29/05/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 04:51

Processo Desarquivado
27/05/2025 13:56

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:50

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 17:49

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:47

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:43

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:07

Expedição de Ofício.
16/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 14:47

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
14/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:15

Expedição de Ofício.
13/05/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:12

Expedição de Ofício.
13/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:51

Expedição de Ofício.
13/05/2025 15:52

Transitado em Julgado em 27/04/2025
13/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 07:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0701029-98.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MARCELO SILVA COSTA DECISÃO Considerando que a sentença autorizou a restituição do bem (ID n. 233555006) e que o terceiro interessado comprovou a propriedade do veículo (ID n. 233919430), acolho o parecer ministerial (ID n. 235112565) e determino a expedição de alvará de restituição do veículo apreendido HYUNDAI / HB20, placa JKL8339 (item 12 do AAA n. 13/2025 – ID n. 222357121), em favor MAURICIO SILVA COSTA FILHO.

Em momento oportuno, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA-DF, 9 de maio de 2025.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
12/05/2025 18:12

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
12/05/2025 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 14:44

Expedição de Alvará.
11/05/2025 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:33

Recebidos os autos
09/05/2025 17:33

Outras decisões
09/05/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
08/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:25

Recebidos os autos
29/04/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
28/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 11:59

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
25/04/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:09

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:05

Juntada de Alvará de soltura
24/04/2025 14:53

Recebidos os autos
24/04/2025 14:53

Julgado improcedente o pedido
04/04/2025 14:49

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
28/03/2025 17:32

Recebidos os autos
28/03/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
27/03/2025 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:01

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 12:49

Juntada de Certidão
20/03/2025 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 02:39

Publicado Ata em 20/03/2025.
20/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:28

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n.: 0701029-98.2025.8.07.0001 - 5ª Vara de Entorpecentes Às 16h55 do dia 17 de março de 2025, nesta cidade de Brasília/DF, iniciou-se audiência, presidida pela Meritíssima Juíza, Dra.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER, comigo, Secretário de Audiência, tendo como acusado MARCELO SILVA COSTA (PRESO, requisitado no sistema prisional conforme ID 226847628).

Feito o pregão, a ele responderam a Dra.

Isabella Angélica Dos Santos Chaves, Promotora de Justiça, e o Dr.

Ricardo Antônio Borges Filho – OAB/DF 16927, na Defesa do acusado.

Presente o réu MARCELO SILVA COSTA.

Presente(s) a(s) testemunha(s) comum(uns) André Vinícius Carvalho De Souza, Policial Militar, matrícula 734.856-8; e Em segredo de justiça, matrícula 735.577-7.

Iniciada a audiência, foi(ram) ouvida(s) a(s) testemunha(s) André Vinícius Carvalho De Souza, Policial Militar; e Em segredo de justiça, conforme registros de áudio e vídeo em apartado.

A(s) testemunha(s) foi(ram) devidamente identificada(s), tendo declinado seus dados.

A seguir, após entrevista reservada com a Defesa, o(a) acusado(a) MARCELO SILVA COSTA foi interrogado(a), conforme registro de áudio e vídeo em apartado.

O acusado informou que possui 1 filho recém-nascido, o qual não está sob sua responsabilidade.

A Defesa requereu prazo para juntar documentos.

Pela MMª.

Juíza foi proferida a seguinte decisão: “Levante-se o sigilo dos IDs n. 226781897 e 226781901 para a Defesa.

Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para a Defesa juntar documentos.

Com a juntada, encaminhem-se os autos às partes para apresentação de alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o § 3º do art. 403 do Código de Processo Penal, independente de nova conclusão.

Ata conferida pelas partes.

Acusação e Defesa manifestaram concordância com os termos da ata, conforme registro de áudio e vídeo em apartado.

A Ata segue assinada pela Juíza nos termos da portaria conjunta 52/2020, art. 3º, parágrafo 3º.

Nos termos do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988, que resguarda o direito à imagem, e considerando que a gravação da audiência destina-se exclusivamente à produção de prova no respectivo processo, a eventual divulgação, especialmente em redes sociais, ensejará na responsabilização civil e criminal, caso haja violação do direito à imagem, constitucionalmente garantido.

Registre-se.” Nada mais havendo encerrou-se o presente termo.

Eu, Avner Gomes Pinheiro, o digitei.
18/03/2025 12:22

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2025 16:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/03/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 18:26

Juntada de Certidão
12/03/2025 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 16:37

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
12/03/2025 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 18:27

Juntada de laudo
28/02/2025 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 15:13

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
27/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 07:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 00:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 18:41

Juntada de Certidão
21/02/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:39

Expedição de Ofício.
21/02/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:23

Recebidos os autos
21/02/2025 17:23

Mantida a prisão preventida
21/02/2025 17:23

Indeferido o pedido de Sob sigilo
21/02/2025 13:20

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/02/2025 13:19

Expedição de Mandado.
21/02/2025 13:17

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:14

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:12

Expedição de Ofício.
21/02/2025 13:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 16:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/02/2025 13:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 18:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/02/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 19:29

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 13:27

Juntada de Certidão
14/02/2025 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:37

Expedição de Ofício.
13/02/2025 14:46

Expedição de Mandado.
13/02/2025 14:44

Expedição de Mandado.
13/02/2025 14:43

Expedição de Mandado.
13/02/2025 14:40

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:38

Expedição de Ofício.
13/02/2025 14:36

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 18:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/02/2025 12:32

Recebidos os autos
13/02/2025 12:32

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/02/2025 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
11/02/2025 15:10

Recebidos os autos
11/02/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
11/02/2025 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 14:20

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
04/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:55

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 11:45

Recebidos os autos
29/01/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
28/01/2025 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 15:51

Juntada de Certidão
23/01/2025 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 15:29

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 16:11

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
20/01/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 16:07

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:06

Expedição de Ofício.
20/01/2025 16:00

Expedição de Mandado.
20/01/2025 14:37

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
20/01/2025 13:36

Recebidos os autos
20/01/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
19/01/2025 11:49

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
16/01/2025 22:00

Recebidos os autos
16/01/2025 22:00

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
16/01/2025 18:11

Juntada de Certidão
15/01/2025 20:34

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
15/01/2025 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara de Entorpecentes do DF
15/01/2025 08:10

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/01/2025 15:52

Juntada de mandado de prisão
13/01/2025 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2025 14:30

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
11/01/2025 14:28

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/01/2025 14:27

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/01/2025 14:27

Homologada a Prisão em Flagrante
11/01/2025 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2025 05:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 20:39

Juntada de Certidão
10/01/2025 20:28

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/01/2025 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 11:26

Juntada de auto de prisão em flagrante
10/01/2025 11:12

Juntada de laudo
10/01/2025 10:00

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
10/01/2025 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 04:27

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/01/2025 01:42

Expedição de Notificação.
10/01/2025 01:42

Expedição de Notificação.
10/01/2025 01:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
10/01/2025 01:42

Expedição de Certidão.
10/01/2025 01:42

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
10/01/2025 01:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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