11/09/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/09/2025 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 18:29

Recebidos os autos
10/09/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/09/2025 18:02

Juntada de Certidão
19/08/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:45

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 16:42

Recebidos os autos
07/08/2025 16:42

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/08/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/08/2025 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:21

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:17

Juntada de Certidão
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 03:02

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:51

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0739075-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JAMES ALENCAR DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO a restituição das armas de fogo e munições apreendidas no ID 196192662 ao indicado autor do fato, em face do princípio constitucional da razoabilidade, devendo o autor do fato buscar as armas portando os documentos que lhe permitam o porte da arma.

Tendo em vista a comprovação de ID. 224220774, INDEFIRO o pleito formulado para expedição de alvará de entrega em nome de Vanderson Nery Barros.

Expeça-se alvará de restituição.

Comunique-se aos órgãos competentes a presente decisão, para que tome as providências legais.

Após, arquivem-se os autos.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2025 LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta
31/01/2025 15:05

Recebidos os autos
31/01/2025 15:05

Deferido o pedido de Sob sigilo.
31/01/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
31/01/2025 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2025 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 12:24

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:38

Expedição de Alvará.
16/12/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 22:29

Recebidos os autos
13/12/2024 22:29

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
09/12/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/12/2024 02:26

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:23

Recebidos os autos
05/12/2024 13:23

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/12/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/11/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:58

Juntada de Certidão
11/11/2024 02:25

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 18:35

Recebidos os autos
06/11/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 22:41

Recebidos os autos
22/10/2024 22:41

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/10/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/10/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 17:32

Recebidos os autos
10/09/2024 17:32

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/09/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/09/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:52

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 03:17

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
14/06/2024 16:20

Expedição de Edital.
14/06/2024 15:23

Juntada de Certidão
14/06/2024 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:50

Juntada de Certidão
11/06/2024 23:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 14:28

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 13:55

Juntada de Certidão
21/05/2024 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:02

Expedição de Ofício.
15/05/2024 13:59

Expedição de Ofício.
15/05/2024 13:56

Expedição de Ofício.
15/05/2024 13:52

Expedição de Mandado.
15/05/2024 13:46

Expedição de Mandado.
13/05/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:23

Recebidos os autos
10/05/2024 16:23

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
10/05/2024 16:23

Determinado o Arquivamento
09/05/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/05/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:52

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702681-38.2021.8.07.0019

Edson Pinto de Souza

B &Amp; D Empreendimentos Imobiliarios LTDA ...

Advogado: Carolina Cunha Duraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0700081-28.2025.8.07.9000

Jean Paulo Amaral Bittencourt

Distrito Federal (Pgdf)

Advogado: Jean Paulo Amaral Bittencourt

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0702407-80.2025.8.07.0004

Shirley Dark da Silva

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/02/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0705497-56.2022.8.07.0019

Instituto Euro Americano de Educacao Cie...

Lucas Silva dos Santos

Advogado: Thiago Frederico Chaves Tajra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0753752-34.2024.8.07.0000

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Edson Luiza da Cruz Sampaio

Advogado: Thiago Meirelles Patti

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/12/2024 15:37

Exibir Processo