25/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:06

Juntada de Certidão
04/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 21:01

Recebidos os autos
01/07/2025 21:01

Suspensão Condicional do Processo
01/07/2025 21:01

Revogada a medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas
30/06/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
24/06/2025 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 16:29

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0707482-26.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: UILSON VOGADO NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Nos termos do §1° do art. 89 da Lei 9.099/95, considerando a aceitação por UILSON VOGADO NETO, quanto aos termos do ajuste proposto pelo Ministério Público ao ID 212898425, HOMOLOGO o referido acordo de suspensão condicional do processo, e determino a suspensão do feito, bem como do prazo prescricional, pelo período de 2 (dois) anos, a contar desta data.

Fica o réu desde já advertido que eventual descumprimento das condições estabelecidas durante o curso do prazo de suspensão ensejará a revogação do benefício, não se aproveitando o tempo decorrido, uma vez que suspenso o prazo prescricional.

Ressalto, inclusive, que eventual modificação de telefone e de endereço deverão ser imediatamente comunicados ao Juízo, sob pena de aplicação do p.u. do art. 274 do CPC c/c art. 3° do CPP.

Cadastre-se a suspensão condicional do processo na aba "informações criminais" do Pje, bem como comunique-se ao SINIC-INI, na forma do inciso III do art. 5° do PGC/TJDFT.

Dê-se ciência à Defesa e ao Ministério Público, este para que providencie os encaminhamentos devidos.

Após, encaminhem-se os autos para a suspensão determinada.

II.

Em consulta ao PJE, observo que não há medidas protetivas de urgência vigentes.

JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente.
09/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 16:58

Recebidos os autos
06/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:58

Suspensão Condicional do Processo
06/03/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
28/02/2025 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 07:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 13:29

Juntada de Certidão
07/11/2024 20:17

Juntada de Certidão
29/10/2024 18:40

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
16/10/2024 15:28

Recebidos os autos
16/10/2024 15:28

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/10/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
14/10/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:39

Expedição de Certidão.
30/09/2024 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 16:33

Recebidos os autos
27/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 20:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
14/08/2024 14:34

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/08/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:58

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 19:24

Recebidos os autos
24/07/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
12/06/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:43

Juntada de Certidão
21/02/2024 17:48

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:49

Expedição de Carta.
20/02/2024 18:25

Expedição de Carta.
20/02/2024 17:33

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 17:33

Desentranhado o documento
17/02/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:25

Juntada de Certidão
02/02/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.
29/01/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:02

Juntada de Certidão
17/01/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 17:13

Recebidos os autos
15/01/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:13

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
12/01/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/01/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 09:23

Juntada de Certidão
11/12/2023 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:42

Juntada de Certidão
30/10/2023 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 08:14

Recebidos os autos
06/09/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/08/2023 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 16:00

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/08/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:59

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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