23/11/2023 13:41

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 08:05

Transitado em Julgado em 16/10/2023
17/10/2023 11:59

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:29

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:29

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2023 19:57

Juntada de Certidão
04/10/2023 09:48

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710097-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: OSMAR GONDIM DANTAS JUNIOR DECISÃO Considerando que, após prolação da Sentença que homologou o acordo e determinou a imediata suspensão dos descontos decorrentes da penhora do salário do executado, foi noticiado a ocorrência de outros descontos e, considerando a anuência da parte credora quanto à liberação da referida quantia em favor do executado, determino a imediata transferência do valor depositado judicialmente em favor do executado OSMAR GONDIM DANTAS JÚNIOR, para conta indicada no id. 171777151 , a saber: Conta de titularidade de OSMAR GONDIM DANTAS JÚNIOR - CPF/PIX *16.***.*50-63, na Caixa Econômica Federal (104), Agência 2223, Operação 001, nº *01.***.*24-51-0.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/09/2023 15:11

Recebidos os autos
29/09/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:11

Outras decisões
29/09/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
28/09/2023 18:33

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 15:25

Recebidos os autos
27/09/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
25/09/2023 16:54

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
14/09/2023 21:42

Juntada de Certidão
14/09/2023 15:02

Juntada de Certidão
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710097-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: OSMAR GONDIM DANTAS JUNIOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de id. 168522411 opostos pela parte exequente contra a sentença de id. 167380698.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, assiste razão ao embargante.

Verifico que a Sentença foi omissa quanto a disposição do acordo no que tange a liberação dos valores penhorados no salário do executado em favor do exequente.

Pelos motivos expostos, acolho os embargos de declaração para reformar a sentença .

Destarte, onde se lê: "Expeça-se alvará de levantamento em favor do executado de eventuais valores transferidos pelo órgão pagador.

Caso prefira, desde já fica deferida a transferência bancária, em substituição ao alvará, bastando para tanto que o executado forneça seus dados bancários, no prazo impreterível de 15 dias.

Decorrido in albis, expeça-se o alvará." Leia-se: "Expeça-se, independente de trânsito em julgado, alvará de levantamento em favor do exequente dos valores transferidos pelo órgão pagador do executado, até o limite de R$34.547,02, por meio de transferência bancária para conta bancária do exequente Banco Bradesco S/A, CNPJ: 60.***.***/0001-12, no Banco Bradesco, Agência 4040, Conta Corrente 1-9, conforme indicado no id. 165055987." No mais mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/09/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 16:50

Recebidos os autos
12/09/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:50

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2023 01:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/09/2023 23:59.
26/08/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710097-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: OSMAR GONDIM DANTAS JUNIOR DESPACHO Considerando que o Embargado é revel, fica o último intimado por publicação em meio oficial a querendo, ofertar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo legal.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
24/08/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
23/08/2023 10:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/08/2023 15:24

Recebidos os autos
22/08/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/08/2023 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2023 00:18

Publicado Sentença em 07/08/2023.
04/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710097-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: OSMAR GONDIM DANTAS JUNIOR SENTENÇA Verifica-se que o requerido satisfez a obrigação, conforme quitação outorgada pelo credor (id. 165055987).

Tendo em vista que o réu efetuou o pagamento, sendo este o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Isso posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Desconstituo a penhora que recaiu sobre o percentual do salário liquido do executado que recebe da Câmara dos Deputados (id. 116352984).

Comunique-se imediatamente à Câmara dos deputados para que suspenda os descontos decorrentes da penhora do salário do executado OSMAR GONDIM DANTAS JUNIOR - CPF: *16.***.*50-63.

Confiro a presente força de Ofício.

Ante a renúncia do prazo recursal constante na avença entabulada entre as partes, declaro a presente transitada em julgado nesta data.

Expeça-se alvará de levantamento em favor do executado de eventuais valores transferidos pelo órgão pagador.

Caso prefira, desde já fica deferida a transferência bancária, em substituição ao alvará, bastando para tanto que o executado forneça seus dados bancários, no prazo impreterível de 15 dias.

Decorrido in albis, expeça-se o alvará.

Libere(m)-se a(s) penhora(s) e/ou restrição(ões) existente(s), inclusive inserida(s) via SERASAJUD.

Nos termos do art. 90, §3º, do CPC, fica dispensado o pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Honorários advocatícios já incluídos.

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/08/2023 18:40

Recebidos os autos
02/08/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/07/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
12/07/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
20/06/2023 00:50

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
14/06/2023 20:33

Recebidos os autos
14/06/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 20:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/06/2023 20:33

Outras decisões
03/04/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
03/04/2023 15:08

Juntada de Certidão
22/03/2023 15:23

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:40

Juntada de Certidão
23/02/2023 11:13

Juntada de Certidão
17/02/2023 12:51

Expedição de Ofício.
08/02/2023 15:19

Recebidos os autos
08/02/2023 15:19

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
24/10/2022 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
24/10/2022 11:00

Expedição de Certidão.
18/10/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 23:24

Juntada de Certidão
11/10/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:02

Juntada de Certidão
11/10/2022 14:15

Juntada de Certidão
11/10/2022 09:29

Expedição de Alvará.
06/10/2022 14:16

Juntada de Certidão
30/09/2022 14:09

Recebidos os autos
30/09/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:09

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
01/09/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 11:18

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de OSMAR GONDIM DANTAS JUNIOR em 20/06/2022 23:59:59.
28/05/2022 21:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/05/2022 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 16:53

Juntada de Certidão
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 18:28

Juntada de Certidão
04/04/2022 19:12

Expedição de Ofício.
31/03/2022 20:43

Recebidos os autos
31/03/2022 20:43

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2022 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/03/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 11:15

Recebidos os autos
16/03/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 11:15

Decisão interlocutória - deferimento
14/03/2022 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/03/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:49

Recebidos os autos
22/02/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 12:49

Decisão interlocutória - deferimento
14/02/2022 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/02/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 10:16

Expedição de Certidão.
10/08/2021 02:55

Decorrido prazo de OSMAR GONDIM DANTAS JUNIOR em 09/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/08/2021.
31/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 07:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 07:19

Expedição de Certidão.
24/07/2021 02:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de OSMAR GONDIM DANTAS JUNIOR em 16/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
22/06/2021 21:05

Recebidos os autos
22/06/2021 21:05

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 21:05

Decisão interlocutória - indeferimento
22/06/2021 21:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/06/2021 02:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/06/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 09:49

Juntada de Certidão
26/05/2021 14:58

Expedição de Certidão.
26/05/2021 02:36

Decorrido prazo de OSMAR GONDIM DANTAS JUNIOR em 25/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2021 17:06

Recebidos os autos
29/03/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 17:06

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2021 12:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/03/2021 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/03/2021 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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