19/05/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
18/05/2025 21:49

Expedição de Certidão.
18/05/2025 21:48

Transitado em Julgado em 14/05/2025
18/05/2025 21:47

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
14/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de NATALIA VELOSO HOLANDA em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:19

Publicado Ementa em 18/03/2025.
18/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 1.022, CPC.

HIPÓTESES TAXATIVAS.

ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO PROTELATÓRIO.

MULTA.

APLICAÇÃO.

PREQUESTIONAMENTO. 1.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC, art. 1.022). 2.

Verificado que o acórdão embargado apreciou de forma clara e específica as questões expostas no recurso, em todos os seus aspectos relevantes, não há como prover os embargos de declaração. 3.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de temas satisfatoriamente debatidos e devidamente fundamentados, cuja insurgência deve ser discutida na via adequada. 4.

Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o Juiz ou o Tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 1.026, § 2º). 5.

A simples alegação de interesse de prequestionamento é insuficiente para o acolhimento do recurso quando ausente qualquer vício no julgado. 6.

Recurso conhecido e não provido.
14/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:15

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
13/03/2025 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2025 15:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/02/2025 11:55

Recebidos os autos
10/02/2025 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
07/02/2025 23:16

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 04/02/2025.
03/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0740004-32.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: NATALIA VELOSO HOLANDA DESPACHO 1.

Embargos de declaração com pedido de efeito modificativo opostos pelo Distrito Federal (ID nº 68055514) contra acórdão desta 8ª Turma Cível que, por unanimidade, conheceu e deu provimento ao recurso (ID nº 67392453). 2.

Intime-se a embargada para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, § 2º). 3.

Oportunamente, retornem-me os autos. 4.

Publique-se.

Brasília, DF, 30 de janeiro de 2025.

O Relator, Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO
30/01/2025 16:41

Recebidos os autos
30/01/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
27/01/2025 17:06

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/01/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 02:20

Publicado Ementa em 22/01/2025.
21/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
18/12/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:39

Conhecido o recurso de NATALIA VELOSO HOLANDA - CPF: *43.***.*76-52 (AGRAVANTE) e provido
17/12/2024 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2024 03:05

Recebidos os autos
11/11/2024 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
11/11/2024 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:04

Recebidos os autos
23/09/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:16

Juntada de Certidão
23/09/2024 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
23/09/2024 11:54

Recebidos os autos
23/09/2024 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
23/09/2024 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/09/2024 11:49

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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