TJDFT - 0702769-46.2025.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 19:37
Arquivado Definitivamente
-
06/09/2025 19:36
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 19:06
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
03/09/2025 19:06
Juntada de Certidão
-
01/09/2025 00:54
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
01/09/2025 00:53
Transitado em Julgado em 28/08/2025
-
28/08/2025 03:28
Decorrido prazo de LEONARDO OTREIRA em 27/08/2025 23:59.
-
23/08/2025 03:27
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 03:31
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/08/2025 23:59.
-
07/08/2025 02:59
Publicado Sentença em 07/08/2025.
-
07/08/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
-
06/08/2025 00:00
Intimação
O processo está em fase de cumprimento de sentença e, ante a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.
Assim, com fundamento nos artigos 771 e 924, II, do CPC, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas constrições judiciais, caso determinadas, e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intimem-se.
Dê-se baixa e arquive-se.
Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito -
05/08/2025 07:22
Recebidos os autos
-
05/08/2025 07:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/08/2025 21:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
04/08/2025 18:59
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
01/08/2025 13:03
Juntada de Certidão
-
01/08/2025 13:03
Juntada de Alvará de levantamento
-
30/07/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 02:58
Publicado Decisão em 24/07/2025.
-
24/07/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
-
17/07/2025 09:10
Recebidos os autos
-
17/07/2025 09:10
Outras decisões
-
16/07/2025 20:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
16/07/2025 17:10
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
16/07/2025 11:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/07/2025 02:55
Publicado Decisão em 14/07/2025.
-
12/07/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
-
09/07/2025 18:37
Recebidos os autos
-
09/07/2025 18:37
Outras decisões
-
27/06/2025 21:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
26/06/2025 14:22
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
26/06/2025 13:27
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2025 13:19
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2025 07:09
Recebidos os autos
-
26/06/2025 07:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 15:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
24/06/2025 14:06
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
19/06/2025 15:38
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
19/06/2025 07:36
Recebidos os autos
-
19/06/2025 07:36
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 17:42
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2025 03:02
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 12:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
16/06/2025 12:52
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
10/06/2025 16:22
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2025 16:40
Recebidos os autos
-
04/06/2025 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 13:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
04/06/2025 08:08
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
03/06/2025 23:57
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 03:10
Publicado Certidão em 03/06/2025.
-
03/06/2025 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
-
30/05/2025 17:24
Recebidos os autos
-
30/05/2025 17:24
Outras decisões
-
30/05/2025 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
30/05/2025 02:13
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
30/05/2025 02:12
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 17:00
Recebidos os autos
-
26/05/2025 17:00
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
-
20/05/2025 18:06
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2025 07:45
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
-
19/05/2025 07:44
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
09/05/2025 06:47
Recebidos os autos
-
09/05/2025 06:47
Deferido o pedido de LEONARDO OTREIRA - CPF: *57.***.*04-23 (REQUERENTE).
-
07/05/2025 11:27
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 11:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
29/04/2025 14:46
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
29/04/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 14:45
Transitado em Julgado em 25/04/2025
-
25/04/2025 22:57
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2025 03:18
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 02:54
Publicado Sentença em 03/04/2025.
-
03/04/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
30/03/2025 07:57
Recebidos os autos
-
30/03/2025 07:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/03/2025 12:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
25/03/2025 18:45
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
25/03/2025 14:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/03/2025 03:56
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 03:21
Publicado Despacho em 21/03/2025.
-
22/03/2025 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
20/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0702769-46.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO OTREIRA REVEL: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Vistos etc.
Em razão do efeito modificativo pretendido pelo Embargante, fica a parte Ré intimada a se manifestar acerca dos Embargos de Declaração de ID nº 229330065, no prazo de 5 (cinco) dias.
Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito -
19/03/2025 16:00
Recebidos os autos
-
19/03/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
19/03/2025 12:29
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
17/03/2025 17:36
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2025 02:34
Publicado Sentença em 06/03/2025.
-
01/03/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
-
28/02/2025 00:00
Intimação
Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para: a) condenar a parte Ré ao pagamento de indenização por danos morais, na quantia de R$ 2.000,00 a ser corrigido monetariamente a partir da presente data (Súmula 362, do STJ), acrescido de juros de mora desde a citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024. b) Tornar definitiva a tutela deferida, para que a Ré, “no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao desbloqueio da conta bancária do autor (nº 066.018.120-7, agência nº 066), com a liberação de todas as funcionalidades contratadas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada, por ora, em R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.
Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.
Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.
Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito -
27/02/2025 12:57
Recebidos os autos
-
27/02/2025 12:57
Julgado procedente o pedido
-
21/02/2025 19:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
20/02/2025 11:04
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
17/02/2025 13:09
Juntada de Petição de comunicação
-
15/02/2025 02:47
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 08:22
Recebidos os autos
-
13/02/2025 08:22
Decretada a revelia
-
12/02/2025 20:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
12/02/2025 17:15
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
07/02/2025 18:07
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
07/02/2025 18:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
07/02/2025 18:07
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
07/02/2025 17:35
Juntada de Petição de especificação de provas
-
05/02/2025 22:09
Recebidos os autos
-
05/02/2025 22:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 16:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
-
05/02/2025 14:24
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 10:53
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 21:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 14:18
Recebidos os autos
-
28/01/2025 14:18
Deferido o pedido de LEONARDO OTREIRA - CPF: *57.***.*04-23 (REQUERENTE).
-
27/01/2025 20:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
-
27/01/2025 15:47
Juntada de Petição de comunicação
-
23/01/2025 19:37
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/01/2025 19:37.
-
22/01/2025 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/01/2025 10:30
Juntada de intimação
-
21/01/2025 10:19
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 10:17
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
21/01/2025 10:14
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
-
20/01/2025 19:10
Recebidos os autos
-
20/01/2025 19:10
Deferido o pedido de LEONARDO OTREIRA - CPF: *57.***.*04-23 (REQUERENTE).
-
20/01/2025 18:53
Cancelada a movimentação processual
-
20/01/2025 18:53
Desentranhado o documento
-
20/01/2025 18:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
-
20/01/2025 18:37
Recebidos os autos
-
20/01/2025 15:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
-
20/01/2025 15:20
Recebidos os autos
-
20/01/2025 14:33
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2025 13:44
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
-
20/01/2025 13:02
Juntada de Petição de comprovante
-
20/01/2025 12:40
Juntada de Petição de comprovante
-
16/01/2025 14:55
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2025 17:00
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
14/01/2025 17:00
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
14/01/2025 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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