19/02/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 17:05

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:05

Juntada de Certidão
12/02/2025 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/02/2025 12:17

Juntada de Certidão
12/02/2025 07:18

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:01

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0804605-96.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL GROSSI LEOPOLDINO REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
27/01/2025 22:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/01/2025 22:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2025 22:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
27/01/2025 22:04

Recebidos os autos
27/01/2025 22:04

Homologada a Transação
27/01/2025 20:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
27/01/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:19

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:37

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:07

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2024 14:59

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
16/11/2024 18:20

Juntada de Petição de registro
16/11/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 12:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2024 12:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/11/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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