 01/09/2023 13:50

    Desentranhado o documento

  • 01/09/2023 13:49

    Desentranhado o documento

  • 01/09/2023 13:49

    Desentranhado o documento

  • 01/09/2023 13:49

    Desentranhado o documento

  • 01/09/2023 13:49

    Desentranhado o documento

  • 01/09/2023 13:48

    Desentranhado o documento

  • 01/09/2023 13:48

    Desentranhado o documento

  • 31/08/2023 18:47

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 18:47

    Determinada a emenda à inicial

  • 31/08/2023 18:47

    Concedida a gratuidade da justiça a CIRLENE DE SOUZA FERREIRA - CPF: *63.***.*30-15 (EMBARGANTE).

  • 29/08/2023 15:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 29/08/2023 14:36

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 07/08/2023 00:22

    Publicado Decisão em 07/08/2023.

  • 04/08/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732160-62.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CIRLENE DE SOUZA FERREIRA EMBARGADO: DAIANA BALBINA DE JESUS DECISÃO Desde as alterações introduzidas pela Lei nº 12.322/2010, os embargos à execução são distribuídos por dependência, autuados em apartado, e devem ser instruídos com cópia das peças processuais relevantes.

    O vigente CPC/2015 manteve a mesma disposição legal.

    Portanto, os embargos somente serão apensados à execução, caso, ao serem recebidos, o Juiz lhes atribua efeito suspensivo.

    Daí a relevância da correta e suficiente instrução dos embargos do executado, com as peças processuais relevantes, em especial a cópia da petição inicial da execução, do título que lhes embasa, da citação e certidão da data da juntada do mandado aos autos, dentre outras, devendo atentar-se ao que dispõe art. 914, §1º, do CPC.

    Além disso, da narrativa dos fatos deve decorrer, logicamente, os pedidos, o que, aparentemente, não se verifica na presente petição inicial, sobretudo, devendo a embargante atentar-se para o que dispõe expressamente o art. 917 do CPC, devendo abster-se de formular pedidos genéricos, ante a exigência legal de pedido certo e determinado, sob a perspectiva da teoria da substanciação, a qual exige a dedução do pedido com esteio nos fatos concretos da relação judicializada.

    Deverá, ainda, comprovar que preenche os requisitos para o deferimento da gratuidade de justiça, na forma do § 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil, instruindo o pleito com comprovantes de rendimentos ou declaração de imposto de renda/balanço patrimonial, anexando, conforme o caso, cópia de extratos de contas e investimentos e de faturas de cartões de crédito ou, alternativamente, recolher as custas processuais iniciais.

    Por fim, indique, a embargante, o valor atribuído à causa, devendo juntar nova petição inicial em termos.

    Concedo o prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 02/08/2023 21:57

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 21:57

    Determinada a emenda à inicial

  • 02/08/2023 16:36

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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