10/09/2025 13:05

Recebidos os autos
10/09/2025 13:05

Outras decisões
10/09/2025 03:27

Decorrido prazo de NATHALIA PINHEIRO DE SOUSA em 09/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/09/2025 18:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/08/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:07

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
13/08/2025 15:33

Recebidos os autos
13/08/2025 15:33

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
12/07/2025 03:24

Decorrido prazo de NATHALIA PINHEIRO DE SOUSA em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 21:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/06/2025 13:39

Recebidos os autos
30/06/2025 13:39

Outras decisões
20/05/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/05/2025 15:21

Juntada de Petição de impugnação
13/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:12

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0717800-64.2024.8.07.0009 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: BANCO PAN S.A.

REU: NATHALIA PINHEIRO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração interposto pela parte autora, sob o argumento de contradição interna na decisão de ID. 229743950.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Conheço dos embargos interpostos, eis que apresentados dentro do prazo legal.

Inicialmente, observe-se que a contradição exigida por lei é aquela que torna incompatíveis entre si trechos do próprio julgado impugnado.

Assim, não está dentro das hipóteses de provimento do embargo de declaração hipóteses tais como: “contradição” da fundamentação ou determinação com entendimento jurídico diverso trazido pela parte.

No caso em espécie, a parte alega que o julgado se encontra contraditório quanto à imputação de má-fé pela distribuição da ação em regime de plantão.

Entretanto, não há nenhum vício a ser sanado.

Isto porque não há qualquer contradição na decisão ao reconhecer a litigância de má-fé em razão da distribuição da ação durante o regime de plantão judicial, haja vista que a decisão embargada apresenta fundamentação coerente ao concluir que a parte embargante, ao optar por submeter a demanda ao juízo plantonista, o fez sem a presença de situação de urgência extremada, conforme exigido pelo Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT.

Ademais, acrescente-se que a decisão apresenta encadeamento lógico entre os fatos narrados, a norma aplicada e a conclusão alcançada, inexistindo qualquer contradição interna que autoriza a oposição de embargos de declaração.

Logo, não havendo alteração superveniente da situação fática nem vício lógico na fundamentação, inexiste contradição a ser sanada por esta via.

Desta forma, inexiste hipótese de cabimento de embargos de declaração, de forma que a irresignação da embargante não é possível na estrita margem cognitiva dos embargos declaratórios, devendo ser objeto de irresignação pelos meios recursais previstos no ordenamento processual.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo integralmente a decisão impugnada.

No mais, revogo a ordem direcionado à ré para que apresente procuração com poderes específicos para receber citação exarada no ato decisório de ID. 228511996, em virtude que o STJ entende que resta configurado o comparecimento espontâneo a partir da apresentação de defesa pela ré, ainda que a procuração não apresente poderes específicos – como no caso dos autos.

Diante desse contexto, considerando-se a apresentação de contestação espontânea, e que não houve a purga da mora, retiro a restrição do automóvel, conforme anexo.

Por fim, dê-se vista à parte autora para se manifestar em réplica no prazo legal.

Sem prejuízo, no mesmo prazo de 15 (quinze) acima assinalado - que será comum -, deverão ambas as partes especificarem as provas que ainda pretendam produzir.

Esclareço que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos por tais provas, estes devem guardar relação de pertinência com os pontos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento.

Ao final do prazo referido, com ou sem manifestações, venham os autos conclusos para decisão acerca de eventual dilação probatória e saneamento.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
24/04/2025 17:26

Recebidos os autos
24/04/2025 17:26

Embargos de declaração não acolhidos
22/04/2025 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 03:22

Decorrido prazo de NATHALIA PINHEIRO DE SOUSA em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/03/2025 03:09

Decorrido prazo de NATHALIA PINHEIRO DE SOUSA em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 11:39

Recebidos os autos
20/03/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
20/03/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:44

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0717800-64.2024.8.07.0009 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: BANCO PAN S.A.

REU: NATHALIA PINHEIRO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a requerida para que junte procuração com poderes específicos para receber citação.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo aos autos, dê-se vista à parte autora para se manifestar em réplica no prazo legal.

Sem prejuízo, no mesmo prazo de 15 (quinze) acima assinalado - que será comum -, deverão ambas as partes especificarem as provas que ainda pretendam produzir.

Esclareço que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos por tais provas, estes devem guardar relação de pertinência com os pontos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento.

Ao final do prazo referido, com ou sem manifestações, venham os autos conclusos para decisão acerca de eventual dilação probatória e saneamento.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
16/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:33

Recebidos os autos
13/03/2025 15:33

Outras decisões
11/03/2025 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 17:43

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 12:39

Recebidos os autos
27/02/2025 12:39

Outras decisões
26/02/2025 20:48

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/02/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:32

Recebidos os autos
21/02/2025 15:32

Concedida a gratuidade da justiça a NATHALIA PINHEIRO DE SOUSA - CPF: *47.***.*39-50 (REU).
21/02/2025 15:32

Indeferido o pedido de NATHALIA PINHEIRO DE SOUSA - CPF: *47.***.*39-50 (REU)
19/02/2025 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/02/2025 11:13

Juntada de Petição de contestação
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 11:05

Recebidos os autos
27/01/2025 11:05

Concedida a Medida Liminar
13/01/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/12/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 18:55

Recebidos os autos
17/12/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:55

Determinada a emenda à inicial
11/12/2024 14:05

Juntada de Petição de certidão
10/12/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/12/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/12/2024 23:59.
13/11/2024 12:07

Recebidos os autos
13/11/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:07

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701973-03.2025.8.07.0001

Vytal Comercio Atacadista de Produtos Ho...

Hospital Santa Marta LTDA

Advogado: Felipe da Silva Cunha Alexandre

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/01/2025 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0700204-33.2025.8.07.0009

Sesc-Servico Social do Comercio-Administ...

Urani de Sousa Batista

Advogado: Wilker Wagner Santos Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2025 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0718714-31.2024.8.07.0009

Itau Unibanco Holding S.A.

Eudes Martins Neves

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2024 08:11

Exibir Processo

Processo nº 0702476-70.2025.8.07.0018

Tiago Souza Veras

Distrito Federal

Advogado: Paulo Lopes Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2025 21:10

Exibir Processo

Processo nº 0746519-83.2024.8.07.0000

Santa Maria Empreendimentos Imobiliarios...

Sebastiana Magalhaes da Costa

Advogado: Ariel Gomide Foina

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/10/2024 18:43

Exibir Processo