10/09/2025 17:17

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/09/2025 16:08

Juntada de Certidão
28/08/2025 18:13

Recebidos os autos
28/08/2025 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/08/2025 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:28

Decorrido prazo de ANA SELMA MARTINS DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.
15/07/2025 03:06

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 14:42

Juntada de Certidão
03/07/2025 02:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2025 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 11:53

Expedição de Carta.
18/06/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:23

Decorrido prazo de ANA SELMA MARTINS DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 23:51

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2025 02:56

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 18:39

Recebidos os autos
20/05/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/05/2025 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2025 12:54

Transitado em Julgado em 01/05/2025
05/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:49

Decorrido prazo de ANA SELMA MARTINS DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:49

Decorrido prazo de BRASITALY RESTAURANTE LTDA em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:52

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:07

Recebidos os autos
04/04/2025 12:06

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 20:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0803348-36.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRASITALY RESTAURANTE LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RONNY PETERSON NUNES DOS SANTOS REQUERIDO: ANA SELMA MARTINS DOS SANTOS DECISÃO A parte ré foi devidamente citada e intimada da data designada para audiência de conciliação e a ela não compareceu.

Cabe ressaltar que o AR/mandado enviado via correio, recebido no endereço indicado pela parte autora, torna eficaz a citação, nos termos do Enunciado 5 do FONAJE: "Enunciado 5 - A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor" (sem grifo no original).

Destaca-se, ainda, que no caso de pessoa jurídica, a citação será válida apenas com o recebimento por funcionário responsável pelas correspondências (art. 248, § 2º do CPC).

Por fim, em endereços localizados em condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, a entrega do documento de citação ao funcionário da portaria também incorre na citação da parte requerida, conforme art. 248, § 4º do CPC.

Decreto, portanto, a revelia da parte ré, conforme dicção do art. 20 da Lei 9.099/95, e nos termos do art. 344, caput, do CPC, e sua intimação, a partir de agora, ocorrerá pelo DJE, consoante art. 346 do mesmo diploma legal.

ANOTE-SE.

Dê-se mera ciência às partes (inclusive ao réu), sendo desnecessária a intimação da parte autora na qualidade de "jus postulandi", com base no princípio da celeridade e da economia processual.

Após, tornem-me conclusos para sentença, na ordem cronológica. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
17/03/2025 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/02/2025 19:53

Recebidos os autos
25/02/2025 19:53

Decretada a revelia
21/02/2025 12:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/02/2025 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 18:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/02/2025 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/02/2025 18:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/02/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 18:35

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/11/2024 15:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/11/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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