27/08/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 17:46

Recebidos os autos
15/08/2025 17:46

Outras decisões
08/08/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/08/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
15/07/2025 10:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS GOMES em 14/05/2025 23:59.
28/03/2025 22:09

Juntada de Petição de certidão
25/03/2025 02:37

Publicado Edital em 25/03/2025.
25/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 15:31

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas ASSUNTO: Alienação Fiduciária (9582) MONITÓRIA (40) PROCESSO: 0705758-89.2020.8.07.0019 REQUERENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS 1.

Trata-se de cumprimento de sentença. 2.

Intime-se a parte autora para que recolha as custas processuais do cumprimento de sentença, no prazo de 5 dias. 3.

Não sendo recolhidas as custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 4.

Recolhidas as custas processuais, prossiga-se na forma abaixo.

DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 5.

INTIME-SE a parte devedora, por edital, para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 6.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, EXPEÇA-SE alvará e na sequência venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

DA PESQUISA SISBAJUD 7.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 8.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 30 (trinta) dias, caso parcialmente frutífera. 9.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação. 10.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 11.

Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 12.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública) e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 13.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 14.

Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 15.

E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 16.

Prosseguindo, não havendo impugnação, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público e, na sequência, às providências para o leilão judicial.

DA PENHORA DE IMÓVEL 17.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 18.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 19.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 20.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 21.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 22.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 23.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 24.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 25.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 26.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 27.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 28.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 29.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 30.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 31.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do § 1º do mesmo dispositivo. 32.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 33.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, independente de novo despacho, devendo a parte se atentar acerca da prescrição intercorrente prevista no art. 921, § 4º, do CPC, cujo termo inicial é a ciência: (i) da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou (ii) de bens penhoráveis.

PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/03/2025 11:04

Recebidos os autos
07/03/2025 11:04

Outras decisões
26/02/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
21/02/2025 05:03

Processo Desarquivado
18/02/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 09:01

Recebidos os autos
16/12/2024 09:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
06/12/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/12/2024 14:27

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 19:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 05/11/2024 23:59.
10/10/2024 11:33

Recebidos os autos
10/10/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:33

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 18:38

Juntada de Petição de especificação de provas
28/08/2024 14:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:10

Juntada de Certidão
09/08/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 04:32

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS GOMES em 21/06/2024 23:59.
30/04/2024 03:05

Publicado Edital em 30/04/2024.
29/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 15:46

Expedição de Edital.
08/04/2024 19:47

Recebidos os autos
08/04/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 19:47

Deferido o pedido de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (REQUERENTE).
03/04/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
20/03/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:07

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:23

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:50

Recebidos os autos
13/12/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:50

Deferido o pedido de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (REQUERENTE).
06/12/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/11/2023 03:50

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 13:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
17/11/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 20:18

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (REQUERENTE) em 16/10/2023.
17/10/2023 04:41

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 16/10/2023 23:59.
28/09/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:16

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 17:10

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/08/2023 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 15:07

Expedição de Mandado.
05/08/2023 01:47

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 01:25

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 14/07/2023 23:59.
06/07/2023 06:08

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 06:08

Expedição de Certidão.
22/06/2023 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/06/2023 13:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
08/06/2023 20:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 15:39

Recebidos os autos
07/06/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:39

Recebida a emenda à inicial
24/03/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
10/03/2023 01:03

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 10:14

Juntada de Certidão
14/01/2023 00:20

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
12/01/2023 22:22

Recebidos os autos
12/01/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 22:22

Determinada a emenda à inicial
22/11/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
03/11/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 17:39

Expedição de Certidão.
18/10/2022 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 07:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 17:20

Expedição de Mandado.
10/10/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 21:00

Recebidos os autos
27/09/2022 21:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 21:00

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
11/07/2022 13:36

Expedição de Certidão.
08/07/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 18:38

Recebidos os autos
27/06/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 18:38

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 20/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 13:18

Expedição de Certidão.
08/04/2022 03:03

Recebidos os autos
05/04/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
05/04/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 17:10

Expedição de Certidão.
31/03/2022 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2022 12:05

Juntada de Certidão
15/03/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 06:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 18/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 17:28

Recebidos os autos
27/01/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 17:28

Decisão interlocutória - indeferimento
16/12/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
08/12/2021 00:17

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS GOMES em 07/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:21

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 03/12/2021 23:59:59.
18/11/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 10:06

Expedição de Certidão.
16/11/2021 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2021 02:27

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 22/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 18:25

Expedição de Certidão.
06/10/2021 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 08:13

Expedição de Certidão.
30/08/2021 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 16:01

Mandado devolvido dependência
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 06/08/2021 23:59:59.
29/07/2021 12:24

Juntada de Certidão
15/07/2021 22:07

Recebidos os autos
15/07/2021 22:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 22:07

Recebida a emenda à inicial
15/07/2021 22:07

Concedida a Medida Liminar
30/04/2021 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
29/04/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 26/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/04/2021.
06/04/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
30/03/2021 14:03

Recebidos os autos
30/03/2021 14:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/02/2021 02:39

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 10/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
28/01/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:55

Publicado Decisão em 21/01/2021.
19/01/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
15/01/2021 15:17

Recebidos os autos
15/01/2021 15:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/11/2020 08:49

Juntada de Petição de petição
31/10/2020 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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