12/09/2025 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
30/08/2025 02:21

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:44

Recebidos os autos
29/08/2025 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal do Gama.
28/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:02

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIGAM 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0700735-40.2025.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ANDRE VINICIUS OLIVEIRA DIAS, CLEVERSON EUSTAQUIO DE SOUZA SILVA DECISÃO Recebo o recurso de Apelação interposto pelo sentenciado ANDRÉ.

Venham as razões recursais, no prazo legal.

Ademais, sem necessidade de nova conclusão, abra-se vista dos autos ao órgão do Parquet para ofertar as contrarrazões ao apelo defensivo.

Expeça-se a competente carta de guia provisória.

Por conseguinte, processada a apelação e não havendo arguições, determino o encaminhamento dos autos ao E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para o julgamento do recurso, com as homenagens deste Juízo.

Cumpra-se.

Intime-se.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito
07/08/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2025 23:59.
29/07/2025 03:08

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 14:00

Recebidos os autos
25/07/2025 14:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/07/2025 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
25/07/2025 13:16

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 20:22

Expedição de Ofício.
15/07/2025 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:55

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 01:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:31

Recebidos os autos
09/07/2025 15:31

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
03/07/2025 16:59

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 03:01

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:56

Juntada de Certidão
02/05/2025 18:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
02/05/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 18:57

Juntada de gravação de audiência
29/04/2025 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 14:08

Recebidos os autos
28/04/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
28/04/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 12:14

Juntada de Certidão
27/04/2025 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:16

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 00:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:40

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2025 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 13:39

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:40

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:37

Expedição de Ofício.
04/04/2025 02:51

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 00:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 15:42

Recebidos os autos
01/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
31/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 03:01

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
23/03/2025 03:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 12:40

Juntada de Certidão
22/03/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 12:34

Juntada de Certidão
22/03/2025 12:29

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
06/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 20:59

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 15:17

Juntada de Certidão
21/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:34

Juntada de Certidão
21/02/2025 12:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2025 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
20/02/2025 02:51

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama EQ 1/2, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 210, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: 61 3103-1207 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0700735-40.2025.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANDRE VINICIUS OLIVEIRA DIAS, CLEVERSON EUSTAQUIO DE SOUZA SILVA DECISÃO A denúncia já foi recebida e os acusados devidamente citados.

Os réus, por intermédio de seus advogados, apresentaram resposta à acusação.

Na oportunidade, reservaram-se o direito de manifestarem-se acerca do mérito após a instrução processual.

Assim, diante da não ocorrência das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP, o feito deve prosseguir regularmente.

Arrolaram as mesmas testemunhas mencionadas na denúncia, cuja oitiva defiro.

Designe-se data para audiência.

Intime-se.

Requisite-se.

Circunscrição do Gama DF, 13 de fevereiro de 2025 15:46:17.

Manoel Franklin Fonseca Carneiro Juiz de Direito
14/02/2025 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 14:05

Recebidos os autos
14/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
13/02/2025 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2025 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2025 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.
03/02/2025 03:14

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 22:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 08:26

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:13

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:10

Expedição de Ofício.
23/01/2025 16:38

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 16:17

Recebidos os autos
22/01/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
20/01/2025 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
20/01/2025 19:37

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
20/01/2025 13:04

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 1ª Vara Criminal do Gama
20/01/2025 13:03

Juntada de Certidão
19/01/2025 11:54

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
19/01/2025 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2025 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 18:29

Recebidos os autos
15/01/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
15/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/01/2025 16:52

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:52

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
14/01/2025 16:15

Recebidos os autos
14/01/2025 16:15

Declarada incompetência
14/01/2025 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 11:18

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
14/01/2025 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
13/01/2025 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:05

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2025 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4 Vara Criminal de Ceilândia
12/01/2025 08:35

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/01/2025 20:23

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
11/01/2025 16:37

Juntada de mandado de prisão
11/01/2025 16:36

Juntada de Alvará de soltura
11/01/2025 16:10

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
11/01/2025 16:06

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
11/01/2025 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 15:25

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/01/2025 15:25

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/01/2025 15:25

Juntada de Ofício
11/01/2025 15:21

Juntada de Ofício
11/01/2025 11:50

Juntada de Certidão
11/01/2025 09:36

Juntada de gravação de audiência
10/01/2025 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 18:21

Juntada de Certidão
10/01/2025 18:21

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/01/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 10:43

Juntada de laudo
10/01/2025 10:24

Juntada de laudo
10/01/2025 06:08

Juntada de auto de prisão em flagrante
10/01/2025 06:05

Juntada de auto de prisão em flagrante
10/01/2025 04:20

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/01/2025 20:16

Expedição de Notificação.
09/01/2025 20:16

Expedição de Notificação.
09/01/2025 20:16

Expedição de Notificação.
09/01/2025 20:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
09/01/2025 20:16

Expedição de Certidão.
09/01/2025 20:16

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 4ª Vara Criminal de Ceilândia
09/01/2025 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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