25/06/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/06/2025 03:19

Decorrido prazo de WENDEL SOARES DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:58

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 11:06

Recebidos os autos
28/05/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 19:42

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/05/2025 03:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
29/04/2025 15:52

Recebidos os autos
29/04/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
24/04/2025 08:19

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/04/2025 08:00, CEJUSC-SUPER.
23/04/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 16:10

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 22:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/03/2025 03:11

Decorrido prazo de WENDEL SOARES DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 08:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/02/2025 14:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/02/2025 12:41

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 12:36

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:36

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:35

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 08:00, CEJUSC-SUPER.
25/02/2025 08:16

Recebidos os autos
25/02/2025 08:16

Outras decisões
21/02/2025 17:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/02/2025 02:52

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Dessa forma, INDEFIRO a reiteração do pedido de tutela de urgência (ID. 225053210), mantendo-se incólume a decisão anteriormente proferida.

DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça a parte autora.

Anote-se.

REMETAM-SE os autos ao CEJUSC-Super para realização da audiência de conciliação/mediação prevista no art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor.

Cite-se e intime-se a parte requerida para o comparecimento a essa audiência de conciliação, advertindo a parte ré de que o não comparecimento injustificado à audiência, seu ou de seu(a) procurador(a), acarretará “a suspensão da exigibilidade do débito, a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória” (art. 104-A, § 2º, do CDC).

Para que seja realizada a audiência, a autora deverá acessar a plataforma, efetuar o cadastro e seguir os passos constantes no link abaixo, conforme orientação veiculada no Ofício-circular 6/2024/GSVP: https://superendividado.tjdft.jus.br Não sendo obtida a conciliação, considerando-se já ter havido na petição inicial pedido de instauração de procedimento de superendividamento, a parte requerida terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da audiência, para juntar documentos e razões da negativa de não anuir com o plano de pagamento apresentado pela parte autora, bem como justificar eventual imposição de resistência à renegociação dos débitos (art. 104-B, § 2º, do CDC).

Transcorrido esse prazo, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
17/02/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
17/02/2025 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
17/02/2025 12:00

Recebidos os autos
17/02/2025 12:00

Não Concedida a tutela provisória
17/02/2025 12:00

Concedida a gratuidade da justiça a WENDEL SOARES DA SILVA - CPF: *03.***.*11-49 (REQUERENTE).
17/02/2025 12:00

Recebida a emenda à inicial
06/02/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/02/2025 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/02/2025 18:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/02/2025 03:08

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada pela parte autora.

INTIME-SE a parte autora para emendar a inicial, nos termos desta decisão, sob pena de indeferimento (art. 321 do CPC).

A emenda deverá ser apresentada mediante a juntada de nova inicial.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
31/01/2025 14:04

Recebidos os autos
31/01/2025 14:04

Determinada a emenda à inicial
31/01/2025 14:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2025 12:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
30/01/2025 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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