28/08/2023 12:25

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 12:25

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:16

Juntada de Certidão
18/08/2023 16:16

Juntada de Certidão
18/08/2023 16:16

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2023 16:16

Juntada de Alvará de levantamento
17/08/2023 07:42

Publicado Sentença em 17/08/2023.
16/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0713401-39.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZA DE MARILLAC MORAIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e patronos, observados os termos do requerimento sob o id.168114241.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
14/08/2023 18:16

Transitado em Julgado em 14/08/2023
14/08/2023 17:31

Recebidos os autos
14/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/08/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:37

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0713401-39.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZA DE MARILLAC MORAIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2023.

LETICIA FERREIRA SAMPAIO Servidor Geral
31/07/2023 15:41

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:40

Expedição de Certidão.
31/07/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:04

Recebidos os autos
10/07/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:04

Outras decisões
05/07/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
05/07/2023 12:09

Juntada de Certidão
05/07/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
23/03/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 18:20

Expedição de Ofício.
16/03/2023 12:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2023 23:59.
14/02/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:22

Publicado Certidão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:49

Expedição de Certidão.
08/02/2023 12:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2023 20:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/02/2023 18:36

Recebidos os autos
07/02/2023 18:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/02/2023 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/02/2023 13:54

Transitado em Julgado em 03/02/2023
03/02/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:26

Decorrido prazo de LUIZA DE MARILLAC MORAIS em 30/01/2023 23:59.
13/12/2022 02:41

Publicado Sentença em 13/12/2022.
13/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 14:44

Recebidos os autos
07/12/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 14:43

Julgado procedente o pedido
03/11/2022 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/11/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 16:39

Recebidos os autos
20/10/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/09/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:27

Publicado Certidão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 15:04

Expedição de Certidão.
12/09/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Despacho em 29/08/2022.
27/08/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 15:41

Recebidos os autos
25/08/2022 15:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/07/2022 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/07/2022 12:38

Recebidos os autos
24/07/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/06/2022 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 21:29

Juntada de Petição de especificação de provas
14/06/2022 01:24

Publicado Despacho em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 16:49

Recebidos os autos
09/06/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 15:20

Juntada de Petição de réplica
27/05/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de LUIZA DE MARILLAC MORAIS em 23/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 16:58

Juntada de Certidão
17/05/2022 08:19

Juntada de Petição de contestação
16/05/2022 00:41

Publicado Certidão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 14:31

Expedição de Certidão.
12/05/2022 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2022 23:59:59.
21/03/2022 13:00

Publicado Decisão em 18/03/2022.
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 16:15

Recebidos os autos
16/03/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 16:15

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/03/2022 13:35

Juntada de Certidão
11/03/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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