12/09/2025 15:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/09/2025 02:56

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Intimem-se.
01/09/2025 16:57

Recebidos os autos
01/09/2025 16:57

Outras decisões
18/08/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/08/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:13

Juntada de Petição de especificação de provas
06/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
29/07/2025 20:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2025 20:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2025 20:13

Juntada de Petição de réplica
29/07/2025 14:20

Juntada de Petição de substabelecimento
09/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 12:34

Juntada de Certidão
24/06/2025 09:01

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 19:15

Recebidos os autos
11/06/2025 19:15

Indeferido o pedido de THEREZA CRISTINA SANTOS BELTRAO - CPF: *05.***.*37-99 (REQUERENTE)
09/06/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/05/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 21:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 15:29

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 11:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/03/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0705933-68.2024.8.07.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: THEREZA CRISTINA SANTOS BELTRAO REQUERIDO: FELIPE BELTRAO DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão de ID226356647.

Ante o teor da ordem supra, passo a apreciar o pedido de tutela pleiteado.

Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte autora apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

No caso, porém, não vislumbro a presença de tais requisitos, pois o alegado dano moral e material depende de contraditório e dilação probatória.

Somente após a instrução probatória será possível apurar eventual ilícito praticado pelo réu.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Nos termos do artigo 4º do CPC, ressalto que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Há que se salientar, portanto, que a determinação legal de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Nestes termos, e ante a natureza do direito controvertido, fica dispensada, por ora, a audiência de conciliação, sem prejuízo de futura reapreciação, caso se evidencie a pertinência do ato.

Ante o exposto, determino: 1) Cite-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar contestação em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (art. 231, I, do CPC); advirta-se a(s) parte(s) ré(s) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado; observe-se que a citação poderá ser feita pelos meios admitidos em direito, inclusive por meio eletrônico (artigo 246 do CPC, com a redação da Lei n.º 14.195/2021), ficando desde já autorizada a citação por meio do aplicativo WhatsApp, caso tenha essa informação nos autos, sem necessidade de nova conclusão; 1.1) Caso frustradas as tentativas de citação nos endereços indicados pela parte autora e haja prévio requerimento desta, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), determino a consulta de endereços nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo; após a consulta, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados; em seguida, intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, indicar quais já foram diligenciados e a ordem de prioridade na expedição dos mandados para os endereços encontrados, isso porque serão expedidos até 4 (quatro) mandados por vez, a fim de evitar tumulto processual e desperdício de material de consumo, bem como custos de diligências, seja pelos correios ou por oficial de justiça.

Deverá, ainda, no mesmo prazo, indicá-los de forma precisa, verificando, inclusive, a correspondência dos Códigos de Endereçamento Postal (CEP) com os respectivos endereços localizados nas pesquisas.

Caso a parte não seja beneficiária de gratuidade de justiça, deverá recolher as custas intermediárias de cada endereço a ser diligenciado. 1.2) Tratando-se de pessoa jurídica, caso as pesquisas não tenham identificado novos endereços ou não haja êxito no cumprimento das diligências, intime-se o autor para apresentar a certidão simplificada da Junta Comercial do DF, com a qualificação dos sócios, a fim de viabilizar as pesquisas de endereços, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, uma vez que a citação por edital somente poderá ser realizada após a pesquisa dos endereços dos sócios da empresa. 1.3) Caso necessária, fica desde já autorizada a citação por carta precatória.

Nesse caso, expeça-se a carta precatória e intime-se a parte autora para distribuir no juízo deprecado, arcando com as custas da diligência. 1.4) Caso as pesquisas não tenham identificado novos endereços ou não haja êxito no cumprimento de todas as diligências nos endereços encontrados, certifique-se e expeça-se, de imediato, o edital de citação, com prazo de publicação de 20 dias. 2) Em sequência, após a citação regular, e independentemente de nova conclusão: 2.1) vindo contestação de todos os réus, intime-se a parte autora para apresentação de réplica, no prazo de 15 dias; 2.2) caso seja apresentada reconvenção, certifique a Secretaria se houve o recolhimento de custas, ou se foi requerida gratuidade de justiça, anotando-se conclusão na sequência. 3) Decorrido o prazo para apresentação de réplica, sem necessidade de nova conclusão, promova a Secretaria a intimação das partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir.

Na ocasião, esclareça-se expressamente às partes, na certidão que impulsionar a especificação de provas, que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos por elas, devem guardar pertinência com os pontos fáticos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento. 4) Ao final, ou caso a parte requerida, embora citada, não apresente contestação, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, caso seja hipótese legal de sua intervenção; após, venham os autos conclusos para decisão saneadora ou determinação de julgamento antecipado, conforme o caso.

Por fim, solicito às partes que a juntada de qualquer documento aos autos se dê apenas no formato PDF.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) OBSERVAÇÕES GERAIS 1) ACESSO AOS AUTOS COMPLETOS - Aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: 2) ACESSO AO AUTOS PARA AS PARTES: As partes poderão solicitar o acesso ao PJE, por meio do chat disponível no endereço https://pjechat.tjdft.jus.br/chat/, com preenchimento do formulário, indicando-se o campo de CONCESSÃO de LOGIN e SENHA.

No caso de processo em segredo de justiça, o inteiro teor do processo somente poderá ser consultado dessa forma, eis que pelo QR Code acima os documentos não ficarão disponíveis.

Portanto, para saber do que se trata o processo e ter mais informações, deverá ser feito o cadastramento pelo formulário acima indicado. 3) ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL: O atendimento pelas secretarias das Varas será realizado pelo BALCÃO VIRTUAL, de segunda à sexta-feira, no horário de 12h00 às 19h00 horas.

Acesso pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br.

Pesquisar por VCFAMOSNUB ou VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE.

ORIENTAÇÕES PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA: Fica autorizado a utilização de reforço policial, horário especial ou arrombamento, se necessário.

ADVERTÊNCIAS AO REQUERIDO: * O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado ou do Aviso de Recebimento ao processo ou da ciência da comunicação, em caso de citação realizada por meio eletrônico, via sistema. * Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC/2015). * A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. * Fica autorizada a realização da diligência em horário especial.
27/02/2025 15:29

Recebidos os autos
27/02/2025 15:29

Não Concedida a tutela provisória
21/02/2025 02:37

Decorrido prazo de THEREZA CRISTINA SANTOS BELTRAO em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
19/02/2025 20:48

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/02/2025 20:03

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:18

Recebidos os autos
04/02/2025 16:18

Indeferido o pedido de THEREZA CRISTINA SANTOS BELTRAO - CPF: *05.***.*37-99 (REQUERENTE)
03/02/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
30/01/2025 12:59

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/01/2025 03:31

Decorrido prazo de THEREZA CRISTINA SANTOS BELTRAO em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 22:51

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
22/01/2025 19:46

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 13:45

Juntada de Petição de substabelecimento
20/01/2025 12:24

Juntada de Certidão
17/01/2025 19:03

Juntada de Petição de substabelecimento
07/01/2025 14:50

Recebidos os autos
07/01/2025 14:50

Embargos de declaração não acolhidos
07/01/2025 08:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
02/01/2025 17:31

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 23:07

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/12/2024 02:45

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 17:06

Recebidos os autos
09/12/2024 17:06

Gratuidade da justiça não concedida a THEREZA CRISTINA SANTOS BELTRAO - CPF: *05.***.*37-99 (REQUERENTE).
07/12/2024 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
06/12/2024 21:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/12/2024 15:12

Recebidos os autos
06/12/2024 15:12

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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