14/07/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 13:53

Transitado em Julgado em 11/07/2025
12/07/2025 03:23

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA TOMAZ em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:30

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERREIRA DE REZENDE RIOS em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:48

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0708879-16.2024.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA EDUARDA FERREIRA DE REZENDE RIOS EXECUTADO: REGINA APARECIDA TOMAZ SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

As partes compuseram acordo e requerem a sua homologação, o que deve ser reconhecido em atenção ao disposto no art. 139, V, do Código de Processo Civil e art. 2º, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes nos autos da presente ação (ids 238841017 e 239429047 - R$3.000,00, em 15 (quinze) parcelas de R$200,00, cada, a primeira até o dia 25 de julho de 2025 e as demais até o mesmo dia dos meses subsequentes, a serem creditadas na conta declinada na manifestação de id 23942904) e, de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Suspensa a exigibilidade, em razão da gratuidade de justiça concedida (art. 98 do CPC).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Passada em julgado, arquivem-se os autos com as respectivas baixas. * documento datado e assinado eletronicamente.
13/06/2025 15:06

Recebidos os autos
13/06/2025 15:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/06/2025 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
13/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:48

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:14

Recebidos os autos
10/06/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
09/06/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 20:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2025 18:55

Recebidos os autos
03/06/2025 18:55

Outras decisões
23/05/2025 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
16/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:50

Recebidos os autos
30/01/2025 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
28/01/2025 20:47

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2025 02:50

Publicado Certidão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 12:35

Expedição de Certidão.
22/01/2025 23:48

Juntada de Petição de apelação
19/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:56

Recebidos os autos
19/12/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
18/12/2024 18:26

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/12/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:36

Publicado Sentença em 11/12/2024.
11/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
02/12/2024 15:38

Recebidos os autos
02/12/2024 15:38

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 19:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
26/11/2024 02:49

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA TOMAZ em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 13:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/11/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/11/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
12/11/2024 14:40

Recebidos os autos
12/11/2024 14:40

Homologada a Transação
12/11/2024 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
12/11/2024 14:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/11/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2024 02:44

Recebidos os autos
11/11/2024 02:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/10/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 18:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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