11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0705369-85.2025.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MATHEUS PINHO DE ANCHIETA, PEDRO PAULO DOS REIS LIMA, VINICIUS HENRIQUE CARVALHO NASCIMENTO DESPACHO INDEFIRO os requerimentos constantes do ID nº 249059701, uma vez que o recurso de apelação interposto por MATHEUS já foi devidamente apreciado e recebido, havendo, inclusive, determinação de remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, para análise recursal (ID nº 248844397).

Ao contrário do que foi alegado, não há qualquer equívoco na expedição da guia de recolhimento provisória, considerando que o réu MATHEUS encontra-se preso preventivamente.

Tal providência tem por objetivo permitir que o Juízo da Execução proceda à gestão adequada da custódia e avalie a eventual concessão de benefícios próprios da execução penal, nos termos do art. 91 e respectivos parágrafos do Provimento Geral da Corregedoria aplicável aos juízos e ofícios judiciais, o qual prevê a expedição da guia provisória nos casos em que o réu estiver recolhido, mesmo que ainda pendente o julgamento de recurso interposto contra a sentença condenatória.

Cumpra-se a decisão constante do ID nº 248844397.

BRASÍLIA-DF, 9 de setembro de 2025.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
10/09/2025 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:21

Juntada de guia de recolhimento
10/09/2025 13:57

Juntada de carta de guia
10/09/2025 08:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:04

Recebidos os autos
09/09/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/09/2025 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2025 11:52

Expedição de Carta.
05/09/2025 12:21

Juntada de Certidão
05/09/2025 12:11

Recebidos os autos
05/09/2025 12:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/09/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
04/09/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 03:01

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 14:01

Recebidos os autos
12/08/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
11/08/2025 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 03:09

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar os acusados MATHEUS PINHO DE ANCHIETA e PEDRO PAULO DOS REIS LIMA como incursos nas penas do art. 33, caput, c/c art. 40, inciso VI, ambos da Lei n. 11.343/2006; e para condenar o acusado VINICIUS HENRIQUE CARVALHO NASCIMENTO como incurso nas penas do art. 33, caput, c/c art. 40, inciso VI, ambos da Lei n. 11.343/2006 e do art. 180, caput, do Código Penal.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
06/07/2025 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 17:04

Expedição de Mandado.
04/07/2025 17:02

Expedição de Mandado.
04/07/2025 16:57

Expedição de Mandado.
04/07/2025 16:47

Expedição de Ofício.
04/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:22

Recebidos os autos
04/07/2025 11:22

Julgado procedente o pedido
27/06/2025 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
23/06/2025 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 12:40

Juntada de Certidão
14/06/2025 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 13:49

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
10/06/2025 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 02:57

Publicado Ata em 28/05/2025.
28/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 12:24

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 15:13

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
26/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:54

Expedição de Ofício.
23/05/2025 17:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2025 15:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/05/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:51

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 02:55

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0705369-85.2025.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MATHEUS PINHO DE ANCHIETA, PEDRO PAULO DOS REIS LIMA, VINICIUS HENRIQUE CARVALHO NASCIMENTO DESPACHO A fim de evitar tumulto processual, determino o desentranhamento da petição de ID n. 235104175 e anexos.

Intime-se o advogado dos requerentes para que distribua o pedido em autos apartados.

No mais, aguarde-se a audiência designada, com a adoção das providências de praxe para realização do ato.

BRASÍLIA-DF, 9 de maio de 2025.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
12/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:40

Recebidos os autos
12/05/2025 14:40

Mantida a prisão preventida
12/05/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
09/05/2025 18:09

Cancelada a movimentação processual
09/05/2025 18:09

Desentranhado o documento
09/05/2025 18:08

Cancelada a movimentação processual
09/05/2025 18:08

Cancelada a movimentação processual
09/05/2025 17:35

Recebidos os autos
09/05/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
06/05/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 10:48

Expedição de Mandado.
30/04/2025 10:47

Expedição de Mandado.
30/04/2025 10:46

Expedição de Mandado.
30/04/2025 10:44

Juntada de Certidão
30/04/2025 10:43

Expedição de Ofício.
30/04/2025 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:21

Recebidos os autos
29/04/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 19:43

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/04/2025 14:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2025 15:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/04/2025 13:52

Recebidos os autos
23/04/2025 13:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/04/2025 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 17:06

Expedição de Ofício.
02/04/2025 16:58

Expedição de Mandado.
02/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:49

Recebidos os autos
02/04/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
01/04/2025 12:44

Juntada de Certidão
01/04/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 02:38

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, em sede de juízo de admissibilidade, NÃO CONHEÇO do recurso de ID n. 229108139, diante da sua intempestividade.
18/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:48

Recebidos os autos
17/03/2025 18:48

Indeferido o pedido de Sob sigilo
17/03/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/03/2025 18:11

Expedição de Mandado.
17/03/2025 17:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/03/2025 15:07

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:21

Recebidos os autos
17/03/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
14/03/2025 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 15:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/02/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 17:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/02/2025 16:00

Expedição de Mandado.
26/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:06

Recebidos os autos
26/02/2025 14:06

Indeferido o pedido de Sob sigilo
25/02/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
25/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 11:20

Recebidos os autos
24/02/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/02/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:50

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 16:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/02/2025 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 19:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/02/2025 12:18

Juntada de Certidão
14/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:56

Expedição de Ofício.
12/02/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:51

Expedição de Ofício.
12/02/2025 15:47

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:46

Expedição de Ofício.
12/02/2025 15:42

Expedição de Mandado.
12/02/2025 15:37

Expedição de Mandado.
12/02/2025 15:09

Expedição de Mandado.
12/02/2025 13:54

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/02/2025 19:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/02/2025 18:23

Recebidos os autos
11/02/2025 18:23

Determinado o Arquivamento
11/02/2025 18:23

Determinada a quebra do sigilo telemático
11/02/2025 18:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
10/02/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
10/02/2025 11:05

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
10/02/2025 11:04

Juntada de Certidão
08/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara de Entorpecentes do DF
08/02/2025 12:04

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/02/2025 17:28

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
06/02/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 18:45

Juntada de mandado de prisão
05/02/2025 18:45

Juntada de mandado de prisão
05/02/2025 18:44

Juntada de mandado de prisão
05/02/2025 16:22

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
05/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 11:39

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
05/02/2025 11:37

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
05/02/2025 11:35

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
05/02/2025 11:33

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/02/2025 11:33

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
05/02/2025 11:33

Homologada a Prisão em Flagrante
05/02/2025 09:52

Juntada de gravação de audiência
05/02/2025 04:47

Juntada de auto de prisão em flagrante
05/02/2025 04:43

Juntada de auto de prisão em flagrante
05/02/2025 04:40

Juntada de auto de prisão em flagrante
04/02/2025 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 19:39

Juntada de Certidão
04/02/2025 18:59

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/02/2025 12:44

Juntada de laudo
04/02/2025 09:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/02/2025 07:49

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
04/02/2025 07:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 07:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 07:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 07:46

Expedição de Notificação.
04/02/2025 07:46

Expedição de Notificação.
04/02/2025 07:46

Expedição de Notificação.
04/02/2025 07:46

Expedição de Notificação.
04/02/2025 07:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
04/02/2025 07:46

Expedição de Certidão.
04/02/2025 07:46

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
04/02/2025 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Anexo • Arquivo

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