19/02/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 17:38

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 17:18

Transitado em Julgado em 31/01/2025
07/02/2025 10:44

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:49

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0701031-02.2024.8.07.0002 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A.

REU: RENATO JUVINO COSTA SENTENÇA Trata-se de ACORDO formulado entre as partes. (ID 223326305, 223326308 e 224033904) É, em apertado resumo, o relatório.

DECIDO.

Não vislumbro óbice algum à homologação pretendida, tendo em vista que o acordo entabulado é lícito e possível.

Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado, cujo teor fica fazendo parte integrante do presente dispositivo, alçando a qualidade de título judicial.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito, forte no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Proceda-se o desbloqueio do veículo junto ao sistema RENAJUD.

Se o caso, recolha-se sem cumprimento o mandado de busca e apreensão e citação.

Sem custas.

Sem honorários.

Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intime-se.

Ao final, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA-DF, 31 de janeiro de 2025.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
01/02/2025 09:14

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2025 13:31

Recebidos os autos
31/01/2025 13:31

Homologada a Transação
31/01/2025 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
29/01/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/01/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 20:50

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:34

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:17

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2024 14:44

Decorrido prazo de RENATO JUVINO COSTA em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 05:00

Decorrido prazo de RENATO JUVINO COSTA em 24/06/2024 23:59.
10/06/2024 21:00

Recebidos os autos
10/06/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 21:00

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
07/06/2024 20:14

Juntada de Certidão
03/06/2024 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:27

Juntada de Petição de certidão
29/04/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 23:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:46

Expedição de Certidão.
02/04/2024 23:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 16:00

Juntada de Certidão
07/03/2024 22:27

Recebidos os autos
07/03/2024 22:27

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2024 22:27

Decisão Interlocutória de Mérito
04/03/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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