02/04/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:10

Expedição de Ofício.
02/04/2025 12:11

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:18

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa.

Ana Maria Ferreira Número do processo: 0734292-61.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CCO REFORMAS DE IMOVEIS EIRELI AGRAVADO: CLINICA DA FAMILIA LTDA, MARCELO FONSECA PINTO, KRISTOFER GEORGE MULLER D E C I S Ã O Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por CCO REFORMAS DE IMOVEIS EIRELI em face de decisão proferida nos autos do processo de origem 0727277-38.2024.8.07.0001, cujo juízo singular indeferiu o pedido liminar de despejo compulsório.

Indeferido o pedido de antecipação da tutela recursal em decisão ID 63081655, abriu-se o prazo para contrarrazões.

Contrarrazões apresentadas em ID 64551665. É o breve relatório.

DECIDO.

Estabelece o art. 87, inciso III, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, que é atribuição da relatoria julgar prejudicados ou extintos os feitos quando verificar a ocorrência da perda superveniente do objeto, in verbis: "Art. 87.

São atribuições do relator, nos feitos cíveis, além de outras definidas em lei ou neste Regimento: (...) XIII - julgar prejudicados ou extintos os feitos quando ocorrer perda superveniente do objeto".

Observa-se que, após o deferimento/indeferimento do pedido de antecipação da tutela recursal, sobreveio sentença de mérito (ID 226934203 dos autos de origem).

Por conseguinte, de acordo com precedentes do Superior Tribunal de Justiça - STJ, o agravo de instrumento perde o seu objeto, uma vez que a sentença proferida absorve os efeitos do provimento liminar, por se tratar de cognição exauriente (STJ, AgRg no REsp 1278474/SP).

Posto isso, constato a perda do objeto, razão pela qual JULGO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, com fulcro no art. 87, inciso XIII, do Regimento Interno.

Comunique-se ao d.

Juízo de origem.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 2 de março de 2025 17:24:18.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
06/03/2025 17:19

Expedição de Ofício.
06/03/2025 14:11

Recebidos os autos
06/03/2025 14:11

Prejudicado o recurso CCO REFORMAS DE IMOVEIS EIRELI - CNPJ: 05.***.***/0001-69 (AGRAVANTE)
25/10/2024 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
24/10/2024 16:59

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:55

Desentranhado o documento
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de KRISTOFER GEORGE MULLER em 21/10/2024 23:59.
29/09/2024 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCELO FONSECA PINTO em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 19:26

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 17:45

Expedição de Mandado.
09/09/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:36

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/09/2024 08:19

Juntada de entregue (ecarta)
22/08/2024 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 17:39

Expedição de Mandado.
21/08/2024 17:38

Expedição de Mandado.
21/08/2024 17:36

Expedição de Ofício.
21/08/2024 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 18:26

Recebidos os autos
19/08/2024 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
19/08/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/08/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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