28/03/2025 08:10

Baixa Definitiva
28/03/2025 08:10

Expedição de Certidão.
28/03/2025 05:18

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 02:17

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:17

Decorrido prazo de KEILA PATRICIA GOMES RIBEIRO em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0718939-57.2024.8.07.0007 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: KEILA PATRICIA GOMES RIBEIRO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto por KEILA PATRICIA GOMES RIBEIRO em face de sentença que julgou improcedente o pedido por ela formulado.

Contrarrazões apresentadas, Id n, 68852573.

O art. 42, §1º da Lei nº 9.099/95 estabelece que "o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção".

Nos termos dos artigos 29, inciso I e 31, caput e §1º, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, o recurso inominado está sujeito a preparo, que também compreende o pagamento das custas processuais, e este deve ser efetivado, independentemente de intimação, em estabelecimento bancário conveniado ao TJDFT, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso e implicará em imediata deserção a não comprovação nos autos, dentro do prazo estabelecido, do pagamento das custas e do preparo, em duas guias distintas e vinculadas aos dados do processo em que é interposto o recurso.

No caso dos autos, o recurso foi apresentado desacompanhado do comprovante de recolhimento das custas e do preparo e foi formulado pedido de gratuidade de justiça.

Intimada para comprovar a hipossuficiência que fundamentou o pedido de gratuidade de justiça ou recolher o preparo no prazo de 48h (quarenta e oito horas) sob pena de imediata deserção do recurso, nos termos do despacho de Id n. 68935967, a Recorrente deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, conforme certificado no Id n. 69206537.

Por tal razão, deixo de conhecer o recurso inominado por deserção.

Intime-se.

Brasília/DF, 27 de fevereiro de 2025.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
27/02/2025 15:19

Recebidos os autos
27/02/2025 15:19

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de KEILA PATRICIA GOMES RIBEIRO - CPF: *04.***.*80-97 (RECORRENTE)
27/02/2025 10:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
26/02/2025 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
26/02/2025 12:14

Decorrido prazo de KEILA PATRICIA GOMES RIBEIRO - CPF: *04.***.*80-97 (RECORRENTE) em 26/02/2025.
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de KEILA PATRICIA GOMES RIBEIRO em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:26

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 12:06

Recebidos os autos
19/02/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 08:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
17/02/2025 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
17/02/2025 15:37

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:30

Recebidos os autos
17/02/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707516-97.2024.8.07.0008

Banco Pan S.A

Fabio Galdino Fernandes

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2024 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0702718-83.2025.8.07.0000

Christophe Schubert Goncalves Pinheiro

Distrito Federal

Advogado: Manoel Alves de Almeida Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2025 00:28

Exibir Processo

Processo nº 0814823-86.2024.8.07.0016

Amanda Puccinelli Costa de Araujo

Angela Junck da Silva Flavio

Advogado: Raquel Farias de Oliveira Batista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2024 20:08

Exibir Processo

Processo nº 0706513-10.2024.8.07.0008

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Janeydson Ribeiro Barbosa

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/10/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0703020-64.2025.8.07.0016

Em Segredo de Justica

Elisa Maria de Almeida dos Santos

Advogado: Valter Barcellos Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2025 11:41

Exibir Processo