18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744537-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILDA PEREIRA BRAGA, LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o executado para se manifestar sobre a petição de ID 250161075. *Documento datado e assinado eletronicamente*
16/09/2025 03:19

Juntada de Certidão
16/09/2025 03:08

Juntada de Certidão
15/09/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
12/09/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
29/07/2025 13:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2025 17:32

Recebidos os autos
28/07/2025 17:32

Outras decisões
24/07/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/07/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 04:42

Processo Desarquivado
23/07/2025 14:12

Juntada de Petição de certidão
16/06/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 13:16

Juntada de Certidão
12/06/2025 21:14

Recebidos os autos
12/06/2025 21:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
09/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/06/2025 16:29

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 03:19

Decorrido prazo de NILDA PEREIRA BRAGA em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:40

Decorrido prazo de NILDA PEREIRA BRAGA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:50

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744537-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILDA PEREIRA BRAGA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA S E N T E N Ç A Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da Sentença de ID 233409534, por meio do qual o embargante se insurge, alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC naquele decisum.

Pondera que o comando judicial teria sido omisso quanto ao índice de correção monetária a ser utilizado.

Eis o relato.

DECIDO.

Razão assiste à parte autora, eis que o dispositivo da sentença vergastada limitou-se a indicar o termo inicial da correção monetária, sem precisar o índice a ser utilizado.

Pelo exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos declaratórios em apreço, para retificar o Dispositivo da Sentença de ID 233409534.

Nesse descortino, onde se lê: "Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização à parte autora, no valor de R$ 90.075,00 (noventa mil e setenta e cinco reais).

Este montante será atualizado com a incidência de correção monetária, a contar da data do desfalque da conta (5/7/24); e de juros de mora, estes a contar a citação, observada a Taxa Legal (Lei nº 14.905/2024), cuja vigência se iniciou em 30/8/2024.

Por conseguinte, RESOLVO A LIDE com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC." Leia-se: “Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização à parte autora, no valor de R$ 90.075,00 (noventa mil e setenta e cinco reais).

Este montante será atualizado com a incidência de correção monetária pelo IPCA, a contar da data do desfalque da conta (5/7/24); e de juros de mora, estes a contar a citação, observada a Taxa Legal (Lei nº 14.905/2024), cuja vigência se iniciou em 30/8/2024.

Por conseguinte, RESOLVO A LIDE com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.” Por conseguinte, RESOLVO A LIDE com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.” Fica, por fim, registrado o efeito interruptivo estatuído pelo art. 1.026 do CPC.

I.

Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto *Documento datado e assinado eletronicamente*
09/05/2025 17:11

Recebidos os autos
09/05/2025 17:11

Embargos de Declaração Acolhidos
08/05/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/05/2025 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 03:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 08:55

Recebidos os autos
28/04/2025 08:55

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 11/03/2025.
10/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744537-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILDA PEREIRA BRAGA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Neste passo, constato que a solução da controvérsia jurídica estabelecida não demanda a necessidade de abertura de fase instrutória.

Nesse contexto, determino a conclusão dos autos para sentença, na forma do art. 355, I, do CPC, observada a ordem cronológica de conclusão dos feitos em situação análoga.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
09/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 23:57

Recebidos os autos
06/03/2025 23:57

Outras decisões
21/02/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:46

Juntada de Petição de réplica
10/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:52

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 03:27

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
28/01/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 21:54

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 17:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/12/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Brasília
09/12/2024 17:26

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 09/12/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2024 01:08

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 02:27

Recebidos os autos
08/12/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/12/2024 10:01

Juntada de Petição de substabelecimento
20/11/2024 05:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/11/2024 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
21/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:03

Recebidos os autos
17/10/2024 16:03

Outras decisões
16/10/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/10/2024 12:52

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2024 17:00, 2ª Vara Cível de Brasília.
16/10/2024 12:49

Recebidos os autos
15/10/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/10/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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