06/09/2025 02:05

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/08/2025 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 18:16

Expedição de Carta.
15/08/2025 17:20

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/08/2025 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2025 15:00

Expedição de Carta.
01/08/2025 14:00

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/07/2025 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2025 13:36

Expedição de Carta.
19/07/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO INBURSA S.A. em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:52

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 12:25

Recebidos os autos
03/07/2025 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2025 03:17

Decorrido prazo de JUSCELIA LUISA DE OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:02

Juntada de Certidão
16/05/2025 19:02

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2025 14:56

Recebidos os autos
09/05/2025 14:56

Expedido alvará de levantamento
09/05/2025 12:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/04/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2025 14:17

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 03:09

Decorrido prazo de JUSCELIA LUISA DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:26

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:44

Publicado Sentença em 18/03/2025.
17/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Tais os fundamentos, confirmo os efeitos da tutela de urgência concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para: 1) DETERMINAR ao banco réu que proceda aos descontos das parcelas referentes ao contrato de portabilidade de Cédula de Crédito Bancário n. 202409181030062 (produto 080), conforme ofertado à demandante, no valor mensal de R$ 483,32, sendo cada desconto realizado a maior ensejará na multa de R$ 500,00 em favor da autora; 2) CONDENAR o banco réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 59,78 (cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos), a título de repetição de indébito na forma dobrada, acrescidas as diferenças a maior que foram descontadas no decurso processual, na forma dobrada (art. 323 do CPC), corrigida monetariamente pelo IPCA, a partir da data do ajuizamento da ação, e juros pela Taxa SELIC, a partir da citação, deduzida a correção monetária, nos termos da Lei 14.905/24, a qual alterou o art. 406 do Código Civil Pátrio.

Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, com fundamento no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.
16/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 17:18

Recebidos os autos
13/03/2025 17:18

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 10:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/02/2025 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2025 02:36

Decorrido prazo de JUSCELIA LUISA DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.
06/02/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 17:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/02/2025 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2025 17:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 19:31

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:00

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:37

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/11/2024 16:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2024 16:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/11/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708986-56.2025.8.07.0000

Katharyne Beatriz de Souza Faria

Segunda Turma Recursal dos Juizados Espe...

Advogado: William de Araujo Falcomer dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0733207-31.2024.8.07.0003

Adilson Goncalves Nogueira

Luiz Cabral de Sousa

Advogado: Lucas Henrique Campelo Neves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0733207-31.2024.8.07.0003

Luiz Cabral de Sousa

Adilson Goncalves Nogueira

Advogado: Lucas Henrique Campelo Neves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0704677-60.2024.8.07.0021

Edivania da Silva Paulo Pereira

Oi S.A. (&Quot;Em Recuperacao Judicial&Quot;)

Advogado: Naiara Santos Cordeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2024 19:58

Exibir Processo

Processo nº 0705894-67.2025.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Paulo Raphael Silva Batista

Advogado: Paulo Ernani Verona Lemos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2025 04:48

Exibir Processo